Termos de Serviço do Consumidor

Boas-vindas!

Os Termos de Serviço do Consumidor serão atualizados em 20 de novembro de 2026. Consulte as próximas alterações aqui.

Última atualização: 30 de setembro de 2026

1. Introdução e Escopo

Estes Termos de Serviço do Consumidor ("Termos de Serviço" ou "Termos") constituem um acordo jurídico entre nós ("nós", "nosso", "nossa", "nos" ou "Stripe") e você (referido como "você" ou "seu"), a pessoa física que usa um ou mais dos produtos e serviços que oferecemos para seu uso pessoal nos termos destes Termos (cada serviço oferecido a você, um "Serviço ao Consumidor"). Os Termos a seguir constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e nós e descrevem os termos e condições aplicáveis ao seu uso dos nossos Serviços para consumidores. Ao usar nossos Serviços para consumidores, você concorda em estar sujeito a estes Termos, e quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionados também estarão sujeitos a estes Termos. A entidade da Stripe com a qual você celebra estes Termos depende da sua localização e do Serviço ao Consumidor específico usado e pode ser consultada aqui.

Estes Termos gerais se aplicam a todos os nossos Serviços para consumidores que fazem referência a estes Termos. As empresas que usam os Serviços para consumidores descritos nestes Termos estão sujeitas a estes Termos mesmo quando usados para fins comerciais, e a empresa que usa o Serviço para consumidores é referida como "você" ou "seu". As empresas que usam produtos e serviços da Stripe oferecidos nos termos do Contrato de Serviços da Stripe são referidas como "Usuários Empresariais".

2. Termos adicionais aplicáveis a você

As seguintes políticas e termos adicionais também se aplicam quando você acessa ou usa os Serviços para consumidores, todos incorporados por referência a estes Termos:

• Acordo de arbitragem. SE VOCÊ ESTIVER LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS, CONCORDA COM NOSSO ACORDO DE ARBITRAGEM, QUE EXIGE QUE VOCÊ RESOLVA CONTESTAÇÕES ENTRE VOCÊ E A STRIPE INDIVIDUALMENTE POR MEIO DE ARBITRAGEM, PROÍBE VOCÊ DE MANTER OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA, RENUNCIA AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E LIMITA O PRAZO EM QUE UMA RECLAMAÇÃO PODE SER APRESENTADA.

• LinkDivulgação de assinatura eletrônica. Você concorda com a Link Divulgação de assinatura eletrônica. Ela estabelece que nos comunicaremos com você eletronicamente. Seu acordo eletrônico tem o mesmo efeito que se você assinasse à mão, e você concorda em receber avisos por meio dos nossos Serviços para consumidores.

• Política de privacidade. Você reconhece a Política de Privacidade. A Stripe e o Usuário Empresarial são controladores independentes dos dados pessoais coletados em conjunto com os Serviços para consumidores e determinarão de forma independente e separada as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais. Podemos transferir seus dados pessoais para países diferentes do seu próprio país, incluindo os Estados Unidos. Leia atentamente a Política de privacidade para entender como suas informações são coletadas, usadas e compartilhadas em conexão com esses Serviços para consumidores. Saiba mais consultando o LinkCentral de Privacidade da .

• Termos Específicos do Produto. Um Serviço para consumidores pode ter termos específicos aplicáveis quando você usa esse Serviço para consumidores específico. Esses Termos específicos do produto estão listados no menu à esquerda.

• Política de Uso Aceitável. Seu uso de um Serviço para consumidores está sujeito à Política de uso aceitável da Stripe.

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Faremos esforços razoáveis para informar você sobre alterações materiais nestes Termos antes que entrem em vigor, inclusive publicando um aviso nos Serviços para consumidores aplicáveis ou enviando uma notificação para um endereço de e-mail associado a você. Os Termos revisados entrarão em vigor na data indicada nos Termos revisados. Ao usar um Serviço para consumidores depois que qualquer alteração entrar em vigor, você concorda com essas alterações. Se não concordar com qualquer alteração destes Termos, você deverá parar de usar os Serviços para consumidores.

3. Elegibilidade

Você só poderá celebrar estes Termos se tiver atingido a maioridade e puder celebrar um contrato juridicamente vinculante no país em que reside.

Você não deve usar os Serviços para consumidores se anteriormente tiver tido qualquer um dos nossos serviços, incluindo qualquer Serviço para consumidores, encerrado ou suspenso. Você não poderá celebrar os Termos nem usar qualquer Serviço para consumidores se for alvo de sanções governamentais, como as aplicadas pelo Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos EUA, ou por qualquer outro governo nacional.

Você deve ser elegível para os Serviços para consumidores específicos na medida em que estiverem disponíveis no seu país. Se apresentarmos um país incorreto para você ou se você mudar de país, deverá corrigir o país na sua conta ou entrar em contato com o suporte antes de usar novamente os Serviços para consumidores.

4. Função da Stripe

A Stripe oferece e fornece a você os Serviços para consumidores descritos nestes Termos. Você, e não a Stripe, é responsável pelas compras que fizer usando os Serviços para consumidores. O Usuário Empresarial, e não a Stripe, é responsável pelos produtos ou serviços que você possa comprar dele usando os Serviços para consumidores, incluindo, entre outros, qualidade dos produtos, devoluções, precisão, reembolsos (exceto conforme estabelecido nos Termos de venda por meio do Link), fraude, publicidade, proteção dos direitos de propriedade intelectual, responsabilidade relacionada aos produtos ou serviços do Usuário Empresarial ou descumprimento da legislação aplicável. Se você comprou produtos digitais ou serviços digitais de um Usuário Empresarial identificado como “Vendido por meio do Link” (cada compra, um “Pedido”), a Stripe poderá ter responsabilidades adicionais perante você, conforme descrito nos “Termos de vendaLink por meio do ”.

Seu acesso e uso dos Serviços para consumidores não altera sua relação com o Usuário Empresarial, serviços ou plataformas de terceiros nem com seu banco ou sua empresa de cartão de crédito ou débito.

Salvo disposição em contrário nestes Termos, a Stripe não intervirá em nenhuma contestação entre você e um Usuário Empresarial relacionada a transações realizadas usando os Serviços para consumidores. Se você estiver envolvido em uma contestação com um Usuário Empresarial ou terceiro, recomendamos que entre em contato com a outra parte e tente resolver a contestação. Se você optar por entrar em contato com a equipe de suporte da Stripe sobre um Usuário Empresarial, você reconhece que podemos, mas não somos obrigados a, encaminhar informações sobre seu problema, como seu endereço de e-mail e um resumo do problema, ao Usuário Empresarial, solicitando que ele entre em contato diretamente com você para resolver sua questão. Salvo disposição em contrário nestes Termos, a Stripe não tomará decisões sobre contestações factuais nem questões ou reivindicações jurídicas entre você e o Usuário Empresarial, e a Stripe não tem obrigação de resolver qualquer contestação.

5. Identificação e prevenção de fraudes

Você concorda que:

• As informações fornecidas por você sobre si mesmo e sobre seu uso dos Serviços para consumidores devem estar completas e corretas no momento em que forem fornecidas, e você deve mantê-las atualizadas.

• Na medida permitida pela legislação, nós e nossos provedores de serviços podemos verificar sua identidade, salvo disposição em contrário nos termos específicos do produto.

• Você deve nos notificar imediatamente se tomar conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado à sua conta. Você é responsável por quaisquer ações realizadas por meio do uso de suas credenciais, exceto pelas ações realizadas depois que você nos informar que sua conta ou suas credenciais foram comprometidas.

6. Comunicações por SMS, notificações push, e-mail e telefone

Na medida permitida pela legislação, ao fornecer um número de telefone, você consente em receber de nós mensagens de texto (SMS), notificações push e ligações telefônicas. Essas comunicações podem incluir, entre outras, solicitações de autenticação, recibos, lembretes, notificações relacionadas a atualizações da sua conta ou ao suporte da conta, solicitações de feedback sobre produtos e comunicações de marketing ou promocionais. Você reconhece que não é necessário consentir com o recebimento de mensagens de texto ou ligações promocionais como condição para usar qualquer Serviço para consumidores. As comunicações por ligação e mensagem de texto podem ser geradas por sistemas automáticos de discagem telefônica. Podem ser aplicadas às mensagens de texto que enviarmos as tarifas padrão de mensagens e dados cobradas pela sua operadora de telefonia móvel.

Você pode deixar de receber comunicações promocionais por e-mail que enviamos seguindo as opções de cancelamento de assinatura disponíveis nesses e-mails ou gerenciando suas preferências de comunicação no aplicativo. Você pode deixar de receber mensagens de texto da Stripe respondendo STOP ou seguindo as instruções recebidas na mensagem de texto. Você pode deixar de receber ligações telefônicas notificando o autor da ligação ou entrando em contato com o suporte. Você reconhece que deixar de receber comunicações pode afetar seu uso dos Serviços para consumidores.

7. Nossos direitos de propriedade intelectual

Reservamos todos os direitos que não forem expressamente concedidos a você nestes Termos. Os Serviços para consumidores são protegidos por leis de marcas comerciais, direitos autorais, patentes e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Somos titulares de todos os direitos, titularidade e interesses relacionados aos Serviços para consumidores e a todas as cópias dos Serviços para consumidores, bem como de todos os Direitos de propriedade intelectual neles contidos. Seu uso dos Serviços para consumidores está sujeito a estes Termos, e estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre nossos Direitos de propriedade intelectual nem sobre os Direitos de propriedade intelectual de nossos licenciadores, licenciados ou parceiros.

