Os valores das criptomoedas podem ser altamente voláteis. Negociar e manter criptomoedas podem apresentar riscos extremos. Leia com atenção os avisos de risco de criptomoedas antes de usar este serviço.
Estes Termos de Acesso à Conversão de Moeda Fiduciária em Cripto da Stripe (os "Termos de Acesso") são um contrato jurídico entre a Stripe Payments Company ("conosco", "nosso", "nós" ou, em conjunto com a Stripe, Inc, "Stripe") e você, a pessoa que usa os serviços de transferência de fundos da Stripe ("Serviços de Transferência") para comprar criptomoedas ("cripto") do nosso provedor de câmbio de criptomoedas (nosso "Provedor de Câmbio"). Com relação ao seu uso dos Serviços de Transferência para comprar cripto do nosso Provedor de Câmbio, somos responsáveis apenas por transmitir seu pagamento ao nosso Provedor de Câmbio. Não somos responsáveis por executar sua ordem de cripto ou transferir cripto para você e não somos uma bolsa de cripto. Em nenhum momento a Stripe possui ou detém, mesmo que de forma benéfica, a cripto sendo comprada. Nosso Provedor de Câmbio é o único responsável por executar sua ordem de criptomoedas e transferir criptomoedas para você (os "Serviços de Câmbio", em conjunto com os Serviços de Transferência, os "Serviços de Acesso"). Para saber mais sobre a Stripe e as licenças que possui, acesse aqui.
Os Serviços de Acesso (incluindo os Serviços de Câmbio e Serviços de Transferência) são Serviços para Clientes Finais. Ao acessar e usar os Serviços de Acesso, você concorda em cumprir todos os aspectos dos Termos de Acesso. Você também concorda em cumprir os seguintes acordos adicionais:
Em caso de conflito ou inconsistência entre uma disposição destes Termos de Acesso e qualquer um dos outros termos, as disposições destes Termos de Acesso prevalecerão. Os termos iniciados por maiúsculas que não estão definidos em contexto nestes Termos de Acesso têm os significados usados nos Termos.
Podemos revisar ocasionalmente estes Termos de Acesso. Realizaremos esforços razoáveis para notificar você sobre alterações relevantes nestes Termos de Acesso antes que essas alterações entrem em vigor. Os Termos de Acesso revisados entrarão em vigor na data indicada nos Termos de Acesso revisados. Ao usar os Serviços de Acesso após a data de entrada em vigor de qualquer revisão, você concorda com as alterações. Se não concordar com alguma alteração nestes Termos de Acesso, você deve parar de usar os Serviços de Acesso.
Qualificação geral. Se você deseja acessar os Serviços de Acesso, deve criar uma conta na Stripe ("Conta"). Essa Conta é apenas uma conta na Stripe, utilizável para os Serviços de Acesso e outros serviços da Stripe. Não é uma conta com o Provedor de Câmbio, e essa Conta não pode ser usada para acessar diretamente outros serviços de cripto do Provedor de Câmbio. Para abrir uma Conta e usar os Serviços de Acesso, você precisa ser uma pessoa física residente nos Estados Unidos ou em um de seus territórios e ter pelo menos 18 anos de idade, ou a idade da maioridade em seu estado ou território de residência. Podemos estabelecer requisitos de qualificação adicionais a nosso critério. Para ajudar o governo no combate ao financiamento do terrorismo e a atividades de lavagem de dinheiro, leis federais exigem que todas as instituições financeiras obtenham, verifiquem e registrem os dados de identificação de cada pessoa que abrir uma conta. Ao criar sua Conta, solicitaremos seu nome jurídico completo, data de nascimento, número de telefone, endereço e outras informações de identificação de que possamos precisar para abrir uma Conta. Também poderemos solicitar uma carteira de motorista ou outros documentos de identificação. Se alguma dessas informações mudar, é sua obrigação atualizá-las. Também podemos exigir que você forneça informações adicionais como condição para a continuidade do seu uso dos Serviços de Acesso. Você declara e garante que todas as informações que nos fornecer relacionadas ao Serviços de Acesso são completas e precisas.
Ao criar uma Conta, você é responsável por manter a segurança da sua Conta, protegendo os dispositivos vinculados à sua Conta e nos notificando imediatamente se descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança relacionada à sua Conta, receber uma comunicação da Conta que não reconhece, receber qualquer notificação de segurança da sua Conta sobre um evento que você não reconhece ou se descobrir ou suspeitar de qualquer outro uso não autorizado ou acesso à sua Conta. Você concorda em cooperar plenamente com qualquer investigação de um possível evento fraudulento. Você só pode registrar uma Conta por usuário.
Reservamos o direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, bloquear o acesso aos Serviços de Acesso de determinados endereços IP e identificadores únicos de dispositivos.
