Contrato de Arbitragem
LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO A SEGUIR. SE A PESSOA USUÁRIA RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS, ELA EXIGE A RESOLUÇÃO DE CONTESTAÇÕES ENTRE ELA E A STRIPE EM BASE INDIVIDUAL POR MEIO DE ARBITRAGEM, PROÍBE A MANUTENÇÃO OU PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO COLETIVA, RENUNCIA AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E LIMITA O PRAZO EM QUE UMA RECLAMAÇÃO PODE SER APRESENTADA. ESTA SEÇÃO DOS TERMOS SERÁ CHAMADA DE “CONTRATO DE ARBITRAGEM”.
Escopo do Contrato de Arbitragem. Se a pessoa usuária residir nos Estados Unidos, ela concorda que todas e quaisquer contestações ou reclamações que tenham surgido ou possam surgir entre ela e a Stripe, ou que se relacionem de qualquer forma aos Serviços ao Consumidor, incluindo, entre outras, reclamações estatutárias federais e estaduais, reclamações de direito comum e aquelas baseadas em contrato, ato ilícito, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, serão resolvidas exclusivamente por arbitragem individual final e vinculante, e não em juízo, exceto que a pessoa usuária ou nós poderemos apresentar reclamações em tribunal de pequenas causas, desde que a questão permaneça nesse tribunal e prossiga apenas em base individual, não coletiva e não representativa. Este Contrato de Arbitragem deve ser interpretado de forma ampla.
SE A PESSOA USUÁRIA CONCORDAR COM A ARBITRAGEM COM A STRIPE, ELA CONCORDA ANTECIPADAMENTE QUE NÃO PARTICIPARÁ NEM BUSCARÁ RECUPERAR REPARAÇÃO MONETÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA, COLETIVA EM SENTIDO AMPLO, REPRESENTATIVA E/OU AÇÃO DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO, SEJA COMO RECLAMANTE NOMEADO OU NÃO NOMEADO. EM VEZ DISSO, AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM, A PESSOA USUÁRIA SÓ PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA A STRIPE EM UM PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL, NÃO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.
Resolução informal. A pessoa usuária e a Stripe concordam que esforços informais de boa-fé para resolver contestações muitas vezes podem resultar em um desfecho rápido, de baixo custo e mutuamente benéfico. Portanto, a pessoa usuária e a Stripe concordam que, antes que qualquer uma das partes exija arbitragem individual contra a outra, as partes se reunirão e conferenciarão pessoalmente, por telefone ou videoconferência, em um esforço de boa-fé para resolver informalmente qualquer reclamação coberta por este Contrato de Arbitragem. Se a pessoa usuária estiver representada por advogado, o advogado poderá participar da conferência, mas a pessoa usuária também deverá comparecer pessoalmente à conferência. A parte que iniciar a contestação deve notificar a outra parte por escrito sobre sua intenção de iniciar uma conferência informal de resolução de contestação, que ocorrerá em até 60 dias após a outra parte receber tal aviso, salvo se as partes concordarem mutuamente com uma prorrogação. Para notificar a Stripe de que pretende iniciar uma conferência informal de resolução de contestação, envie um e-mail ao suporte aos cuidados do Jurídico de Link, fornecendo o nome, número de telefone associado à conta Link, se houver, o endereço de e-mail associado à conta Link e uma descrição da reclamação, incluindo o valor de reparação monetária solicitado, se houver. No intervalo entre o recebimento desse aviso pela parte e a conferência informal de resolução de contestação, as partes estarão livres para tentar resolver as reclamações da parte iniciadora. O cumprimento da conferência informal de resolução de contestação, incluindo a participação pessoal da pessoa usuária, é um requisito que deve ser cumprido antes do início de arbitragem individual ou de processos em tribunal de pequenas causas. O prazo prescricional, o prazo de um ano previsto neste instrumento e quaisquer prazos de tarifa de apresentação ficarão suspensos a partir da data do aviso por escrito de uma contestação e enquanto as partes participarem do processo informal de resolução de contestação exigido por este parágrafo. Se a contestação não tiver sido resolvida em até 120 dias após o fornecimento do aviso por escrito, a suspensão será interrompida e esses prazos serão retomados, salvo acordo mútuo por escrito em contrário.
Regras e foro de arbitragem.
Este Contrato de Arbitragem é regido pela Federal Arbitration Act (“FAA”) em todos os aspectos. Se, por qualquer motivo, as regras e procedimentos da FAA não puderem ser aplicados, aplicar-se-á a lei estadual que rege contratos de arbitragem no estado em que a pessoa usuária reside.
A arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com suas regras e procedimentos, conforme modificados por este Contrato de Arbitragem. Para todas as reclamações em que o valor da reparação buscada seja de US$ 10.000 ou menos, as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, conforme modificadas por este Contrato de Arbitragem, serão aplicadas sem exceção. Para todas as demais reclamações, serão aplicadas as regras da AAA, incluindo, conforme aplicável, as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, conforme modificadas por este Contrato de Arbitragem. As Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA estão disponíveis em https://www.adr.org/Rules. Caso a AAA não esteja disponível para administrar a arbitragem, outro administrador será escolhido pelas partes ou pelo tribunal.
No momento do início de um procedimento de arbitragem individual, além de cumprir os procedimentos nas Regras de Arbitragem do Consumidor, a pessoa usuária deve enviar uma Demanda de Arbitragem por carta registrada para:
Stripe
A/C: Departamento Jurídico
354 Oyster Point Blvd
South San Francisco, CA 94080
A Stripe enviará qualquer Demanda de Arbitragem ao endereço associado à conta Link que tivermos em nossos registros. É responsabilidade da pessoa usuária manter o endereço atualizado. Para ser válida, a Demanda de Arbitragem deve conter todas as informações exigidas no formulário de Demanda de Arbitragem aplicável disponibilizado pela AAA, incluindo o endereço de e-mail e o número de telefone associados à conta Link, uma descrição da natureza e da base das reclamações apresentadas e a reparação específica solicitada. Avisos de Contestação em massa, em grupo, coletivos ou consolidados não são permitidos. Além disso, se um advogado tiver sido solicitado a enviar a Demanda de Arbitragem em nome da pessoa usuária, o Aviso também deverá incluir uma declaração assinada autorizando a divulgação de informações privadas sobre a pessoa usuária, como registros da conta e histórico de transações, ao advogado, se necessário para resolver a reclamação. A privacidade da pessoa usuária é importante para nós e protegida por lei.
A arbitragem individual será realizada no condado em que a pessoa usuária reside ou em outro local mutuamente acordado. Se o valor da reparação solicitada for de US$ 10.000 ou menos, a pessoa usuária ou a Stripe poderá optar por realizar a arbitragem por telefone ou exclusivamente com base em manifestações por escrito. Essa opção será vinculante para a pessoa usuária e para a Stripe, sujeita ao critério do(s) árbitro(s) de exigir uma audiência presencial, se as circunstâncias justificarem. Nos casos em que houver audiência presencial, a pessoa usuária e/ou a Stripe poderão comparecer por telefone, salvo exigência em contrário do(s) árbitro(s). Qualquer proposta de acordo feita pela pessoa usuária ou pela Stripe não deverá ser divulgada ao(s) árbitro(s).
Poderes do árbitro. O árbitro, e não qualquer tribunal ou órgão federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer contestação relacionada à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste Contrato de Arbitragem, incluindo, entre outras, qualquer reclamação de que todo ou qualquer parte deste Contrato de Arbitragem é nula ou anulável. Todas as contestações relativas ao pagamento de tarifas do árbitro ou da organização de arbitragem, incluindo o momento desses pagamentos e as medidas por falta de pagamento, serão decididas exclusivamente por um árbitro, e não por qualquer tribunal. O árbitro decidirá os direitos e responsabilidades, se houver, da pessoa usuária e da Stripe. Exceto conforme expressamente acordado neste Contrato, o procedimento de arbitragem não será consolidado com quaisquer outras questões nem reunido a quaisquer outros procedimentos ou partes. O árbitro terá autoridade para acolher pedidos que resolvam total ou parcialmente qualquer reclamação ou contestação. O árbitro terá autoridade para conceder, em base individual, indenizações monetárias e qualquer medida ou reparação não monetária disponível a uma pessoa física nos termos da lei aplicável, das regras do foro arbitral e deste Contrato de Arbitragem, mas somente em favor da parte individual que busca reparação e apenas na medida necessária para conceder a reparação justificada pela reclamação individual dessa parte. O árbitro emitirá uma declaração escrita da decisão descrevendo as conclusões e fundamentos essenciais em que qualquer sentença arbitral, ou decisão de não proferir sentença arbitral, se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. A sentença arbitral beneficiará e vinculará apenas as partes individuais da arbitragem e não terá efeito preclusivo em qualquer outra arbitragem ou outro procedimento envolvendo parte diferente. O(s) árbitro(s) não estará(ão) vinculado(s) a decisões em arbitragens anteriores envolvendo clientes diferentes da Stripe, mas estará(ão) vinculado(s) a decisões em arbitragens anteriores envolvendo o mesmo cliente da Stripe na medida exigida pela lei aplicável, como se a questão tivesse sido litigada em um tribunal dessa jurisdição. O árbitro deverá seguir a lei aplicável. A decisão do árbitro é final e vinculante para a pessoa usuária e a Stripe. Caso uma sentença arbitral monetária não seja paga em até 60 dias, a sentença proferida pelo(s) árbitro(s) poderá ser homologada em qualquer tribunal competente.