Para os fins destes Termos, “Direitos de propriedade intelectual” significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos sobre trabalhos de máscara, direitos morais, direitos de publicidade, marcas comerciais, imagem comercial e direitos sobre marcas de serviço, fundo de comércio, direitos de segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual que possam existir atualmente ou surgir no futuro, bem como todos os seus pedidos, registros, renovações e extensões, nos termos das leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

8. Feedback

Você pode optar por enviar feedback, ideias e sugestões sobre os Serviços para consumidores, mas isso nunca é obrigatório. Você pode nos fornecer feedback sobre os Serviços para consumidores entrando em contato com o suporte. Você concorda que podemos usar, integrar e compartilhar todo feedback, ideias e sugestões enviados por você para qualquer finalidade e sem qualquer compensação ou obrigação perante você. Você nos cede todos os direitos, titularidade e interesses relacionados a qualquer feedback, ideia ou sugestão, incluindo o direito de usá-los, modificá-los e integrá-los de qualquer maneira.

9. Rescisão

Rescisão por nossa parte: podemos encerrar estes Termos (ou qualquer parte deles) e podemos limitar, suspender, alterar ou remover seu acesso a qualquer um ou a todos os Serviços para consumidores, incluindo qualquer recurso ou aspecto dos Serviços para consumidores, a qualquer momento e por qualquer motivo. Se for comercialmente razoável, tomaremos medidas razoáveis para notificar você antes de tomar qualquer medida que restrinja seu acesso aos Serviços para consumidores. Se, a nosso exclusivo critério, você deixar de cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos, ou se suspeitarmos que você deixou de cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos, poderemos encerrar estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio e, consequentemente, poderemos encerrar seu acesso aos Serviços para consumidores.

Rescisão por sua parte: sujeito a quaisquer Termos específicos do produto abaixo, você pode encerrar qualquer Serviço para consumidores a qualquer momento e por qualquer motivo encerrando o Serviço para consumidores ou fechando ou excluindo sua conta, conforme descrito abaixo nos Termos da conta Link. O encerramento entrará em vigor na data em que sua conta for fechada.

Efeitos da rescisão. Após o encerramento, você não poderá mais usar nem acessar os Serviços para consumidores. Sujeito à legislação aplicável, você também não poderá usar nem acessar quaisquer informações enviadas por você por meio dos Serviços para consumidores, e todos os direitos concedidos nos termos destes Termos serão encerrados. O encerramento não isenta você da obrigação de pagar valores devidos à Stripe, aos Usuários Empresariais ou de qualquer outra obrigação assumida antes do encerramento. O encerramento não revoga nenhuma autorização de pagamento de terceiros. As seguintes disposições permanecerão em vigor mesmo após o encerramento destes Termos: Acordo de arbitragem, Nossa propriedade intelectual, Feedback, Isenção de garantias, Limitação de responsabilidade, Lei aplicável, Cessão e beneficiários terceiros e Termos diversos.

10. Isenção de garantias

Você isenta a Stripe de quaisquer reivindicações, demandas e danos decorrentes de contestações relacionadas ao seu uso dos Serviços para consumidores ou à realização de um Pedido, incluindo contestações com outros Usuários Empresariais ou partes.

Nós, nossas afiliadas e nossos respectivos agentes e prestadores de serviços (juntos, as “Entidades que excluem garantias”) não oferecemos garantias com relação aos produtos, serviços ou informações fornecidos pelos Usuários Empresariais a você. Você concorda que, em relação a qualquer reivindicação sobre os produtos, serviços ou informações fornecidos pelos Usuários Empresariais a você, as Entidades que excluem garantias não são responsáveis nem têm responsabilidade por, e você isenta as Entidades que excluem garantias de todas as reivindicações, demandas e danos, incluindo, entre outros: (a) reivindicações de responsabilidade pelo produto relacionadas aos produtos do Usuário Empresarial; (b) reivindicações de que a oferta ou venda dos produtos ou serviços do Usuário Empresarial não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; (c) reivindicações sobre produtos, serviços ou práticas dos Usuários Empresariais decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação semelhante; (d) reivindicações baseadas em informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por um Usuário Empresarial; (e) reivindicações de violação de direitos de propriedade intelectual pelo Usuário Empresarial; ou (f) reivindicações relacionadas a qualquer plataforma de terceiros na qual você possa interagir ou da qual possa comprar. Seu recurso para reivindicações relacionadas aos produtos ou serviços que você compra de um Usuário Empresarial é contra o Usuário Empresarial, e não contra as Entidades que excluem garantias.

Sujeitos às garantias legais do consumidor, que se aplicarão independentemente desta isenção, os Serviços para consumidores são fornecidos “no estado em que se encontram” e sem qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita. As Entidades que excluem garantias e os Usuários Empresariais não fazem qualquer declaração nem oferecem qualquer garantia de qualquer natureza (exceto as implícitas por lei) em relação aos Serviços para consumidores ou ao conteúdo, materiais, informações e funções que disponibilizamos e excluem expressamente todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação. Não prometemos que os Serviços para consumidores serão ininterruptos, livres de erros, livres de ataques cibernéticos ou seguros.

As Entidades que excluem garantias não controlam nem oferecem quaisquer garantias relacionadas aos produtos ou serviços fornecidos por terceiros ou Usuários Empresariais em conexão com seus Pedidos ou com os Serviços para consumidores. Em outras palavras, não temos controle sobre as empresas das quais você compra ao usar os Serviços para consumidores e não prometemos nem damos a entender que os produtos ou serviços adquiridos por você usando os Serviços para consumidores funcionarão conforme prometido ou serão seguros para uso.

Algumas leis limitam ou proíbem a exclusão das garantias mencionadas nos parágrafos anteriores ou impõem obrigações a nós que não podemos eliminar por meio destes Termos. Nesses casos, esta seção (Isenção de garantias) não restringe, exclui nem modifica quaisquer direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

11. Limitação de responsabilidade

As Entidades que excluem garantias e os Usuários Empresariais não serão responsáveis perante você por qualquer falha no cumprimento de nossas obrigações previstas nestes Termos decorrente de um Evento de força maior. Um “Evento de força maior” é qualquer evento fora do controle das Entidades que excluem garantias que afete significativamente a capacidade da Stripe de cumprir suas obrigações nos termos destes Termos, incluindo greve ou outra contestação trabalhista; escassez, paralisação ou redução da força de trabalho; interrupção da cadeia de suprimentos; embargo ou bloqueio; falha nas telecomunicações; interrupção cibernética; falta ou interrupção de energia; serviço de transporte inadequado; incapacidade ou atraso na obtenção de suprimentos adequados; condições climáticas; terremoto; incêndio; inundação; caso fortuito; tumulto; desordem civil; calamidade civil ou governamental; epidemia; pandemia; crise de saúde estadual ou nacional; guerra; invasão; hostilidade (independentemente de guerra ser declarada ou não); ameaça ou ato de terrorismo; Lei; ou ato de uma Autoridade governamental.

Sujeito às leis de proteção ao consumidor aplicáveis em seu país, que se aplicarão independentemente desta limitação de responsabilidade, as Entidades que excluem garantias não serão responsáveis perante você por qualquer falha no cumprimento de nossas obrigações previstas nestes Termos quando o cumprimento dessa obrigação nos colocaria em violação da legislação aplicável.

As Entidades que excluem garantias não serão responsáveis perante você, em nenhuma circunstância, por:

(a) Perda de negócios, perda de reputação, perda de oportunidades ou perda de lucros; ou

(b) Qualquer perda que não pudéssemos ter previsto razoavelmente.

Sujeito aos Termos específicos do produto abaixo e às leis de proteção ao consumidor aplicáveis em seu país, em nenhuma circunstância a responsabilidade de uma Entidade que exclui garantias decorrente destes Termos ou relacionada a eles excederá o maior valor entre US$ 200 ou, se aplicável, o valor que você pagou pelo Pedido no qual sua reivindicação se baseia.

Você e nós concordamos que a outra parte se baseou na isenção de garantias e na limitação de responsabilidade acima ao celebrar estes Termos, que a limitação e a isenção são essenciais para o acordo entre você e nós nos termos destes Termos e que elas se aplicarão na máxima extensão permitida por lei.

Algumas leis restringem nossa capacidade de excluir ou limitar nossa responsabilidade. Nesses casos, esta seção não restringe, exclui nem modifica quaisquer direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

12. Lei aplicável

Se você residir nos Estados Unidos, a legislação da Califórnia regerá qualquer reivindicação ou contestação entre você e nós decorrente destes Termos, independentemente dos princípios de conflito de leis.

Se você residir fora dos Estados Unidos, a legislação aplicável será especificada aqui.

13. Cessão e beneficiários terceiros

Você não deve ceder seus direitos ou obrigações nos termos destes Termos a ninguém sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos delegar o cumprimento de nossas obrigações e podemos ceder nossos direitos e novar nossas obrigações nos termos destes Termos para afiliadas da Stripe, a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante notificação a você.

14. Termos diversos

Estes Termos, juntamente com o Acordo de arbitragem (se aplicável), o Acordo de assinatura eletrônica, a Política de uso aceitável e os Termos específicos do produto abaixo, constituem o único acordo entre você e nós com relação aos Serviços para consumidores. Em caso de conflito ou inconsistência irreconciliável entre uma disposição destes Termos e quaisquer Termos específicos do produto abaixo, a disposição dos Termos específicos do produto prevalecerá. Estes Termos não criam nenhuma parceria, joint venture ou outra relação de representação entre você e nós. Se não exercermos imediatamente um direito que tenhamos nos termos destes Termos, não renunciaremos a esse direito. Mantemos a capacidade e o direito de fazer cumprir qualquer parte destes Termos posteriormente. Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, essa parte será desconsiderada, e todos os termos restantes permanecerão em vigor.

15. Termos aplicáveis a compras em plataformas de comércio com inteligência artificial

Quando você usa Link para comprar produtos ou serviços de um Usuário Empresarial que vende em uma plataforma de comércio com inteligência artificial (IA), você autoriza que seu cartão de crédito, cartão de débito ou outra forma de pagamento cadastrada no Link ou na plataforma de comércio com IA seja cobrado pela compra desses produtos ou serviços do Usuário Empresarial.