Jurisdições permitidas e restritas. Somente usuários localizados nos Estados Unidos ou nos seus territórios estão qualificados para usar os Serviços de Acesso. Você não pode usar os Serviços de Acesso se estiver localizado no estado do Havaí. Nós ou nosso Provedor de Câmbio podemos restringir o uso dos Serviços de Acesso em mais estados a qualquer momento. Você deve interromper seu uso dos Serviços de Acesso se estiver localizado no estado do Havaí depois de começar a usar os Serviços de Acesso. Nós ou nosso Provedor de Câmbio podemos restringir ou rescindir seu uso dos Serviços de Acesso, mesmo que você estivesse anteriormente qualificado para usar os Serviços de Acesso. Você concorda em nos notificar com antecedência sobre qualquer alteração no seu estado de residência.
Ativos de Cripto aceitos. O termo "Ativos de Cripto" significa os ativos digitais específicos que você pode comprar do Provedor de Câmbio em conexão com os Serviços de Acesso. Podemos optar por não fornecer os Serviços de Transferência em relação a um Ativo de Cripto específico, ou nosso Provedor de Câmbio pode retirar um Ativo de Cripto da lista, com o efeito de que esse Ativo de Cripto não estará mais disponível nos Serviços de Acesso, a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério.
Formas de pagamento aceitas. Você pode usar os Serviços de Acesso para comprar Ativos de Cripto do Provedor de Câmbio usando as seguintes fontes de fundos:
Ao usar os Serviços de Acesso, você concorda que tem fundos disponíveis suficientes em sua fonte de fundos selecionada para concluir sua compra. Se não conseguirmos cobrar os fundos necessários para concluir a sua compra na fonte de fundos selecionada, você nos autoriza a:
Carteira de Cripto. Para usar os Serviços de Acesso, você deve ter sua própria carteira de criptomoedas (uma "Carteira de Cripto"). Você deve fornecer o endereço da sua Carteira de Cripto por meio de sua Conta para enviar uma ordem de compra de criptomoeda ao nosso Provedor de Câmbio. Cada vez que enviar uma transação, você confirma para nós e para nosso Provedor de Câmbio que (i) os fundos usados para comprar os Ativos de Cripto pertencem a você e não a qualquer outra pessoa, e não são o resultado direto ou indireto de qualquer atividade criminosa ou fraudulenta; (ii) você é o único proprietário da Carteira de Cripto; e (iii) os Ativos de Cripto que você comprar são para seu próprio uso pessoal. Você não pode usar os Serviços de Acesso para comprar criptomoedas para fins comerciais ou em nome de qualquer outra pessoa ou entidade.
Ordem de Compra. Para comprar Ativos de Cripto, o Serviço de Acesso mostrará primeiro a quantidade de Ativos de Cripto que você receberá em troca do valor em dinheiro que deseja gastar. Esse preço é baseado no preço de mercado do Ativo de Cripto relevante, fornecido pelo Provedor de Câmbio, e inclui uma tarifa a ser cobrada pela Stripe, adicionada ao preço de mercado que recebemos do nosso Provedor de Câmbio para compor o preço exibido a você (o "spread"). Devido ao spread, o preço cotado para Ativos de Cripto exibido a você pode ser diferente do que você paga em outras plataformas. Para obter mais informações sobre as tarifas cobradas, consulte a seção "Tarifas" abaixo.
Como o preço dos Ativos de Cripto flutua, o preço informado pelo Provedor de Câmbio por meio do Serviço de Acesso só será válido por um tempo limitado. Se o preço fornecido expirar, você não poderá concluir sua transação usando esse preço. Se você ainda quiser comprar os Ativos de Cripto, o Provedor de Câmbio fornecerá informações atualizadas sobre preços por meio do Serviço de Acesso. Como os Ativos de Cripto são inerentemente voláteis, o preço atualizado exibido a você pode variar consideravelmente em relação ao preço recém-expirado. Depois que você confirmar sua transação, transferiremos seus fundos para o Provedor de Câmbio, que executará sua compra de Ativos de Cripto ("Ordem de Compra").
A Stripe atuará como seu agente para: (i) transmitir fundos ao nosso Provedor de Câmbio em seu nome a fim de pagar a Ordem de Compra; e (ii) transmitir instruções ao nosso Provedor de Câmbio sobre a Ordem de Compra. A Stripe não é um câmbio de criptomoedas. O Provedor de Câmbio é exclusivamente responsável por executar suas Ordens de Compra e entregar criptomoedas à sua carteira para concluir sua Ordem de Compra. O título dos Ativos de Cripto passará diretamente do Provedor de Câmbio para você.
