LEIA A SEÇÃO A SEGUIR ATENTAMENTE. CASO VOCÊ RESIDA NOS ESTADOS UNIDOS, ELA EXIGE QUE VOCÊ RESOLVA DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A STRIPE DE FORMA INDIVIDUAL POR MEIO DE ARBITRAGEM, PROÍBE VOCÊ DE MANTER OU PARTICIPAR EM UM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA, RENUNCIA AO SEU DIREITO DE UM JULGAMENTO POR JÚRI E LIMITA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE REIVINDICAÇÕES. ESTA SEÇÃO DOS TERMOS SERÁ CHAMADA DE O "CONTRATO DE ARBITRAGEM".
Escopo do Contrato de Arbitragem. Caso resida nos Estados Unidos, você concorda que toda e qualquer contestação ou reivindicação que surgir ou possa surgir entre você e a Stripe ou que se relacione de alguma forma aos Serviços ao Consumidor, incluindo, entre outras, reivindicações estatutárias federais e estaduais, reivindicações de direito consuetudinário e aquelas baseadas em contrato, ato ilícito, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica, serão resolvidas exclusivamente por meio de arbitragem individual final e vinculante, em vez de em tribunal, com a ressalva de que você ou nós podemos alegar reivindicações em tribunal de pequenas causas, desde que o assunto permaneça em tal tribunal e avance apenas de forma individual (e não de forma coletiva ou representativa). Este Contrato de Arbitragem destina-se a ser interpretado de forma abrangente.
AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM COM A STRIPE, VOCÊ CONCORDA ANTECIPADAMENTE QUE NÃO PARTICIPARÁ NEM BUSCARÁ REPARAÇÃO MONETÁRIA OU DE OUTRO TIPO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA, REPRESENTATIVA OU DE PROCURADOR GERAL PARTICULAR COMO RECLAMANTE NOMEADO OU NÃO NOMEADO. EM VEZ DISSO, AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM, VOCÊ PODE APRESENTAR SUAS REIVINDICAÇÕES CONTRA A STRIPE APENAS EM UM PROCESSO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E NÃO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.
Resolução informal. Você e a Stripe concordam que esforços informais de boa-fé para resolver contestações normalmente podem ter um resultado imediato, de baixo custo e mutuamente benéfico. Portanto, você e a Stripe concordam que, antes de você ou a Stripe exigir arbitragem individual contra a outra parte, nós nos reuniremos diretamente e conversaremos, por telefone ou videoconferência, em um esforço de boa-fé para resolver informalmente qualquer reivindicação abrangida por este Contrato de Arbitragem. Se você for representado por um advogado, seu advogado poderá participar da conferência, mas você também deverá comparecer à conferência. A parte que inicia a contestação deve notificar a outra por escrito de sua intenção de iniciar uma conferência informal de resolução de contestações. Essa conferência deve ocorrer dentro de 60 dias após a outra parte receber essa notificação, a menos que uma prorrogação seja mutuamente acordada pelas partes. Para notificar a Stripe de que você pretende iniciar uma conferência informal de resolução de contestação, envie um e-mail ao suporte aos cuidados da área jurídica do Link, informando seu nome, número de telefone associado à sua Conta do Link (se houver), o endereço de e-mail associado à sua Conta do Link e uma descrição da reivindicação, incluindo o valor da reparação monetária (se houver) buscada por você. No intervalo entre o recebimento pela parte de tal aviso e a conferência informal de resolução da contestação, as partes estarão livres para tentar resolver as reivindicações da parte que iniciou a contestação. O atendimento à conferência informal de resolução da contestação, incluindo sua participação pessoal, é uma exigência que deve ser cumprida antes do início da arbitragem individual ou de procedimentos de reivindicações menores. O estatuto de limitações, o período de limitações de um ano aqui disposto e qualquer prazo da tarifa de declaração serão cobrados a partir da data do aviso por escrito de um aviso e enquanto as partes estiverem envolvidas no processo de resolução informal da contestação exigida por este parágrafo. Se a contestação não tiver sido resolvida dentro de 120 dias após a emissão do aviso por escrito, a cobrança será suspensa e tais períodos serão retomados, exceto se for mutuamente acordado por escrito.
Regras e fórum de arbitragem.
Este Contrato de Arbitragem é regido em todos os aspectos pela Lei Federal de Arbitragem ("FAA", Federal Arbitration Act). Se, por qualquer motivo, as regras e os procedimentos da FAA não puderem ser aplicados, será aplicada a lei estadual que rege os contratos de arbitragem no estado em que você reside.