Você concorda que a Stripe, a plataforma de comércio com IA ou o Usuário Empresarial obterá uma autorização para cobrir o custo dos produtos ou serviços que você comprou do Usuário Empresarial e que você será cobrado pelos produtos ou serviços adquiridos, além de quaisquer impostos e/ou tarifas aplicáveis.

O Usuário Empresarial, e não a Stripe ou a plataforma de comércio com IA, é o vendedor dos produtos ou serviços para você. Você concorda que sua compra é feita do Usuário Empresarial, que o Usuário Empresarial é o comerciante responsável e que a titularidade de quaisquer produtos passa para você quando os produtos são comprados do Usuário Empresarial aplicável. Se houver algum problema com sua compra ou com a entrega relacionada, você deverá entrar em contato com o Usuário Empresarial do qual os produtos ou serviços foram adquiridos para resolver o problema. Você concorda que quaisquer devoluções ou reembolsos de produtos ou serviços adquiridos usando os serviços de Link estão sujeitos às políticas de devolução e reembolso do Usuário Empresarial, que variam de acordo com o Usuário Empresarial.

16. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre os Serviços para consumidores ou sobre como estes Termos se aplicam a você, entre em contato com o suporte.

Termos da Conta Link

1. Descrição das contas Link

Link é uma conta digital que facilita diversos recursos relacionados a pagamentos, incluindo o armazenamento das suas informações para uma experiência de checkout mais rápida. Os Usuários Empresariais que habilitaram os serviços Link (um “LinkComerciante”) podem perguntar se você gostaria de salvar suas informações ou usar as informações salvas na sua Conta Link (definida abaixo) para pagamentos futuros em diferentes Comerciantes Link. Quando você nos autoriza a salvar suas informações, você está se cadastrando para ter uma conta com Link (uma “LinkConta ”). Você também pode criar uma Conta Link acessando link.come se cadastrando diretamente para uma Conta Link.

Como usamos as informações da sua Conta Link

Quando você se cadastra diretamente para uma Conta Link, coletaremos e armazenaremos determinados dados pessoais seus, como:

1. Seu nome, endereço de e-mail e número de telefone celular (“Informações da Conta”); e

2. Caso você opte por fornecê-las, as informações do seu cartão de crédito, cartão de débito, conta bancária e endereço de faturamento (“Informações de Pagamento”).

Quando você cria uma Conta Link como parte do serviço de checkout acelerado Link, coletaremos e armazenaremos determinados dados pessoais seus, como:

1. Suas Informações da Conta;

2. Suas Informações de Pagamento;

3. Seu endereço de entrega (“Informações de Entrega”); e

4. Informações relacionadas à sua compra de um Comerciante Link, como a data do pedido, o valor e os detalhes do produto (como nome, preço e fotos) (“Informações do Pedido”).

Juntas, suas Informações da Conta, Informações de Pagamento, Informações de Entrega e Informações do Pedido, conforme aplicável, constituem suas “Informações Salvas”. Usaremos todos os dados pessoais que coletarmos sobre você de acordo com a LinkPolítica de Privacidade, inclusive para desenvolver e analisar nossos serviços e compartilhar informações com nossos Comerciantes Link e nossos Usuários Empresariais. Os dados que compartilhamos com Comerciantes Link e Usuários Empresariais podem incluir: (i) o fato de que você possui uma Conta Link, (ii) se você concluiu uma compra usando os serviços de checkout acelerado Link e (iii) o tipo de forma de pagamento usada em uma compra realizada usando Link. Também podemos compartilhar suas Informações da Conta com nossos parceiros financeiros para ajudar você a obter serviços de nossos parceiros financeiros.

Quando você faz login na sua Conta Link, nós ou o Comerciante Link usamos cookies ou tecnologias semelhantes para associar seu navegador, aplicativo ou dispositivo (ou dados relacionados ao seu navegador, aplicativo ou dispositivo) à sua Conta Link e reconhecer você quando visitar esse Comerciante Link ou outro Comerciante Link usando o mesmo navegador, aplicativo ou dispositivo. Você poderá fazer login na sua Conta Link para acessar suas Informações Salvas informando seu endereço de e-mail e usando uma chave de acesso ou um código de verificação enviado a você por SMS ou e-mail. Depois disso, você poderá fazer compras usando suas Informações da Conta, Informações de Pagamento e Informações de Entrega em diferentes Comerciantes Link quando estiver conectado à nossa plataforma no mesmo navegador, aplicativo ou dispositivo. Quando você estiver conectado à sua Conta Link, forneceremos ao Comerciante Link suas Informações da Conta, Informações de Pagamento e/ou suas Informações de Entrega para facilitar um checkout mais rápido. Caso você não esteja conectado à sua Conta Link, por exemplo, porque sua sessão expirou, você apagou seus cookies ou está usando um dispositivo diferente daquele que usou para acessar Link pela última vez, poderá fazer login novamente usando o mesmo método descrito acima.

2. Seus direitos e obrigações

• Você só pode salvar conosco Informações de Pagamento que esteja autorizado a usar.

• Quando você estiver conectado à sua Conta Link e inserir ou usar uma nova forma de pagamento (como um cartão de débito ou crédito diferente ou uma conta bancária diferente), você autoriza a Stripe a salvar as informações dessa nova forma de pagamento na sua Conta Link como parte das suas Informações de Pagamento. A última forma de pagamento que você usou para realizar uma transação com sucesso poderá se tornar sua forma de pagamento padrão na próxima vez que você concluir uma transação no site de um Comerciante Link. Você também pode alterar sua forma de pagamento padrão fazendo login na sua Conta Link no aplicativo.link.com.

• Podem ser aplicadas tarifas de mensagens e dados a quaisquer mensagens SMS que enviarmos para você ou que você enviar para nós. Caso tenha dúvidas sobre seu plano de mensagens ou plano de dados, entre em contato com sua operadora de telefonia ou operadora móvel.

• Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar Link ou qualquer um dos recursos ou ferramentas disponibilizados nele por qualquer motivo (a nosso critério razoável) e a qualquer momento. Tentaremos avisar você com antecedência, a menos que isso não seja razoável..

• Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

3. Atualização ou encerramento da sua Conta Link

• Estes Termos da Conta Link permanecem vigentes até serem encerrados por você ou por nós. Você pode encerrar estes Termos da Conta Link a qualquer momento excluindo sua Conta Link.

• Caso queira excluir suas Informações Salvas, sua Conta Link ou interromper o armazenamento de informações usando Link, informe-nos acessando esta página e enviando seu endereço de e-mail.

• Você pode gerenciar suas Informações Salvas na sua Conta Link, na próxima vez que fizer checkout no site de um Comerciante Link ou acessando https://support.link.com para obter mais instruções. Caso atualize suas Informações de Pagamento, você autoriza a Stripe a validar e armazenar suas Informações de Pagamento, incluindo seu cartão de crédito, para mantê-las cadastradas.

• Caso seu acesso à sua Conta Link seja encerrado por você ou por nós, excluiremos suas Informações Salvas de acordo com nossa Política de Privacidade.

4. Adicionar ou remover uma forma de pagamento

• Você pode adicionar ou remover determinadas formas de pagamento da sua Conta Link, como um cartão de crédito, cartão de débito, uma conta de compre agora e pague depois ou uma conta bancária. Antes de vincular uma forma de pagamento, você deve analisar e compreender os direitos e recursos de proteção ao consumidor disponíveis para diferentes fontes de pagamento na sua jurisdição, como aqueles previstos no Electronic Fund Transfer Act (EFTA) e no Fair Credit Billing Act (FCBA) nos Estados Unidos.

• Caso adicione uma conta BNPL à sua Conta Link, sua conta BNPL permanecerá conectada por meio da sua Conta Link. Isso significa que você não precisará fazer login separadamente na sua conta compre agora e pague depois para acessá-la por meio de Link. Isso também significa que o acesso à sua Conta Link dará acesso à sua conta compre agora e pague depois.

• Mantenha suas Informações de Pagamento atualizadas (por exemplo, número e data de validade do cartão de crédito). Caso essas informações sejam alteradas, você nos autoriza, conforme permitido e de acordo com a legislação, a atualizá-las usando informações e fontes de terceiros disponíveis para nós, sem nenhuma ação da sua parte. Caso não queira que atualizemos as informações do seu cartão, você poderá remover suas Informações de Pagamento da sua Conta Link.

• A remoção de uma forma de pagamento da sua Conta Link não cancela nem altera quaisquer valores que você ainda deva a um Comerciante Link ou a um provedor de compre agora e pague depois. Especificamente, caso remova uma forma de pagamento das suas Informações Salvas, isso não encerrará nem cancelará quaisquer planos de pagamento pendentes que você tenha firmado com um provedor de compre agora e pague depois ou quaisquer assinaturas que tenha adquirido com um Comerciante Link usando suas Informações Salvas. Você deve cancelar suas assinaturas diretamente com o Comerciante Link e gerenciar diretamente com o provedor de compre agora e pague depois seus planos de pagamento compre agora e pague depois.

• Quando aplicável, podemos solicitar que você conecte sua conta bancária à sua Conta Link para facilitar pagamentos futuros com sua conta bancária por meio da sua Conta Link. Qualquer conta bancária que você escolher salvar na sua Conta Link será denominada “Conta Bancária Salva”. Por meio da sua Conta Link e de acordo com os Termos do Financial Connections, você também pode optar por fornecer os dados da sua Conta Bancária Salva diretamente a um Usuário Empresarial, independentemente de a Stripe estar envolvida em uma transação posterior. Coletaremos dados da sua Conta Bancária Salva (e de outras contas que usem as mesmas credenciais) de acordo com os Termos do Financial Connections e a LinkPolítica de Privacidade. Podemos usar os dados da sua Conta Bancária Salva, entre outras coisas, para verificar se ela é válida, consultar seu saldo para confirmar se há fundos suficientes para sua compra, facilitar os pagamentos solicitados e avaliar sua elegibilidade para Serviços ao Consumidor oferecidos por nós ou por nossas afiliadas. Você nos autoriza a creditar valores ou enviar pagamentos de outra forma para a conta bancária que deseja salvar na sua Conta Link e para suas Contas Bancárias Salvas existentes, inclusive para determinar se sua conta bancária é válida e ativa, bem como para promoções e reembolsos.