Depois de confirmar a transação, você não poderá revertê-la nem cancelá-la, e não poderemos ajudar você a reverter ou modificar nenhuma transação. Se nós ou o Provedor de Câmbio não pudermos concluir a transação por qualquer motivo, notificaremos você. A Stripe e o nosso Provedor de Câmbio não garantem a execução de nenhuma transação. Nós e nosso Provedor de Câmbio reservamos o direito de cancelar qualquer Ordem de Compra ou parte de uma Ordem de Compra se esta tiver sido criada durante um período de inatividade programado ou não programado dos Serviços de Acesso, se você tiver violado estes Termos de Acesso, ou por qualquer outro motivo.
Recibos de transação. Quando sua Ordem de Compra for concluída, enviaremos a você um recibo e uma confirmação da negociação em nome do Provedor de Câmbio ("Recibo de Transação"). Também forneceremos um registro de suas transações em nome do Provedor de Câmbio ("Histórico de Transações"). O Provedor de Câmbio manterá registros de todas as Ordens de Compra por um período de sete anos ou conforme exigido por lei.
Tarifas. A Stripe ganha dinheiro quando você usa os Serviços de Acesso. O valor ganho pela Stripe em tarifas e a taxa de câmbio fornecida pelo Provedor de Câmbio podem ser diferentes do que você pagaria em outras plataformas. Quando você usar os Serviços de Acesso, nós e o Provedor de Câmbio informaremos a você a taxa de câmbio aplicável e o valor das tarifas (incluindo tarifas de serviço) que serão cobradas de você pela transação. Para algumas formas de pagamento, o seu banco também pode cobrar as próprias tarifas, incluindo cheque especial ou tarifas de fundos insuficientes, se for o caso. A Stripe não será responsável pelas tarifas cobradas pelo seu banco.
Limites de Transação. Nós ou nosso Provedor de Câmbio podemos limitar o valor de transações individuais ou o valor agregado de várias transações em um período especificado em conexão com o uso dos Serviços de Acesso. A nosso critério exclusivo, nós ou nosso Provedor de Câmbio também podemos alterar os limites ou aplicar limites mais altos.
Impostos. As transações de criptomoedas podem estar sujeitas a impostos, incluindo impostos retidos na fonte e requisitos de declaração e documentação. Você reconhece que as leis fiscais relacionadas a transações de criptomoedas podem ser incertas e que não é responsabilidade da Stripe ou do Parceiro de Câmbio determinar, calcular, declarar ou repassar os impostos devidos por você e incorridos pelo uso dos Serviços de Acesso. A Stripe não oferece orientações sobre investimentos ou impostos. Recomendamos enfaticamente que você consulte uma assessoria jurídica e fiscal.
Você é responsável pelo cumprimento em tempo hábil dos requisitos de declaração fiscal e de outros requisitos relacionados aos Serviços de Acesso. A Stripe, em nome do Parceiro de Câmbio, fornecerá um Histórico de Transações que poderá ser usado para cumprir suas obrigações fiscais impostas pelas autoridades fiscais relevantes.
Você concorda que a Stripe não é responsável por avaliar, recolher, declarar ou repassar impostos pelos Serviços de Acesso fornecidos conforme este Contrato. No entanto, a Stripe ou o Parceiro de Câmbio poderão deduzir ou reter impostos sobre valores a serem pagos a você como parte de seus Serviços de Acesso se determinarem que têm a obrigação de fazê-lo nos termos das leis aplicáveis. Neste caso, o pagamento a você, subtraído dessas deduções ou retenções, constituirá pagamento integral e liquidação de tais valores.
A Stripe ou nosso Parceiro de Câmbio podem precisar de suas informações, incluindo detalhes de sua identificação e transação, para cumprir requisitos de declaração e documentação fiscal e outros requisitos fiscais relacionados. Ao aceitar estes Termos de Acesso, você certifica que fornecerá toda e qualquer informação necessária para que a Stripe ou nosso Parceiro de Câmbio possam cumprir seus requisitos de declaração e documentação fiscal e outros requisitos fiscais relacionados, certifica que as informações que você fornecer à Stripe são verdadeiras e corretas em todos os aspectos e nos dá permissão para fornecer qualquer informação necessária aos nossos Parceiros de Câmbio para fins de conformidade fiscal, incluindo modificações ou acréscimos a essas leis aplicáveis existentes.
Além de nossos direitos de rescisão estabelecidos nos Termos, nós e nosso Provedor de Câmbio temos o direito, a nosso exclusivo critério, de suspender ou rescindir imediatamente seu uso dos Serviços de Acesso sem aviso prévio, por razões que incluem, entre outras: (i) nós ou nosso Provedor de Câmbio suspeitamos que você esteja violando alguma disposição destes Termos de Acesso, leis de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, leis de sanções ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; (ii) nós ou nosso Provedor de Câmbio somos obrigados a fazê-lo por lei ou por qualquer autoridade regulatória, ordem judicial, intimação aparentemente válida ou ordem vinculante de uma autoridade governamental; (iii) nós ou nosso Provedor de Câmbio suspeitamos de qualquer atividade suspeita ou não autorizada relacionada ao seu uso dos Serviços de Acesso; (iv) você não reside mais em uma jurisdição onde a Stripe ou nosso Provedor de Câmbio estão autorizados a fornecer os Serviços de Acesso; ou (v) você viola os Termos ou qualquer outro acordo que você tenha celebrado conosco.