A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA", American Arbitration Association) de acordo com suas regras e procedimentos, na forma modificada por este Contrato de Arbitragem. Para todas as reivindicações nas quais o valor da reparação monetária buscada seja limitado a US$ 10.000, as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, conforme modificado por este Contrato de Arbitragem, aplicar-se-ão sem exceções. Para todas as demais reivindicações, as regras da AAA, incluindo, conforme aplicável, as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, conforme modificado por este Contrato de Arbitragem, aplicar-se-ão. As Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA estão disponíveis em https://www.adr.org/Rules. Caso a AAA não esteja disponível para administrar a arbitragem, outro administrador será selecionado pelas partes ou pelo tribunal.
No início de um processo de arbitragem individual, além de cumprir os procedimentos das Regras de Arbitragem do Consumidor, você precisa enviar uma Solicitação de Arbitragem por carta registrada para:
Stripe
Attn: Legal Department
354 Oyster Point Blvd
South San Francisco, CA 94080
A Stripe enviará qualquer Solicitação de Arbitragem a você no endereço que temos registrado associado à sua Conta do Link. É sua responsabilidade manter o endereço atualizado. Para ser válida, a Solicitação de Arbitragem deverá conter todas as informações requisitadas no formulário de Solicitação de Arbitragem aplicável disponibilizado pela AAA, incluindo o endereço de e-mail e o número de telefone associados à sua Conta do Link, uma descrição da natureza e da base das reivindicações e a reparação monetária buscada. Avisos de Contestação em massa, grupo, coletivo ou modelo consolidado não são permitidos. Além disso, se você pediu a um advogado para enviar a Solicitação de Arbitragem em seu nome, a Notificação também precisa incluir sua declaração assinada autorizando-nos a divulgar informações privadas sobre você (como registros de sua conta e histórico de transações) ao seu advogado, se necessário, para resolver sua reivindicação. Sua privacidade é importante para nós e é protegida por lei.
A arbitragem individual será realizada no condado em que você reside ou em outro local mutuamente acordado. Se o valor da reparação solicitada for limitado a US$ 10.000, você ou a Stripe poderão optar por realizar a arbitragem por telefone ou usando apenas comunicações por escrito. Essa escolha será vinculante para você e a Stripe, sujeita ao critério do(s) árbitro(s) para exigir uma audiência presencial, se justificada pelas circunstâncias. Em casos nos quais haja audiência presencial, você e/ou a Stripe poderá participar por telefone, exceto se o(s) árbitro(s) exigir(em) de outro modo. Qualquer oferta de entendimento feita por você ou pela Stripe não será revelada ao(s) árbitro(s).
Poderes do Árbitro. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer contestação relacionada à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste Contrato de Arbitragem, incluindo, entre outras, qualquer reivindicação de que toda ou qualquer parte deste Contrato de Arbitragem seja nula ou anulável. Todas as contestações relacionadas ao pagamento de honorários de árbitro ou organização de arbitragem, incluindo o momento desses pagamentos e recursos por falta de pagamento, serão determinadas exclusivamente por um árbitro, e não por qualquer tribunal. O árbitro decidirá sobre as responsabilidades e os direitos, se houver, assumidos por você ou pela Stripe. Exceto conforme explicitamente acordado neste Contrato, o processo de arbitragem não será consolidado com quaisquer outros assuntos ou juntado a quaisquer outros processos ou partes. O árbitro terá autoridade para atender a pedidos de disposição de qualquer reivindicação ou contestação, no todo ou em parte. O árbitro terá autoridade para determinar, de forma individual, o pagamento de danos monetários e de determinar qualquer remediação ou reparo não monetário disponível a um indivíduo sob a lei aplicável, as regras do fórum de arbitragem e este Contrato de Arbitragem, mas somente a favor da parte individual que busque reparação e somente na medida necessária para fornecer reparação garantida por essa reivindicação individual da parte. O árbitro emitirá uma declaração de decisão por escrito descrevendo as constatações e conclusões essenciais que fundamentam qualquer sentença (ou decisão de não proferir uma sentença), incluindo o cálculo dos danos concedidos. A sentença beneficiará apenas as partes individuais da arbitragem e será vinculante apenas entre elas, e não terá efeito preclusivo em qualquer outra arbitragem ou outro processo envolvendo uma parte diferente. O(s) árbitro(s) não estará(ão) vinculado(s) por decisões em arbitragens anteriores envolvendo diferentes clientes da Stripe, mas estará(ão) vinculado(s) por decisões em arbitragens anteriores envolvendo o mesmo cliente da Stripe na medida exigida pela lei aplicável, como se a matéria tivesse sido julgada em um tribunal nessa jurisdição. O árbitro deve seguir as leis aplicáveis. A decisão do árbitro é final e vinculativa a você e à Stripe. No caso de uma sentença pecuniária não ser paga no prazo de 60 dias, a decisão sobre a sentença proferida pelo(s) árbitro(s) poderá ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição sobre ela.