• Cada vez que você usar sua Conta Link para pagar um Comerciante Link usando sua Conta Bancária Salva, você estará autorizando o Comerciante Link a debitar sua Conta Bancária Salva em até o valor total que você autorizar o comerciante a cobrar (“Valor Total Autorizado”), de acordo com a Link Autorização para pagamentos bancários. Você nos autoriza a tentar novamente um débito na sua Conta Bancária Salva caso seu banco recuse o débito original. Se o Comerciante Link optar por isso, ele poderá debitar sua Conta Bancária Salva, de acordo com sua Link Autorização para pagamentos bancários, em valores inferiores ao Valor Total Autorizado, desde que, no total, não excedam o Valor Total Autorizado. Quando sua Conta Bancária Salva for uma conta bancária dos EUA, você concorda que a concessão da autorização prevista neste parágrafo está em conformidade com as regras operacionais da National Automated Clearinghouse Association (NACHA) e tem o mesmo efeito jurídico de uma autorização em papel que contenha os mesmos termos.

• Caso você não veja uma opção para pagar usando uma conta bancária por meio da sua Conta Link, isso pode ocorrer porque o Comerciante Link não autorizou esses pagamentos ou porque o Comerciante Link ou o banco não é elegível para pagamentos bancários por meio dos nossos Serviços ao Consumidor. Caso sua transação com a conta bancária falhe sem que tenha havido uma tentativa efetiva de debitar sua Conta Bancária Salva, isso pode ocorrer porque determinamos que há um alto risco de a transação ser devolvida sem sucesso (por exemplo, se o saldo histórico da sua conta estiver abaixo do valor da transação). Isso pode ajudar a evitar que você incorra em tarifas por insuficiência de fundos cobradas pelo seu banco. Recomendamos que você use outra conta bancária ou forma de pagamento ou entre em contato conosco caso tenha dúvidas. O uso da sua conta bancária como forma de pagamento também está sujeito aos termos, benefícios e proteções associados à sua conta bancária pessoal. Caso use sua conta bancária como forma de pagamento e não tenha fundos suficientes para realizar uma compra, você poderá incorrer em tarifas de cheque especial, tarifas por insuficiência de fundos ou outras tarifas cobradas pelo seu banco.

• Caso, a qualquer momento, queira revogar sua Link Autorização para pagamentos bancários ou não queira mais que sua Conta Bancária Salva seja uma forma de pagamento salva na sua Conta Link, você deverá excluir sua Conta Bancária Salva como forma de pagamento da sua Conta Link. Caso um pagamento com sua Conta Bancária Salva não tenha sido iniciado a partir da sua Conta Link, mas tenha envolvido Link ou a Stripe conectando sua conta financeira a esse Usuário Empresarial, consulte os Termos do Financial Connections ou esta página para obter informações sobre como desconectar sua Conta Bancária Salva.

5. Forma de pagamento alternativa

• Caso sua forma de pagamento padrão ou selecionada esteja indisponível ou a transação não seja concluída com essa forma de pagamento (por exemplo, porque sua Conta Bancária Salva não possui fundos suficientes), o Comerciante Link poderá iniciar uma transação usando qualquer outra forma de pagamento salva na sua Conta Link (uma “Forma de pagamento alternativa”). Em geral, as transações com Formas de pagamento de backup serão tentadas na seguinte ordem, quando aplicável: (1) Conta Bancária Salva, (2) cartão de débito e (3) cartão de crédito. Em alguns casos, será usada uma Forma de pagamento alternativa do mesmo tipo (por exemplo, se sua forma de pagamento padrão for um cartão, a Forma de pagamento alternativa também poderá ser um cartão).

• Identificaremos que uma Forma de pagamento alternativa se aplica antes que você conclua a compra (por exemplo, durante um checkout único ou, no caso de pagamentos de uma assinatura, durante a compra inicial da assinatura).

• Caso não queira que uma Forma de pagamento alternativa seja usada, você poderá (i) não consentir com o uso da Forma de pagamento alternativa ou (ii) gerenciar suas formas de pagamento na sua Conta Link.

6. Programa Beta

Caso queira ter acesso aos produtos e serviços Link mais recentes, você poderá optar por participar do programa beta Link por meio das configurações da sua LinkConta. Ao participar do programa beta Link, você nos autoriza a processar suas Informações Salvas para determinar se você é elegível para nossos produtos e serviços mais recentes. Também podemos enviar comunicações para divulgar a disponibilidade de um novo produto ou serviço.

7. Segurança

• Levamos a proteção das suas Informações Salvas a sério e implementamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a protegê-las contra perda acidental e contra acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizados. Essas medidas incluem práticas e tecnologias padrão do setor para ajudar a manter a segurança, a confidencialidade e a integridade dos seus dados.

• Embora nos esforcemos para oferecer uma segurança robusta, nenhum sistema é completamente à prova de falhas. Não podemos garantir que terceiros não autorizados jamais conseguirão contornar nossas medidas de segurança ou fazer uso indevido das suas Informações Salvas. Recomendamos que você permaneça atento e assuma a responsabilidade pela proteção dos seus dados pessoais, sabendo que você os fornece por sua própria conta e risco.

• Saiba mais sobre nossa segurança aqui. Caso tenha motivos para acreditar que a segurança da sua Conta Link foi comprometida, entre em contato conosco imediatamente em support.link.com/contact.

8. Contas inativas

• Caso sua Conta Link permaneça inativa por um período contínuo de dois anos, poderemos considerar a conta inativa e encerrá-la Link a nosso critério (uma “Conta Inativa”).

• Uma Conta Link será considerada uma Conta Inativa caso você não tenha realizado nenhuma das seguintes atividades da Conta Link durante um período contínuo de dois anos:

  • Fazer um pagamento ou uma compra usando Link em um Comerciante Link;
  • Adicionar, atualizar ou remover qualquer uma das suas Informações Salvas;
  • Iniciar alterações nas configurações da conta ou atualizar as preferências de segurança;
  • Interagir com o atendimento ao cliente relacionado à sua Conta Link, incluindo consultas ou contestações; ou
  • Fazer login na sua Conta Link e navegar ou consultar o histórico de transações.

• Antes de encerrar a Conta Inativa, a Stripe notificará você usando o endereço de e-mail associado à sua Conta Link. A partir da data da nossa notificação, concederemos a você um período de 30 dias para reativar sua Conta Link fazendo login e realizando qualquer atividade da Conta Link listada acima.

• Caso a Stripe não receba uma resposta ou a conta permaneça inativa após o período de aviso de 30 dias, sua Conta Link será encerrada.

9. Proteção contra transações não autorizadas (somente para consumidores dos EUA)

• Você pode visualizar o extrato da sua Conta Link, que mostra as transações da sua Conta Link e determinadas informações do Pedido, fazendo login na sua Conta Link (“LinkHistórico de transações”).

• Para se proteger contra atividades não autorizadas na sua Conta Link, faça login regularmente na sua Conta Link e consulte seu Link Histórico de transações. Você deve verificar os detalhes das transações para garantir que cada transação foi autorizada e concluída corretamente.

• A Stripe protegerá você contra transações não autorizadas iniciadas com sua Conta Link. Quando essa proteção se aplicar, Link cobrirá o valor integral da atividade não autorizada, desde que você coopere conosco e siga os procedimentos descritos abaixo.

• O que é uma Transação não autorizada? Uma “Transação não autorizada” ocorre quando sua Conta Link é usada para realizar uma compra com um cartão de débito emitido por um banco com sede nos EUA ou com uma conta bancária dos EUA que você não autorizou e que não trouxe nenhum benefício para você. Por exemplo, se alguém roubar ou obtiver fraudulentamente acesso à sua Conta Link e fizer uma compra usando sua Conta Link com um cartão de débito dos EUA salvo ou uma Conta Bancária Salva dos EUA, ocorreu uma Transação não autorizada.

• O que não é considerado uma Transação não autorizada? Os seguintes casos NÃO são considerados Transações não autorizadas:

  • Se você conceder a alguém autorização para usar sua Conta Link (fornecendo suas informações de login) e essa pessoa exceder a autorização que você concedeu. Você é responsável pelas transações realizadas nessa situação, a menos que tenha informado previamente à Stripe que não autoriza mais transações realizadas por essa pessoa física.
  • Outras compras não autorizadas usando a Conta Bancária Salva, inclusive por meio dos serviços de processamento de pagamentos da Stripe, mas que não foram iniciadas com sua Conta Link. Para esses tipos de compras não autorizadas, entre em contato com sua instituição financeira para informar a atividade não autorizada.

• Comunicação de uma Transação não autorizada.

  • Caso acredite que sua Conta Link tenha sido comprometida, entre em contato imediatamente com o Link atendimento ao consumidor em support.link.com/contact ou ligue para 1-888-820-7551.
  • Informe-nos IMEDIATAMENTE caso acredite que uma transferência eletrônica de fundos tenha sido realizada sem sua autorização usando suas informações de login ou por outros meios. Caso nos informe dentro de 60 dias após fornecermos seu Link Histórico de transações mostrando transferências que você não realizou, você poderá ter direito ao reembolso do valor integral pago por Transações não autorizadas.