Compartilhamento obrigatório de informações; conformidade. Você nos autoriza a autoriza o Provedor de Câmbio a compartilhar continuamente seus dados pessoais entre nós e com quaisquer órgãos reguladores ou autoridades fiscais relevantes para cumprir nossas obrigações fiscais e de conformidade regulatória. Nós e o Provedor de Câmbio monitoraremos continuamente seu uso do Acesso, conforme exigido pela legislação ou de acordo com nossas respectivas políticas e procedimentos de conformidade. A qualquer momento, nós ou nosso Provedor de Câmbio podemos exigir de você dados pessoais adicionais como condição para a continuidade do seu acesso e uso dos Serviços de Acesso. Durante esse período, nós ou nosso Provedor de Câmbio podemos suspender temporariamente seu acesso e uso dos Serviços de Acesso.
Atividade Potencialmente Fraudulenta. Trataremos qualquer acesso não autorizado, real ou suspeito, ou qualquer atividade não autorizada associada ao seu uso dos Serviços de Acesso ou da sua Carteira de Cripto como potencialmente fraudulenta ("Atividade Potencialmente Fraudulenta"). Você concorda em nos notificar imediatamente mediante contato com o suporte se tomar conhecimento ou suspeitar de qualquer Atividade Potencialmente Fraudulenta. Você deve denunciar imediatamente qualquer Atividade Potencialmente Fraudulenta às autoridades legais e nos fornecer uma cópia de qualquer denúncia relevante posteriormente efetuada por essas autoridades legais. No caso de uma investigação sobre qualquer Atividade Potencialmente Fraudulenta, você deve: (i) cooperar totalmente com as autoridades legais, o Provedor de Câmbio e a Stripe nessa investigação; (ii) preencher as declarações exigidas de forma imediata, precisa e minuciosa; e (iii) permitir que a Stripe, o Provedor de Câmbio ou qualquer terceiro designado por nós acesse seu dispositivo móvel, computador e rede, de acordo com a relevância para essa investigação. Sua falha em cooperar com qualquer investigação pode causar atrasos na recuperação do acesso ao seu uso dos Serviços de Acesso.
Ao acessar e usar os Serviços de Câmbio, você declara e garante que entende que negociar e manter criptomoedas podem apresentar riscos extremos e que leu e compreendeu as Divulgações dos Riscos das Criptomoedas e as divulgações adicionais fornecidas pelo Provedor de Câmbio. Atualmente, as criptomoedas enfrentam um cenário regulatório incerto nos Estados Unidos e em muitas jurisdições estrangeiras. Nos Estados Unidos, as criptomoedas não estão sujeitas à supervisão regulatória federal, mas podem ser reguladas por um ou mais órgãos reguladores estaduais. Além disso, muitos derivativos de criptomoedas são regulamentados pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, Commodity Futures Trading Commission), e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, U.S. Securities and Exchange Commission) alertou que muitas ofertas iniciais de moedas provavelmente se enquadram na definição de um título e estão sujeitas às leis de valores mobiliários dos EUA. Uma ou mais jurisdições podem, no futuro, adotar leis, regulamentos ou diretivas que afetem as redes de criptomoedas e seus usuários. Essas leis, regulamentos ou diretivas podem afetar o preço das criptomoedas e sua aceitação por usuários, comerciantes e provedores de serviços.
Riscos de negociação de criptomoedas; sem orientação financeira. Você concorda que: (i) é o único responsável por toda e qualquer Ordem de Compra criada pelos Serviços de Câmbio; (ii) todas as Ordens de Compra enviadas por você não são solicitadas pela Stripe ou pelo Provedor de Câmbio e são baseadas em suas próprias decisões de investimento; (iii) você não recebeu e não espera receber nenhuma orientação de investimento da Stripe, nosso Provedor de Câmbio ou qualquer das nossas respectivas afiliadas em relação às suas Ordens de Compra; (iv) nem a Stripe nem nosso Provedor de Câmbio aceitam nenhuma responsabilidade e, em nenhuma circunstância, serão responsáveis perante você com relação às suas decisões sobre Ordens de Compra; (v) sob nenhuma circunstância seu uso dos Serviços de Acesso será considerado como a criação de uma relação fiduciária com a Stripe ou o Provedor de Câmbio, ou uma relação que inclua o fornecimento ou a proposta de orientações de investimento; (vi) nem a Stripe nem o Provedor de Câmbio, nem qualquer uma de nossas respectivas afiliadas, funcionários, agentes, diretores ou representantes: (1) oferece orientações de investimento relacionadas ao uso dos Serviços de Acesso; (2) recomenda quaisquer criptomoedas ou qualquer ação ou inação relacionada às Ordens de Compra; ou (3) solicita a criação de qualquer Ordem de Compra específica. Todos os materiais de pesquisa ou informações semelhantes que disponibilizamos a você por meio dos Serviços de Acesso destinam-se apenas a fins informativos e educacionais e não constituem uma recomendação da Stripe.