Renúncia ao julgamento por júri. VOCÊ E A STRIPE RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E RECEBER UM JULGAMENTO POR JUIZ OU JÚRI. Você e a Stripe estão optando por ter as reivindicações e contestações resolvidas por arbitragem, exceto conforme especificado neste Contrato de Arbitragem. Não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada.
Renúncia a ações coletivas ou consolidadas. EXCETO CONFORME EXPLICITAMENTE ACORDADO NESTE CONTRATO, VOCÊ E A STRIPE CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE RESOLVER REIVINDICAÇÕES DENTRO DO ESCOPO DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM DE FORMA COLETIVA OU REPRESENTATIVA OU COM RECURSO A PROCURADOR-GERAL PRIVADO. TODAS AS REIVINDICAÇÕES E CONTESTAÇÕES DENTRO DO ESCOPO DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM DEVEM SER ARBITRADAS INDIVIDUALMENTE, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM. REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UM CLIENTE OU USUÁRIO NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS EM CONJUNTO OU CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU USUÁRIO, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO. Sujeita ao consentimento da Stripe, esta disposição não impede que você participe de uma liquidação de reivindicações de classe contra a Stripe.
Período de limitações de um ano. Você concorda que qualquer reivindicação contra a Stripe deverá ser apresentada dentro de um ano a partir da data na qual você tomar ciência, ou deveria ter tomado ciência dentro de circunstâncias razoáveis, de fatos que deem origem a tal reivindicação. Você concorda que o período de limitações de um ano é razoável e que, se você deixar de emitir um aviso sobre a intenção de iniciar uma conferência informal de resolução de contestação dentro de tal período, sua reivindicação será banida indefinidamente e não poderá ser processada contra a Stripe, seja em arbitragem ou tribunal.
Opção pela não participação. Dentro de 30 dias após a primeira aceitação dos Termos de Serviço contendo este Contrato de Arbitragem, você pode optar por não participar deste Contrato de Arbitragem enviando-nos um aviso por escrito de opção pela não participação. O aviso de opção pela não participação deve ser carimbado no correio no máximo 30 dias após a data em que você aceitar este Contrato de Arbitragem pela primeira vez. Você deverá enviar o aviso de opção pela não participação para:
Link │Desenvolvido pela Stripe
Attn: Legal Opt Out
354 Oyster Point Blvd
South San Francisco, CA 94080
ou entrando em contato conosco pelo e-mail legal-opt-out@link.com. O aviso de opção pela não participação precisa incluir seu nome, endereço, telefone e o(s) endereços(s) de e-mail utilizados para fazer login na Conta do Link à qual a opção pela não participação se aplica e só pode ser enviado em seu próprio nome. Você concorda em manter sua própria cópia de qualquer solicitação de opção pela não participação que enviar à Stripe. Opções pela não participação em massa, grupo, coletivas ou modelo consolidado não são permitidas. Esse procedimento é a única maneira pela qual você pode optar por não participar do Contrato de Arbitragem. Se você optar por não participar deste Contrato de Arbitragem, todas as demais partes dos Termos do Consumidor continuarão válidos. Optar por não participar deste Contrato de Arbitragem não tem efeito sobre nenhum contrato de arbitragem anterior, diferente ou futuro que você tenha celebrado ou possa celebrar conosco. Se você optar por participar deste Contrato de Arbitragem, mas rejeitar uma alteração futura nas disposições de arbitragem, você concorda que arbitrará individualmente qualquer contestação de acordo com os termos desta versão do Contrato de Arbitragem.
Divisibilidade e sobrevivência. Se, após o esgotamento de todos os recursos, qualquer uma dessas proibições de reparação não individualizada, coletiva, representativa, com recurso a procurador-geral privado ou consolidada for considerada inexequível em relação a uma reivindicação específica ou em relação a um pedido específico de reparação (como um pedido de reparação cautelar pública), as partes concordam que tal reivindicação ou pedido de reparação será decidido por um tribunal após todas as outras reivindicações e pedidos de reparação serem arbitrados. Este Contrato de Arbitragem sobreviverá a qualquer rescisão dos Serviços ao Consumidor.
Processos em tribunal. Sujeitos a e sem renúncia do Contrato de Arbitragem, você e nós estamos sujeitos a jurisdição pessoal exclusiva e concordamos que qualquer processo judicial (exceto ações de pequenas causas) serão apresentadas nos tribunais federais do Distrito Norte da Califórnia ou nos tribunais estaduais localizados na cidade ou no condado de San Mateo, Califórnia, EUA.