10. Resolução de erros (somente para consumidores dos EUA)

• O que é um Erro? Um “Erro” significa o seguinte:

  • Uma “Transação não autorizada”, conforme definida acima.
  • Quando uma transação é registrada incorretamente na sua Conta Link.
  • Você envia um pagamento e o valor incorreto é debitado da sua Conta Link.
  • Um valor incorreto é creditado na sua Conta Link.
  • Uma transação está ausente ou não foi identificada corretamente no seu Link Histórico de transações.
  • Cometemos um erro de cálculo ou matemático relacionado à sua Conta Link.
  • Você solicita um Link Histórico de transações que a Stripe é obrigada a fornecer a você.
  • Você solicita informações sobre transferências pré-autorizadas (recorrentes) da sua Conta Link que a Stripe é obrigada a fornecer a você.
  • Você solicita informações adicionais ou esclarecimentos sobre uma transferência da sua Conta Link, incluindo uma solicitação para determinar se ocorreu um erro.
  • Você pergunta sobre o status de uma transferência pendente da sua Conta Link.

• O que não é considerado um Erro? Os seguintes casos NÃO são considerados Erros:

  • Se você conceder a alguém acesso à sua Conta Link (fornecendo suas informações de login) e essa pessoa usar sua Conta Link sem seu conhecimento ou autorização. Você é responsável pelas transações realizadas nessa situação.
  • Solicitações de documentação duplicada ou outras informações para fins fiscais ou de manutenção de registros.

• Em caso de Erros ou dúvidas sobre suas transferências eletrônicas

  • Ligue para 1-888-820-7551, entre em contato conosco em support.link.com/contact ou escreva para nós em
    Link │Desenvolvido pela Stripe
    Stripe, LLC
    354 Oyster Point Blvd.
    South San Francisco, CA 94080
  • Informe-nos assim que puder caso considere que seu extrato ou recibo esteja incorreto ou precise de mais informações sobre uma transferência listada no extrato ou recibo. Precisamos ser informados no máximo 60 dias após o problema ou erro aparecer no seu Link Histórico de transações. 1. Informe seu nome e número da conta. 2. Descreva o erro ou a transferência sobre a qual você tem dúvidas e explique da forma mais clara possível por que acredita que se trata de um erro ou por que precisa de mais informações. 3. Informe o valor em dólares do erro suspeito.
  • Se você nos informar oralmente, poderemos exigir que envie sua reclamação ou dúvida por escrito no prazo de 10 dias úteis.
  • Determinaremos se ocorreu um erro no prazo de 10 dias úteis após recebermos sua comunicação e corrigiremos prontamente qualquer erro.
  • Informaremos os resultados após concluirmos nossa investigação. Caso decidamos que não houve erro, enviaremos uma explicação por escrito. Você poderá solicitar cópias dos documentos que utilizamos em nossa investigação.

Termos de Saldo do Link (Custodial)

1. Cadastro, acesso e uso

É necessário registrar-se em uma conta Link ou ter uma conta Link existente para usar o saldo de Link. Será necessário concluir determinados procedimentos de verificação antes de receber permissão para usar o saldo de Link. Sua conta Link será o único meio de acessar o saldo de Link.

Ao usar o saldo de Link, a pessoa usuária concorda em usar o saldo de Link apenas para si, e não em nome de terceiros. A pessoa usuária é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta Link, incluindo atividades do saldo de Link. A pessoa usuária é a única responsável por manter a segurança do seu dispositivo e das credenciais da sua conta Link. Link não será responsável por qualquer perda ou responsabilidade resultante de acesso não autorizado ao saldo de Link que ocorra por falha da pessoa usuária em manter credenciais ou dispositivo seguros, ou devido ao comprometimento do dispositivo, e-mail ou número de telefone.

2. Serviços de custódia e titularidade

Como parte do saldo de Link, Link fornecerá aos usuários qualificados uma carteira de custódia para manter os Ativos Digitais Aceitos. A Bridge, uma empresa da Stripe, é a custodiante dos Ativos Digitais Aceitos da pessoa usuária. Ao fornecer instruções relacionadas aos Ativos Digitais Aceitos por meio da conta Link, por exemplo, uma instrução de retirada, a pessoa usuária estará fornecendo instruções diretamente à Bridge.

Ao usar o saldo de Link, a pessoa usuária concorda em ficar vinculada aos Termos do Usuário da Bridge encontrados aqui. Em última instância, a pessoa usuária é juridicamente responsável por todas as transações e pelo risco de perda. Enquanto continuar mantendo Ativos Digitais Aceitos no saldo de Link, a Bridge manterá o controle sobre as chaves privadas eletrônicas associadas a endereços de blockchain operados pela Bridge, incluindo os endereços de blockchain usados para manter os Ativos Digitais Aceitos creditados ao saldo de Link.

A Bridge não receberá a titularidade de nenhum Ativo Digital Aceito; a pessoa usuária manterá a titularidade dos Ativos Digitais Aceitos em conformidade com a lei aplicável. Como proprietária dos Ativos Digitais Aceitos no saldo de Link, a pessoa usuária assumirá todo o risco de perda desses Ativos Digitais Aceitos, inclusive por flutuações no valor do ativo ou transações fraudulentas ou não autorizadas.

3. Informações do saldo

Será possível visualizar e gerenciar o saldo de Link no aplicativo Link. As informações disponíveis para visualização incluem: (i) o valor e a moeda de cada transação de Ativo Digital Aceito; (ii) uma referência e descrição da transação de Ativo Digital Aceito; (iii) se aplicável, quaisquer tarifas cobradas; (iv) se aplicável, a taxa de câmbio e o valor, na nova moeda, após a troca; e (v) a data de cada Transação de Ativo Digital Aceito.

4. Retiradas do saldo de Link

Você poderá retirar os Ativos Digitais Aceitos instruindo a Bridge, por meio da sua conta Link, a debitar o Ativo Digital Aceito aplicável do saldo de Link e converter os Ativos Digitais Aceitos em moeda fiduciária para depósito na sua conta bancária pessoal. As solicitações de retirada podem estar sujeitas a interrupções, indisponibilidade, tempo para realizar operações de blockchain a fim de atender à solicitação e outras políticas aplicáveis. Você é responsável pelo risco de perda decorrente de instruções incorretas fornecidas a Link e à Bridge. Depois de iniciar uma retirada, não será possível cancelá-la nem anulá-la.

Não damos nenhuma garantia quanto ao tempo necessário para concluir uma transferência ou retirada de Ativos Digitais Aceitos. Você reconhece que as redes de blockchain subjacentes aos Ativos Digitais Aceitos são descentralizadas e estão fora do nosso controle. Congestionamento da rede, altos volumes de transações ou problemas com o protocolo subjacente podem fazer com que transações atrasem, sejam suspensas ou falhem. Link e a Bridge não são responsáveis por perdas ou danos causados por esses atrasos ou falhas.

5. Tarifas

Ao usar o saldo de Link, a pessoa usuária concorda que Link poderá cobrar tarifas, incluindo tarifas de serviço, tarifas de repasse de suboperadores, tarifas de rede, tarifas de câmbio e quaisquer outras tarifas associadas ao armazenamento e à retirada do Ativo Digital Aceito aplicável no saldo de Link, coletivamente, “Tarifas”. A pessoa usuária concede a Link uma autorização permanente para deduzir automaticamente todas as Tarifas aplicáveis diretamente do saldo de Link ou dos valores de uma transação específica no momento em que a obrigação for incorrida, sem aviso adicional. As Tarifas poderão ser debitadas do saldo de Link para uma transação específica e serão refletidas nas informações do saldo de Link.

6. Ativos Digitais Aceitos

Atualmente, o saldo de Link aceita USD Coin (“USDC”) e poderá aceitar outros ativos digitais no futuro (“Ativo Digital Aceito”). USDC é emitido pela Circle e indexado ao USD na proporção de 1:1.

7. Sem seguro de depósito

Você reconhece que o saldo de Link não é uma conta bancária nem uma conta de depósito. Ativos Digitais Aceitos mantidos no saldo de Link não são moeda de curso legal, não têm respaldo de nenhum governo e não são segurados pela Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) nem por qualquer outro órgão governamental.

8. Operação dos protocolos de ativos digitais

Link não possui nem controla os protocolos de software subjacentes que regem a operação dos Ativos Digitais Aceitos. Link não assume responsabilidade pela operação dos protocolos subjacentes e não garante as funções nem a segurança das operações da rede. Em especial, os protocolos subjacentes podem estar sujeitos a mudanças repentinas nas regras operacionais, incluindo “forks”. Qualquer alteração operacional desse tipo pode afetar materialmente a disponibilidade, o valor, as funções e/ou o nome dos Ativos Digitais Aceitos no saldo de Link. Em caso de qualquer alteração operacional desse tipo, Link reserva-se o direito de tomar as medidas necessárias para proteger a segurança e a integridade dos Ativos Digitais Aceitos mantidos no saldo de Link, incluindo, sem limitação, a suspensão temporária das operações dos Ativos Digitais Aceitos envolvidos. Link envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer aviso prévio razoável sobre sua resposta a qualquer alteração operacional relevante.

9. Parceiros de serviço de pagamento

Link poderá usar um processador externo de pagamentos para processar solicitações de retirada do saldo de Link para sua conta bancária local. Link poderá adicionar ou alterar processadores externos de pagamentos para fins de fornecimento dos serviços de saldo de Link a qualquer momento.

10. Propriedade não reclamada de conta inativa

Para evitar dúvidas, os termos de Conta Inativa da sua conta Link se aplicam ao saldo de Link. Após notificação de Conta Inativa, a lei aplicável poderá exigir que a Bridge entregue Ativos Digitais Aceitos não reclamados mantidos no saldo de Link à autoridade governamental aplicável como propriedade não reclamada.

11. Suspensão, rescisão e cancelamento

Link poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso da pessoa usuária ao saldo de Link e poderá instruir a Bridge a suspender qualquer transferência de Ativos Digitais Aceitos, com efeito imediato por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem obrigação de divulgar à pessoa usuária os detalhes da decisão.