Recursos para violação. Você será responsável por todos os danos incorridos pela Stripe, por nosso Provedor de Câmbio e por nossas respectivas Afiliadas que resultem de sua violação destes Termos de Acesso. A Stripe, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, poderá ou não tomar qualquer medida a respeito dessa violação. Os recursos para violação descritos nestes Termos de Acesso não excluem outros recursos que possam estar disponíveis para nós nos termos da lei. Qualquer atraso ou falha por parte da Stripe ou do nosso Provedor de Câmbio em exercer qualquer direito, poder, recurso ou privilégio existente ou futuro relacionado a estes Termos de Acesso ou existente sob qualquer lei aplicável (coletivamente, "Direitos Legais") não será interpretado como uma renúncia a esses Direitos Legais, não limitará o exercício desses Direitos Legais e nem impedirá o exercício posterior desses Direitos Legais ou o exercício de qualquer outro direito, poder, recurso ou privilégio.
LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO A SEGUIR. ELA EXIGE QUE VOCÊ ARBITRE CONTESTAÇÕES DE FORMA INDIVIDUAL COM A STRIPE, CONTÉM RENÚNCIAS A AÇÕES COLETIVAS E JULGAMENTO POR JÚRI E LIMITA A FORMA PELA QUAL VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO. ESTA SEÇÃO DOS TERMOS DE ACESSO SERÁ REFERIDA COMO O "CONTRATO DE ARBITRAGEM".
Escopo do Contrato de Arbitragem. Você concorda que toda e qualquer contestação ou reivindicação que surgir ou possa surgir entre você e a Stripe ou que se relacione de alguma forma aos Serviços de Transferência, incluindo, entre outras, reivindicações estatutárias federais e estaduais, reivindicações de direito consuetudinário e aquelas baseadas em contrato, ato ilícito, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica, serão resolvidas exclusivamente por meio de arbitragem individual final e vinculante, em vez de em tribunal, exceto que você ou nós podemos ajuizar queixas em um tribunal de pequenas causas, desde que o assunto permaneça em tal tribunal e avance apenas de forma individual (e não de forma coletiva ou representativa). Este Contrato de Arbitragem destina-se a ser interpretado de forma abrangente.
AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM COM A STRIPE, VOCÊ CONCORDA ANTECIPADAMENTE QUE NÃO PARTICIPARÁ NEM BUSCARÁ REPARAÇÃO MONETÁRIA OU DE OUTRO TIPO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA, REPRESENTATIVA OU DE PROCURADOR GERAL PARTICULAR COMO RECLAMANTE NOMEADO OU NÃO NOMEADO. EM VEZ DISSO, AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM, VOCÊ PODE APRESENTAR SUAS REIVINDICAÇÕES CONTRA A STRIPE APENAS EM UM PROCESSO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E NÃO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.
Resolução informal. Você e a Stripe concordam que os esforços informais de boa-fé para resolver contestações podem frequentemente chegar a um resultado rápido, de baixo custo e mutuamente benéfico. Portanto, você e Stripe concordam que, antes de você ou a Stripe exigirem arbitragem individual contra o outro, nos encontraremos pessoalmente e discutiremos a questão, por telefone ou videoconferência, em um esforço de boa-fé para resolver informalmente qualquer reivindicação coberta por este Contrato de Arbitragem. Se você for representado por um advogado, seu advogado poderá participar da conferência, mas você também deverá comparecer pessoalmente à conferência. A parte que inicia a contestação deve notificar a outra parte por escrito de sua intenção de iniciar uma conferência informal de resolução de contestações. Essa conferência deve ocorrer dentro de 60 dias após a outra parte receber essa notificação, a menos que uma prorrogação seja mutuamente acordada pelas partes. Para notificar a Stripe de que você pretende iniciar uma conferência informal de resolução de contestações, envie um e-mail ao suporte informando seu nome, número de telefone associado à sua Conta Stripe (se houver), o endereço de e-mail associado à sua Conta Stripe e uma descrição de sua reivindicação, incluindo o valor da reparação monetária (se houver) que você busca. No intervalo entre o recebimento da notificação pela outra parte e a conferência informal de resolução de contestações, as partes estarão livres para tentar resolver as reivindicações da parte autora da contestação. A conformidade com a conferência de resolução informal de contestações, incluindo a sua participação pessoal, é um requisito que precisa ser cumprido antes de iniciar processos individuais de arbitragem ou pequenas causas. O prazo de prescrição e os prazos da tarifa de declaração serão cobrados a partir da data de notificação por escrito de uma contestação e enquanto as partes se envolverem no processo informal de resolução de contestações exigido por este parágrafo.