Renúncia a julgamento por júri. A PESSOA USUÁRIA E A STRIPE RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E RECEBER JULGAMENTO POR JUIZ OU JÚRI. Em vez disso, a pessoa usuária e a Stripe optam por resolver reclamações e contestações por arbitragem, exceto conforme especificado neste Contrato de Arbitragem. Não há juiz nem júri em arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada.
Renúncia a ações coletivas ou consolidadas. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ACORDADO NESTE CONTRATO, A PESSOA USUÁRIA E A STRIPE CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE RESOLVER RECLAMAÇÕES NO ESCOPO DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM EM BASE COLETIVA, COLETIVA EM SENTIDO AMPLO, REPRESENTATIVA OU DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO. TODAS AS RECLAMAÇÕES E CONTESTAÇÕES NO ESCOPO DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM DEVEM SER ARBITRADAS EM BASE INDIVIDUAL, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM. RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UM CLIENTE OU USUÁRIO NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS CONJUNTAMENTE NEM CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU USUÁRIO, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO. Sujeita ao consentimento da Stripe, esta disposição não impede a pessoa usuária de participar de um acordo coletivo de reclamações contra a Stripe.
Prazo prescricional de um ano. A pessoa usuária concorda que qualquer reclamação contra a Stripe deve ser apresentada em até um ano a partir da data em que tomar conhecimento, ou razoavelmente deveria ter tomado conhecimento, dos fatos que deram origem a essa reclamação. A pessoa usuária concorda que esse prazo prescricional de um ano é razoável e que, se não fornecer aviso de intenção de iniciar uma conferência informal de resolução de contestação dentro desse prazo, a reclamação será definitivamente impedida e não poderá ser ajuizada contra a Stripe, seja em arbitragem ou em tribunal.
Recusa. Em até 30 dias após aceitar pela primeira vez os Termos de Serviço que contêm este Contrato de Arbitragem, a pessoa usuária poderá optar por rejeitar este Contrato de Arbitragem enviando-nos, por correio, um aviso de recusa por escrito. O aviso de recusa deve ter carimbo postal de, no máximo, 30 dias após a data em que a pessoa usuária aceitar este Contrato de Arbitragem pela primeira vez. O aviso de recusa deve ser enviado por correio para:
Link │Criado pela Stripe
A/C: Legal Opt Out
354 Oyster Point Blvd
South San Francisco, CA 94080
ou entrando em contato conosco por e-mail em legal-opt-out@link.com. O aviso de recusa deve incluir nome, endereço, número de telefone e o(s) endereço(s) de e-mail usados para fazer login na conta Link à qual a recusa se aplica, e só pode ser enviado em nome próprio. A pessoa usuária concorda em manter sua própria cópia de qualquer solicitação de recusa enviada à Stripe por correio. Recusas em massa, em grupo, coletivas ou consolidadas não são permitidas. Este procedimento é a única forma de recusar o Contrato de Arbitragem. Se a pessoa usuária recusar este Contrato de Arbitragem, todas as demais partes dos Termos do Consumidor continuarão aplicáveis. A recusa deste Contrato de Arbitragem não afeta quaisquer contratos de arbitragem anteriores, outros ou futuros que a pessoa usuária possa ter ou celebrar conosco. Se a pessoa usuária não recusar este Contrato de Arbitragem, mas rejeitar uma alteração futura das disposições de arbitragem, concordará em arbitrar individualmente qualquer contestação de acordo com a redação desta versão do Contrato de Arbitragem.
Divisibilidade e sobrevivência: Se, após o esgotamento de todos os recursos, qualquer uma destas proibições de reparação não individualizada, coletiva, coletiva em sentido amplo, representativa, de procurador-geral privado ou consolidada for considerada inexequível em relação a uma reclamação específica ou a uma solicitação específica de reparação, como uma solicitação de medida injuntiva pública, as partes concordam que tal reclamação ou solicitação de reparação será decidida por um tribunal depois que todas as demais reclamações e solicitações de reparação forem arbitradas. Este Contrato de Arbitragem sobreviverá a qualquer encerramento dos Serviços ao Consumidor.
Processos judiciais. Sujeitas ao Contrato de Arbitragem e sem renúncia a ele, a pessoa usuária e nós nos submetemos, cada um, à jurisdição pessoal exclusiva e concordamos que quaisquer processos judiciais, exceto ações de pequenas causas, serão propostos nos tribunais federais do Distrito Norte da Califórnia ou em tribunais estaduais localizados na Cidade e Condado de San Mateo, Califórnia.