Caso o acesso da pessoa usuária ao saldo de Link seja encerrado, será permitido transferir os Ativos Digitais Aceitos associados ao saldo de Link por trinta (30) dias após o aviso de encerramento, salvo se essa transferência for proibida de outra forma pela lei aplicável. Se os Ativos Digitais Aceitos não forem transferidos após o encerramento do saldo de Link, eles poderão estar sujeitos às leis aplicáveis de reversão ao estado. Link não é responsável por qualquer responsabilidade ou perda que a pessoa usuária possa incorrer como resultado da suspensão ou encerramento do saldo de Link nos termos destes termos.

12. Procedimentos de verificação

Link é obrigado a identificar usuários que se registrem e usem o saldo de Link. Isso garante que Link permaneça em conformidade com as leis aplicáveis de KYC/PLD, o que é necessário para continuar oferecendo Ativos Digitais Aceitos e serviços de saldo de Link aos nossos clientes. Link recolhe e verifica informações sobre a pessoa usuária para: (i) proteger Link e a comunidade contra usuários fraudulentos; e (ii) manter registros apropriados dos clientes de Link. Link poderá exigir que a pessoa usuária forneça ou verifique informações adicionais, realize due diligence reforçada ou aguarde algum tempo após a conclusão de uma transação antes de permitir o uso de qualquer serviço de saldo de Link e/ou antes de permitir a realização de transações.

Link Termos de Saldo (Carteira Não Custodial)

1. Cadastro, acesso e uso

Você deve registrar-se para uma Conta Link ou ter uma Conta Link existente para usar a Carteira de Autocustódia Link Balance (“Link Balance NCW”). Você precisará concluir determinados procedimentos de verificação antes de poder usar a Link Balance NCW. Enquanto sua Link Balance NCW permanecer conectada à sua Conta Link, sua Conta Link será o único meio de acessar sua Link Balance NCW. A Link Balance NCW pode fornecer a você a capacidade de adquirir Ativos Digitais compatíveis, bem como gastar esses Ativos Digitais compatíveis usando um cartão virtual. Ao adquirir Ativos Digitais compatíveis via Link ou criar um cartão virtual, você também concorda com os Termos do Fiat-to-Crypto Onramp (Acesso a Cripto a partir de Moeda Fiduciária) e com os Termos do Cartão Virtual Link.

Ao utilizar a Link Balance NCW, você concorda que a utilizará apenas para si e não em nome de terceiros. Você é totalmente responsável por toda atividade realizada em sua Link Conta, incluindo a atividade da Link Balance NCW. Você é o único responsável por manter a segurança do seu dispositivo e das credenciais da sua Link Conta. Link não se responsabiliza por qualquer perda ou responsabilidade decorrente de acesso não autorizado à sua Link Balance NCW resultante do não cumprimento do dever de manter suas credenciais ou dispositivo seguros, ou devido à violação de seu dispositivo, e-mail ou número de telefone.

2. Autocustódia e Propriedade

A Link Balance NCW é um serviço tecnológico neutro que permite o acesso aos seus Ativos Digitais compatíveis em blockchain. Você mantém a propriedade dos seus Ativos Digitais compatíveis e o controle sobre as credenciais criptográficas utilizadas para autorizar transações a partir de sua carteira em blockchain. Link não detém nem controla esses Ativos Digitais compatíveis como custodiante.

Você pode conceder permissão à Link para iniciar ou assinar transações utilizando a Link Balance NCW, conforme descrito na Seção 6. Qualquer autoridade concedida estará limitada ao escopo das permissões que você aprovar, incluindo quaisquer limites de transação, condições e duração pertinentes. Link pode exercer essas permissões enquanto você não estiver utilizando ativamente a Link.

A concessão de uma permissão não transfere a propriedade de seus Ativos Digitais compatíveis para a Link. Você pode revogar permissões por meio do processo pertinente descrito ao habilitar o recurso. A revogação está sujeita ao prazo e aos efeitos descritos na Seção 6.

A Link Balance NCW utiliza infraestrutura de carteira fornecida pela Privy. Ao utilizar uma Link Balance NCW, você também concorda com os Termos de Uso da Privy. Link e a Privy fornecem tecnologia que permite a criação e o acesso à sua carteira em blockchain, bem como a autorização de transações. Você é, em última instância, legalmente responsável por todas as transações e assume o risco de perda, incluindo perda decorrente de oscilações no valor dos ativos ou de transações fraudulentas ou não autorizadas. Os Ativos Digitais compatíveis são registrados na blockchain pertinente, e não são mantidos pelo serviço Link Balance NCW ou em sua Link Conta. O saldo exibido em sua Link Conta representa informações sobre seus Ativos Digitais compatíveis em blockchain e não constitui um depósito junto à Stripe ou à Privy, nem uma promessa de pagamento por parte destas.

3. Exportação e Acesso Independente

Você pode exportar a chave privada ou outras credenciais necessárias para controlar sua carteira em blockchain e seus Ativos Digitais compatíveis seguindo o processo descrito aqui

A exportação da chave privada ou de outras credenciais gera riscos adicionais de segurança. Qualquer pessoa que obtenha essas chaves privadas ou credenciais poderá controlar sua carteira em blockchain e seus Ativos Digitais compatíveis. Caso você perca ou divulgue uma chave privada exportada ou outra credencial da carteira, Link poderá não conseguir restaurar o acesso à sua carteira. As transações realizadas com credenciais comprometidas podem ser irreversíveis, e Link poderá não conseguir recuperar os Ativos Digitais compatíveis transferidos. Caso você acesse sua carteira por meio de outro aplicativo utilizando credenciais exportadas, aplicam-se os termos desse aplicativo, e os recursos do Link podem não estar disponíveis.

4. Informações de Saldo e Transações em Blockchain

Você poderá visualizar e gerenciar seus Ativos Digitais compatíveis em blockchain por meio da Link Balance NCW no aplicativo Link. As informações que poderão ser visualizadas incluem: (i) o valor (e a moeda) de cada transação de Ativo Digital compatível; (ii) uma referência e descrição da transação de Ativo Digital compatível; (iii) se pertinente, quaisquer tarifas cobradas; (iv) se pertinente, a taxa de câmbio e o valor (na nova moeda) após a conversão; e (v) a data de cada transação de Ativo Digital compatível.

As transações em blockchain são processadas pelo protocolo de software pertinente. Uma vez submetida, a transação pode não ser passível de cancelamento ou modificação. Uma vez confirmada, uma transação em blockchain, via de regra, não pode ser anulada. Qualquer reembolso disponível deverá ser efetuado como uma transação separada pelo destinatário ou provedor de serviços pertinente.

Não garantimos que uma transação será aceita, confirmada ou concluída em determinado prazo. Congestionamento da rede, interrupções, alterações de protocolo e outras circunstâncias podem causar atraso ou falha nas transações.

5. Segurança e Recuperação da Carteira

Você é responsável por proteger seus dispositivos, contas, credenciais de autenticação e quaisquer chaves privadas ou informações de recuperação que exportar ou receber. Não divulgue chaves privadas ou informações secretas de recuperação a ninguém, inclusive a quem alegar prestar atendimento ao cliente.

Caso seus métodos de autenticação ou recuperação sejam perdidos, indisponíveis ou comprometidos, você poderá perder o acesso à Link Balance NCW, à sua carteira em blockchain ou aos seus Ativos Digitais compatíveis, ou outra pessoa poderá autorizar transações a partir de sua carteira em blockchain. A perda de acesso pode resultar na perda permanente de seus Ativos Digitais compatíveis. A redefinição das credenciais da sua Link Conta não necessariamente restabelece o acesso à sua carteira em blockchain ou aos Ativos Digitais compatíveis.

6. Autorização de Transações

Você é responsável por revisar os detalhes de cada transação ou solicitação de permissão antes de aprová-la, incluindo o Ativo Digital compatível, valor, rede blockchain, endereço de destino e as tarifas pertinentes. Um endereço ou rede incorretos podem resultar em perda permanente.

Determinados recursos permitem que você autorize o Link ou outro serviço a iniciar ou assinar transações dentro das permissões que você aprovar, inclusive quando você não estiver utilizando ativamente o Link Balance NCW. Descreveremos o escopo dessas permissões e como revogá-las antes de você habilitar o recurso. A revogação impede o uso futuro da permissão revogada a partir de sua efetivação, mas não desfaz transações já submetidas nem revoga separadamente permissões concedidas.

7. Configurações de transação, autoridade delegada e políticas

O Link Balance NCW pode permitir que você configure definições, parâmetros, regras, condições, agendamentos, gatilhos ou outra lógica relacionada a transações por meio de sua conta Link. O Link submeterá transações on-chain de sua carteira on-chain por meio do Link Balance NCW exclusivamente de acordo com as configurações e políticas definidas por você. Você pode modificar ou desativar essas configurações por meio do Link ou por outros meios compatíveis.

Você é responsável por revisar, configurar, atualizar e manter as configurações e permissões de transação que selecionar, incluindo quaisquer limites de transação, destinatários aprovados, agendamentos, gatilhos e requisitos de aprovação. Antes de habilitar ou alterar uma configuração ou permissão, você deve assegurar que ela reflita suas instruções pretendidas.

8. Retiradas do Link Balance NCW

O Link Balance NCW pode permitir que você retire seus Ativos Digitais Suportados convertendo-os em moeda fiduciária para depósito em sua conta bancária pessoal. As solicitações de retirada estão sujeitas às políticas aplicáveis e podem ser atrasadas, suspensas ou impedidas por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo congestionamento ou interrupções na blockchain, falhas de internet ou telecomunicações, ataques cibernéticos, ações governamentais, alterações em um protocolo subjacente e falhas de provedores de serviços terceirizados. Uma vez que você inicie uma retirada, não será possível cancelá-la ou anulá-la.