Regras e fórum de arbitragem. Este Contrato de Arbitragem é regido em todos os aspectos pela Lei Federal de Arbitragem ("FAA", Federal Arbitration Act). Se, por qualquer motivo, as regras e procedimentos da FAA não puderem ser aplicados, será aplicada a lei estadual que rege os contratos de arbitragem no estado em que você reside.
A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA", American Arbitration Association) de acordo com suas regras e procedimentos, na forma modificada por este Contrato de Arbitragem. Para todas as reivindicações em que o valor da reparação solicitada seja de US$ 10.000 ou menos, as Regras de Arbitragem do Consumidor (Consumer Arbitration Rules) da AAA, da forma modificada por este Contrato de Arbitragem, serão aplicadas sem exceção. Para todas as outras reivindicações, as regras da AAA, incluindo, conforme o caso, as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, na forma modificada por este Contrato de Arbitragem, serão aplicadas. As Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA estão disponíveis em https://www.adr.org/Rules. Caso a AAA não esteja disponível para administrar a arbitragem, outro administrador será selecionado pelas partes ou pelo tribunal.
No início de um processo de arbitragem individual, além de cumprir os procedimentos das Regras de Arbitragem do Consumidor, você precisa enviar uma Solicitação de Arbitragem por carta registrada para:
Stripe
Attn: Legal Department
354 Oyster Point Blvd
South San Francisco, CA 94080
A Stripe enviará qualquer Solicitação de Arbitragem para o endereço cadastrado associado à sua Conta Stripe. É sua responsabilidade manter seu endereço atualizado. Para ser válida, a Solicitação de Arbitragem deve conter todas as informações solicitadas no formulário de Solicitação de Arbitragem, incluindo o endereço de e-mail e número de telefone associado à sua Conta Stripe, uma descrição da natureza e da base das reivindicações que você está alegando e a reparação específica solicitada. Notificações de Contestação em massa, grupo, coletivas ou consolidadas não são permitidas. Além disso, se você pediu a um advogado para enviar sua Solicitação de Arbitragem em seu nome, a Notificação também precisa incluir sua declaração assinada que nos autoriza a divulgar informações privadas sobre você (como registros de sua conta e histórico de transações) ao seu advogado, se necessário, para resolver sua reivindicação. Sua privacidade é importante para nós e é protegida por lei.
A arbitragem individual será realizada no condado em que você reside ou em outro local mutuamente acordado. Se o valor da reparação solicitada for limitado a US$ 10.000, você ou a Stripe poderão optar por realizar a arbitragem por telefone ou usando apenas comunicações por escrito. Essa escolha será vinculante para você e a Stripe, sujeita ao critério do(s) árbitro(s) para exigir uma audiência presencial, se justificada pelas circunstâncias. Em casos nos quais haja audiência presencial, você e/ou a Stripe poderá participar por telefone, exceto se o(s) árbitro(s) exigir(em) de outro modo. Qualquer oferta de entendimento feita por você ou pela Stripe não será revelada ao(s) árbitro(s).
Poderes do Árbitro. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer contestação relacionada à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste Contrato de Arbitragem, incluindo, entre outras, qualquer reivindicação de que este Contrato de Arbitragem é nula ou anulável no todo ou em parte. Todas as contestações relacionadas ao pagamento de honorários de árbitro ou organização de arbitragem, incluindo o momento desses pagamentos e recursos por falta de pagamento, serão determinadas exclusivamente por um árbitro, e não por qualquer tribunal. O árbitro decidirá os direitos e responsabilidades, se houver, seus e da Stripe. Exceto conforme explicitamente acordado neste Contrato, o processo de arbitragem não será consolidado com quaisquer outros assuntos ou juntado a quaisquer outros processos ou partes. O árbitro terá autoridade para atender a pedidos de disposição de qualquer reivindicação ou contestação, no todo ou em parte. O árbitro terá autoridade para conceder, individualmente, danos monetários e qualquer recurso ou reparação não monetária disponível a uma pessoa física de acordo com a lei aplicável, as regras do fórum arbitral e este Contrato de Arbitragem, mas apenas em favor da parte individual que busca a reparação e apenas na medida necessária para fornecer a reparação garantida pela reivindicação individual dessa parte. O árbitro emitirá uma declaração de decisão por escrito descrevendo as constatações e conclusões essenciais que fundamentam qualquer sentença (ou decisão de não proferir uma sentença), incluindo o cálculo dos danos concedidos. A sentença beneficiará apenas as partes individuais da arbitragem e será vinculante apenas entre elas, e não terá efeito preclusivo em qualquer outra arbitragem ou outro processo envolvendo uma parte diferente. O(s) árbitro(s) não estará(ão) vinculado(s) por decisões em arbitragens anteriores envolvendo diferentes clientes da Stripe, mas estará(ão) vinculado(s) por decisões em arbitragens anteriores envolvendo o mesmo cliente da Stripe na medida exigida pela lei aplicável como se o assunto tivesse sido litigado em um tribunal nessa jurisdição. O árbitro deve seguir as leis aplicáveis. A decisão do árbitro é final e vinculante para você e a Stripe. No caso de uma sentença pecuniária não ser paga no prazo de 60 dias, a decisão sobre a sentença proferida pelo(s) árbitro(s) poderá ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição sobre ela.
Renúncia ao julgamento por júri. VOCÊ E A STRIPE RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E RECEBER UM JULGAMENTO POR JUIZ OU JÚRI. Você e a Stripe estão optando por ter as reivindicações e contestações resolvidas por arbitragem, exceto conforme especificado neste Contrato de Arbitragem. Não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada.
Renúncia a ações coletivas ou consolidadas. EXCETO CONFORME EXPLICITAMENTE ACORDADO NESTE CONTRATO, VOCÊ E A STRIPE CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE RESOLVER REIVINDICAÇÕES DENTRO DO ESCOPO DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM DE FORMA COLETIVA OU REPRESENTATIVA OU COM RECURSO A PROCURADOR-GERAL PRIVADO. TODAS AS REIVINDICAÇÕES E CONTESTAÇÕES DENTRO DO ESCOPO DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM DEVEM SER ARBITRADAS INDIVIDUALMENTE, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM. REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UM CLIENTE OU USUÁRIO NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS EM CONJUNTO OU CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU USUÁRIO, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO. Sujeita ao consentimento da Stripe, esta disposição não impede que você participe de uma liquidação de reivindicações de classe contra a Stripe.
Opção pela não participação. Dentro de 30 dias após a primeira aceitação dos Termos de Serviço contendo este Contrato de Arbitragem, você pode optar por não participar deste Contrato de Arbitragem enviando-nos um aviso por escrito de opção pela não participação. O aviso de opção pela não participação deve ser carimbado no correio no máximo 30 dias após a data em que você aceitar este Contrato de Arbitragem pela primeira vez. Você deverá enviar o aviso de opção pela não participação para:
O aviso de opção pela não participação precisa incluir seu nome, endereço, número de telefone e o(s) endereço(s) de e-mail usado(s) para fazer login na Conta Stripe à qual o cancelamento se aplica, e só pode ser enviado em seu nome. Não é permitida a opção por não participação em massa, em grupo, coletiva ou consolidada. Este procedimento é a única forma de você optar por não participar do Contrato de Arbitragem. Se você optar por não participar deste Contrato de Arbitragem, todas as demais partes dos Termos de Acesso continuarão em vigor. A opção pela não participação deste Contrato de Arbitragem não tem efeito sobre acordos de arbitragem anteriores, outros ou futuros que você possa ter ou possa celebrar conosco. Se você optar por participar deste Contrato de Arbitragem, mas rejeitar uma alteração futura nas disposições de arbitragem, você concorda que arbitrará individualmente qualquer contestação de acordo com os termos desta versão do Contrato de Arbitragem.
Divisibilidade e sobrevivência: Se, após o esgotamento de todos os recursos, qualquer uma dessas proibições de reparação não individualizada, coletiva, representativa, de procurador-geral particular ou consolidada for considerada inexequível em relação a uma reivindicação específica ou em relação a um pedido específico de reparação (como um pedido de reparação cautelar pública), as partes concordam que tal reivindicação ou pedido de reparação será decidido por um tribunal após todas as outras reivindicações e pedidos de reparação serem arbitrados. Este Contrato de Arbitragem sobrevive a qualquer rescisão dos Serviços de Transferência e/ou Serviços de Acesso.