Não oferecemos garantias quanto ao tempo necessário para concluir uma transferência ou retirada de Ativos Digitais compatíveis. Você reconhece que as redes blockchain subjacentes aos Ativos Digitais compatíveis são descentralizadas e estão fora do nosso controle. Congestionamento de rede, volumes elevados de transações ou problemas com o protocolo subjacente podem causar atrasos, suspensão ou falha das transações. O Link não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes de tais atrasos ou falhas.

9. Tarifas

Ao utilizar o Link Balance NCW, você concorda que o Link pode cobrar tarifas, incluindo tarifas de serviço, tarifas de processamento de suboperadores, tarifas de gas, tarifas de câmbio e quaisquer outras tarifas associadas à liquidação e ao saque do Ativo Digital compatível pertinente em seu Link Balance NCW (coletivamente, “Tarifas”). Você concede ao Link uma autorização permanente para deduzir automaticamente todas as Tarifas pertinentes diretamente dos seus Ativos Digitais compatíveis on-chain ou do produto de uma transação específica no momento em que a obrigação for incorrida, sem aviso adicional. As Tarifas podem ser debitadas dos seus Ativos Digitais compatíveis on-chain para uma transação específica e serão refletidas nas informações do seu Link Balance NCW.

10. Ativos Digitais compatíveis

O Link Balance NCW atualmente oferece acesso ao USD Coin (“USDC”) e pode oferecer suporte a outros ativos digitais no futuro. O USDC e quaisquer outros ativos digitais compatíveis com o Link Balance NCW são denominados coletivamente “Ativos Digitais compatíveis” e individualmente como “Ativo Digital compatível”. Ativos Digitais compatíveis não incluem moeda fiduciária.

O USDC é emitido pela Circle e foi projetado para manter o valor de um dólar americano por USDC, mas seu preço de mercado pode ser superior ou inferior. O valor recebido ao converter, vender ou sacar USDC pode variar em razão das condições de mercado, liquidez, tarifas e da taxa de câmbio pertinente. O Link não garante que qualquer Ativo Digital compatível manterá determinado valor, permanecerá líquido ou disponível, ou será conversível ou resgatável por qualquer preço específico.

11. Ausência de seguro de depósito

Você reconhece que o serviço Link Balance NCW não constitui uma conta bancária ou conta de depósito. Os Ativos Digitais compatíveis acessados por meio do seu Link Balance NCW não são moeda de curso legal, não têm garantia de qualquer governo e não são segurados pela Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) nem por qualquer outro órgão público.

12. Impostos

Transações envolvendo Ativos Digitais compatíveis podem ter consequências tributárias. Você é responsável por determinar e cumprir quaisquer obrigações tributárias incidentes sobre seu uso do Link Balance NCW, incluindo quaisquer obrigações pertinentes de declaração e pagamento. A legislação tributária referente a ativos digitais pode sofrer alterações. Esta seção não limita qualquer obrigação de declaração, retenção ou outra obrigação imposta ao Link ou a um provedor de serviços por lei pertinente.

13. Operação dos protocolos de Ativos Digitais

O Link não possui nem controla os protocolos de software subjacentes que regem a operação dos Ativos Digitais compatíveis. O Link não assume qualquer responsabilidade pela operação dos protocolos subjacentes e não garante as funções ou segurança das operações de rede. Em especial, os protocolos subjacentes podem estar sujeitos a alterações súbitas nas regras operacionais (incluindo “forks”). Tais alterações podem afetar de modo significativo a disponibilidade, valor, funcionalidade ou denominação dos Ativos Digitais compatíveis acessados por meio do Link Balance NCW.

14. Parceiros de serviços de pagamento

Link pode utilizar um processador externo de pagamentos para processar retiradas de moeda fiduciária para sua conta bancária local após a conversão dos seus Ativos Digitais compatíveis por meio do Link Saldo NCW. Link pode adicionar ou alterar os processadores externo de pagamentos utilizados para fornecer os serviços do Link Saldo NCW a qualquer momento.

15. Suspensão, Rescisão e Encerramento

Link pode suspender, restringir ou rescindir seu acesso ao Link Saldo NCW por meio do Link em conformidade com estes termos, inclusive por motivos de segurança, suspeita de uso indevido ou para cumprimento de lei pertinente.

A restrição ou rescisão de acesso por meio do Link não transfere a propriedade dos seus Ativos Digitais compatíveis para Link nem amplia a autoridade de Link sobre eles. No entanto, pode afetar sua capacidade de utilizar a interface, autenticação ou outros recursos de Link.

Antes de encerrar sua Conta Link, você deve transferir seus Ativos Digitais compatíveis ou concluir o processo de exportação e confirmar que pode acessar sua carteira de forma independente. O encerramento da sua Conta Link não transfere, por si só, seus Ativos Digitais compatíveis, não apaga registros em blockchain nem revoga permissões previamente concedidas.

16. Procedimentos de Verificação

Link é obrigado a identificar os usuários que se registram e utilizam determinadas funções do Link Saldo NCW. Isso garante que Link permaneça em conformidade com as leis de KYC/PLD pertinentes, o que é necessário para continuar oferecendo serviços de Ativo Digital compatível e do Link Saldo NCW aos nossos clientes. Link pode exigir que você forneça ou verifique outras informações, realize due diligence aprimorada ou aguarde determinado período após a conclusão de uma transação, antes de permitir o uso de qualquer serviço do Link Saldo NCW e/ou antes de autorizar a realização de transações.

Termos do Cartão Virtual Link

1. Escopo e Aplicabilidade

Estes Termos de Serviço do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores Link (“Termos do Cartão Virtual”) regem o uso, por você, do cartão de débito pré-pago para consumidores Link (“Cartão Virtual Link”, “Cartão de Débito Pré-pago Link” ou “Cartão”) e dos serviços relacionados que a Stripe oferece para seu uso pessoal, conforme descrito na Seção 3 abaixo (“Serviços para Portadores do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores”).

A Stripe trabalha com um ou mais bancos (cada um deles, um “Banco Emissor”) para fornecer os Serviços para Portadores do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores. Em conexão com o uso desses Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores, o Banco Emissor emite diretamente o seu Cartão. Você pode acessar os Serviços para Portadores do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores por meio da sua Conta Link. Estes Termos do Cartão Virtual regem apenas o seu relacionamento com a Stripe.

Seu Cartão é um cartão de débito pré-pago para consumidores. Ele não é um cartão de crédito nem um cartão-presente e não oferece cheque especial, linha de crédito nem qualquer outro recurso de crédito. Para os efeitos desse artigo, sua capacidade de usar o Cartão está limitada ao saldo disponível no seu Saldo do Link. O saldo do Link refere-se tanto ao Saldo do Link (Custodial) e ao Saldo do Link (NCW). Os termos de participação no Saldo do Link são regidos pelos Termos do Saldo do Link, disponíveis aqui. Seu Cartão é regido pelos Termos do Banco Emissor (conforme definido abaixo), que contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações, incluindo tarifas aplicáveis, limites de transação, procedimentos para resolução de erros e proteções de responsabilidade para transações não autorizadas.

Para receber um Cartão, você deve primeiro concordar com os termos para titulares do cartão do Banco Emissor, disponíveis aqui (“Termos do Banco Emissor”). O uso contínuo do Cartão está sujeito a (a) esses Termos do Banco Emissor, (b) estes Termos do Cartão Virtual, (c) os Termos do Saldo Link e (d) quaisquer outros Serviços para Consumidores Link utilizados em conjunto ou em combinação com os Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores. Em caso de conflito entre estes Termos do Cartão Virtual e os Termos do Banco Emissor em relação ao seu Cartão, aos seus direitos previstos na legislação federal ou estadual aplicável, ou aos seus direitos relacionados à resolução de erros ou às proteções contra transações não autorizadas, prevalecerão os Termos do Banco Emissor.

Seu Cartão está vinculado ao seu Saldo Link. Os termos que regem o seu Saldo Link, incluindo a forma como os fundos são mantidos e os acordos de custódia, estão disponíveis aqui. Seu Cartão permite que você acesse seu Saldo Link para realizar compras e efetuar outras transações, conforme descrito nos Termos do Banco Emissor.

Se o seu contrato com o Banco Emissor for encerrado ou se o seu Saldo Link for encerrado, a Stripe poderá restringir ou encerrar seu acesso aos Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores.

2. Elegibilidade

Para usar os Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores, você deve:

• Criar uma Conta Link ou já possuir uma Conta Link;
• Aderir ao Saldo Link ou já ser usuário do Saldo Link; e
• Não utilizar os Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores para qualquer finalidade que não seja uso pessoal.

Você não poderá utilizar os Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores se a Stripe tiver suspendido ou encerrado anteriormente sua Conta Link, seu acesso a qualquer Serviço para Consumidores Link ou qualquer contrato entre você e a Stripe.

Em conexão com sua solicitação de um Cartão e com o uso dos Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores, a Stripe, em nome do Banco Emissor, poderá coletar seu nome, endereço, data de nascimento, número da Previdência Social ou número de identificação fiscal, bem como outras informações necessárias para verificar sua identidade, conforme exigido pela legislação aplicável, incluindo os requisitos aplicáveis da USA PATRIOT Act. Você concorda em fornecer informações precisas e completas e em atualizá-las prontamente sempre que necessário.

3. Função da Stripe e Relação com a sua Conta do Cartão

A Stripe fornece os Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores como administradora do programa. Nessa função, a Stripe presta serviços em nome do Banco Emissor, incluindo o processamento de transações, a facilitação do atendimento ao cliente e o fornecimento de tecnologia e serviços relacionados que permitem a você acessar e usar seu Cartão.