Seu uso dos Serviços de Acesso é fornecido por nosso Provedor de Câmbio, pela Stripe e por nossas respectivas afiliadas e seus provedores de serviços "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantia de qualquer tipo, na extensão máxima permitida pela lei aplicável. A Stripe e nosso provedor de câmbio rejeitam todas as garantias, incluindo, entre outras, garantias implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica. Não há garantia de que qualquer serviço de acesso ou quaisquer dados ou outras informações fornecidas a você pela Stripe, por nosso provedor de câmbio ou nossas respectivas afiliadas serão adequados a quaisquer finalidades ou necessidades específicas. Não há garantia de que os Serviços de Acesso serão livres de erros, ininterruptos, confiáveis em tempo hábil, completos ou precisos.Arbitragem
Exceto quando as leis aplicáveis restringirem nossa capacidade de rejeitar nossa responsabilidade ou limitá-la, a Stripe, nosso Provedor de Câmbio ou nossas respectivas Afiliadas não serão responsáveis perante você por quaisquer perdas decorrentes, relacionadas ou resultantes de seu uso dos Serviços de Acesso, exceto na medida e somente na medida em que suas perdas sejam reais ou resultado de uma transação não autorizada. Você concorda em nos notificar imediatamente caso acredite que uma transferência eletrônica de fundos foi realizada sem permissão. A Stripe, nosso Provedor de Câmbio ou nossas respectivas Afiliadas não serão responsáveis por perdas nem terão qualquer outra responsabilidade para com você decorrente ou resultante de tempo de inatividade, conversão de propriedade, ações governamentais, eventos de força maior ou quaisquer outras causas sobre as quais nem a Stripe nem nosso Provedor de Câmbio tenham controle direto. Além disso, a Stripe, nosso Provedor de Câmbio ou nossas respectivas Afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, consequenciais ou exemplares relacionados ao seu uso dos Serviços de Acesso.
Se não concluirmos uma transferência a partir de sua conta no prazo ou no valor correto de acordo com nosso contrato com você, a Stripe será responsável por perdas ou danos resultantes, com certas exceções. Por exemplo, não seremos responsáveis: (i) se, sem culpa nossa, você não tiver dinheiro suficiente em sua conta para fazer a transferência; (ii) se circunstâncias além de nosso controle impedirem a transferência, apesar das precauções razoáveis que tomamos; ou (iii) outras exceções enumeradas acima.
As transações estão sujeitas às leis, regulamentos e regras aplicáveis das autoridades governamentais e regulatórias federais e estaduais (coletivamente, "Leis Aplicáveis"). Para esta finalidade, as Leis Aplicáveis incluem qualquer orientação ou instrução de qualquer autoridade reguladora ou órgão público, qualquer mandado de apreensão, penhora, cobrança, intimação ou de outros tipos ou qualquer outra ordem jurídica (coletivamente, "Ordens Jurídicas").
Em nenhuma circunstância a Stripe ou o Provedor de Câmbio serão obrigados a efetuar qualquer transação que acreditem violar qualquer Lei Aplicável. Nem a Stripe nem o Provedor de Câmbio são responsáveis por quaisquer perdas diretas ou indiretas que você possa incorrer como resultado dos esforços de boa-fé da Stripe e do nosso Parceiro de Câmbio para cumprir qualquer Lei Aplicável, incluindo qualquer Ordem Jurídica.
A Stripe é obrigada a manter licenças em certos estados para fornecer os Serviços de Transferência, e o Provedor de Câmbio é obrigado a manter licenças em certos estados para fornecer os Serviços de Câmbio. Esses requisitos de licença podem afetar o fornecimento e o uso da Stripe ou do Provedor de Câmbio de determinados Serviços de Acesso, dependendo de onde você mora e de qual entidade está prestando o serviço.
A Stripe e o nosso Provedor de Câmbio estão registrados na Rede de Fiscalização de Crimes Financeiros ("FinCEN", Financial Crimes Enforcement Network) do Departamento do Tesouro dos EUA como empresas de serviços monetários ("MSB", Money Service Business). Como MSBs registradas, a Stripe e nosso Provedor de Câmbio estão sujeitos à Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act) e seus regulamentos de implementação (coletivamente, a "BSA"), que estabelece os requisitos impostos às instituições financeiras para implementar políticas e procedimentos projetados para oferecer uma capacidade razoável de detectar e prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Seu acesso e uso dos Serviços de Acesso estão sujeitos à conformidade com os respectivos Programas de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML, Anti-Money Laundering) da Stripe e do nosso Provedor de Câmbio.
Nem a Stripe nem o nosso Provedor de Câmbio são corretores registrados ou membros da Autoridade Regulatória do Setor Financeiro ("FINRA", Financial Industry Regulatory Authority) ou da Corporação de Proteção do Investidor em Títulos ("SIPC", Securities Investor Protection Corporation). Seus fundos e compras de criptomoedas não são protegidos pelo FDIC, SIPC ou qualquer outro seguro e não são garantidos por nenhuma agência governamental.
Uma lista de licenças da Stripe e das divulgações necessárias correspondentes, bem como dos métodos para registro de reclamações no regulador estadual aplicável, pode ser encontrada em https://stripe.com/spc/licenses, que é incorporada por referência. Se você tiver alguma dúvida sobre as divulgações da Stripe, fale com o suporte antes de usar os Serviços de Transferência.