A Stripe não é a emissora do seu Cartão. Seu Cartão é emitido pelo Banco Emissor. A Stripe não é um banco e não mantém seus fundos. Ao prestar serviços em nome do Banco Emissor, a Stripe poderá, entre outras atividades:

• Processar e facilitar transações com o Cartão, incluindo a autorização de transações com base no saldo disponível no seu Saldo Link, a compensação e a liquidação de fundos;
• Facilitar os processos de resolução de erros e investigação de transações não autorizadas descritos nos Termos do Banco Emissor, incluindo o recebimento de notificações de erro, a condução de investigações e a aplicação de créditos provisórios, conforme exigido pela legislação aplicável;
• Fornecer ou facilitar o atendimento ao cliente relacionado aos Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores;
• Coletar informações para verificação de identidade em nome do Banco Emissor;
• Fornecer as divulgações, notificações e outras comunicações obrigatórias em nome do Banco Emissor;
• Facilitar o fornecimento de extratos periódicos, conforme exigido pelos Termos do Banco Emissor e pela legislação aplicável;
• Habilitar a funcionalidade de carteira digital em conexão com o seu Cartão, conforme descrito nos Termos do Banco Emissor; e
• Prestar outros serviços conforme descrito nestes Termos do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores, nos Termos do Banco Emissor ou conforme exigido pela legislação aplicável.

Quando a Stripe presta os serviços descritos nos Termos do Banco Emissor, incluindo a resolução de erros e as proteções contra transações não autorizadas previstas na Electronic Fund Transfer Act e na Regulation E, ela o faz em nome do Banco Emissor e na qualidade de seu agente autorizado. Seus direitos previstos nos Termos do Banco Emissor e na legislação aplicável, incluindo seus direitos à resolução de erros e às proteções contra transações não autorizadas, não são limitados, renunciados nem modificados por estes Termos do Cartão Virtual.

4. Informações do Cartão e Limites de Transação

Você poderá visualizar e gerenciar as informações relacionadas ao seu Cartão no aplicativo Link. As informações disponíveis poderão incluir a visualização ou alteração do seu PIN, a visualização dos dados do Cartão, o bloqueio do Cartão, a substituição do Cartão e o cancelamento do Cartão. Informações adicionais podem ser encontradas aqui.

Seu cartão possui um limite máximo por transação, que pode ser consultado aqui.

5. Suspensão e Rescisão

Rescisão por Nós. A Stripe poderá rescindir estes Termos do Cartão Virtual e poderá limitar, suspender, alterar ou remover seu acesso aos Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores, incluindo qualquer funcionalidade ou aspecto desses serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. A Stripe tomará medidas razoáveis para notificá-lo antes de adotar qualquer medida que restrinja seu acesso aos Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores. Se, a exclusivo critério da Stripe, você deixar de cumprir, ou se a Stripe suspeitar que você deixou de cumprir, qualquer termo ou disposição destes Termos do Cartão Virtual, a Stripe poderá rescindir estes Termos do Cartão Virtual a qualquer momento, sem aviso prévio, e, consequentemente, encerrar seu acesso aos Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores.

Rescisão por Você. Você poderá rescindir estes Termos do Cartão Virtual a qualquer momento e por qualquer motivo, encerrando seu acesso aos Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores. A rescisão produzirá efeitos na data em que seu acesso aos Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores for encerrado.

Efeitos da Rescisão. Com a rescisão destes Termos do Cartão Virtual, seu direito de acessar ou utilizar os Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores cessará imediatamente, e todas as licenças e direitos concedidos a você nos termos destes Termos do Cartão Virtual serão automaticamente extintos. A destinação de qualquer saldo remanescente disponível no seu Saldo Link após a rescisão será regida pelos Termos do Banco Emissor e pelos Termos do Saldo Link, conforme aplicável.

A rescisão não revoga quaisquer autorizações de pagamento concedidas a terceiros nem sua obrigação de liquidar quaisquer transações pendentes. Você reconhece que, observado o disposto na legislação aplicável, a Stripe não tem obrigação de fornecer acesso a quaisquer dados ou informações enviados por meio dos Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores após a rescisão, exceto na medida exigida pelos Termos do Banco Emissor ou pela legislação aplicável, incluindo seu direito de obter o histórico de transações, conforme descrito nos Termos do Banco Emissor.

As seguintes disposições permanecerão em vigor mesmo após a rescisão destes Termos do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores: Função da Stripe e Isenção de Garantias.

6. Isenção de Garantias

Você isenta a Stripe de quaisquer reivindicações, demandas e danos decorrentes de contestações relacionadas ao seu uso dos Serviços para Titulares do Cartão de Débito Pré-pago para Consumidores, incluindo disputas com terceiros.

Nós, nossas afiliadas e nossos respectivos agentes e prestadores de serviços não oferecemos quaisquer garantias com relação aos produtos, serviços ou informações fornecidos a você pelo Banco Emissor. Você concorda que, com relação a qualquer reivindicação referente aos produtos, serviços ou informações fornecidos a você pelo Banco Emissor, a Stripe não é responsável nem pode ser responsabilizada e, por meio deste instrumento, você concede à Stripe plena, geral e irrevogável quitação de todas as reivindicações, demandas e danos, incluindo, entre outros: (a) reivindicações baseadas em informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Banco Emissor; ou (b) reivindicações relacionadas a qualquer plataforma de terceiros com a qual você possa interagir ou da qual possa realizar compras.

Não obstante o disposto acima, nada nesta seção limita, implica renúncia ou modifica: (a) quaisquer direitos que você tenha nos termos dos Termos do Banco Emissor; (b) quaisquer direitos ou proteções assegurados a você pela Electronic Fund Transfer Act, pela Regulation E ou por qualquer outra legislação federal ou estadual aplicável de proteção ao consumidor; ou (c) qualquer obrigação que a Stripe tenha perante você ao atuar em nome do Banco Emissor, inclusive no que diz respeito à resolução de erros, às proteções contra transações não autorizadas e ao fornecimento das divulgações obrigatórias e dos extratos periódicos.

A legislação aplicável poderá limitar ou proibir a exclusão das garantias mencionadas nos parágrafos anteriores, ou impor à Stripe obrigações que não possam ser afastadas por meio destes Termos do Cartão Virtual. Nesses casos, esta seção não restringe, exclui nem modifica quaisquer direitos do consumidor.

Termos de agentes de Link

Escopo e aplicabilidade

Estes termos (“Termos do Agente do Link”) se aplicam caso você autorize um Agente a acessar sua Conta Link. Os recursos de agente do Link permitem que você habilite seu agente a realizar compras em seu nome, acessar os dados da sua conta financeira por meio de insights financeiros e autorizar transações do Agente junto a comerciantes e serviços de terceiros. Ao autorizar um Agente a se conectar à sua Conta Link, você concorda em se submeter a estes Termos do Agente do Link, e quaisquer novos recursos ou ferramentas que venham a ser adicionados também estarão sujeitos a estes Termos do Agente do Link.

Definição de agente

Para os fins destes Termos do Agente do Link, "Agente"significa qualquer software, computador ou outra tecnologia automatizada, incluindo qualquer tecnologia que opere por meio de, em conjunto com, ou utilizando outros sistemas automatizados, plataformas, APIs ou agentes, independentemente de você ter controle direto ou visibilidade sobre cada sistema intermediário da cadeia. O Agente é capaz de, foi projetado para ou é utilizado com o propósito de agir, de forma independente ou semiautônoma, como seu representante, procurador, intermediário ou agente em qualquer atividade de transação ou autorização, ou no acesso aos dados de suas contas financeiras, seja em uma única transação ou em múltiplas transações contínuas. Seu Agente constitui um "agente eletrônico" ou conceito equivalente, conforme definido ou reconhecido pelas leis da sua jurisdição, incluindo a Lei Uniforme de Transações Eletrônicas (UETA) e legislações semelhantes, e as transações iniciadas ou concluídas pelo seu Agente são legalmente vinculativas para você.

Como Agentes usarão as informações da conta Link

Para permitir que Agentes iniciem transações em seu nome, você precisará autorizar um Agente a se conectar à sua Conta Link. Ao conectar um Agente à sua Conta Link, você autoriza o Link a compartilhar seus dados pessoais com o Agente ou com a plataforma de comércio baseada em inteligência artificial na qual ele opera, a fim de utilizar os serviços do Agente e realizar atividades de autorização em seu nome, o que pode incluir:

(a) Informações da conta, como nome, endereço de e-mail e número de telefone celular;
(b) Informações de pagamento, como o nome dos cartões de crédito ou débito e os últimos quatro dígitos dos números dos cartões, nomes de contas bancárias e os últimos quatro dígitos do número da conta, e endereço de faturamento;
(c) Informações de Entrega; e
(d) Informações relacionadas ao pedido, como informações relacionadas à compra, data do pedido, valor e dados do produto.

Você também pode conectar um agente à sua Conta Link para acessar os dados da sua conta financeira. A forma como os dados da sua conta financeira são acessados depende de como você conecta seu Agente. Se você usar um Agente auto-hospedado — ou seja, software ou tecnologia que você opera em seu próprio dispositivo ou por meio de infraestrutura que você controla —, a Stripe emite uma credencial para o seu dispositivo que autoriza o acesso aos dados da sua conta financeira. Seu Agente acessa os dados da sua conta financeira pelo seu dispositivo usando essa credencial, e a responsabilidade da Stripe por esses dados termina quando a credencial é entregue ao seu dispositivo. Se você conectar um Agente de terceiros — ou seja, software ou tecnologia operada por um terceiro em seu nome —, a Stripe compartilhará os dados da sua conta financeira diretamente com esse Agente. Quando a Stripe compartilha os dados da sua conta financeira com Agentes de terceiros, eles devem estar registrados como destinatários de dados do Financial Connections e ter aceitado os termos aplicáveis com a Stripe. Nós nos reservamos o direito de negar ou revogar o acesso a qualquer Agente de terceiros que não esteja registrado ou não cumpra os termos aplicáveis.

Você reconhece que:

• você está autorizando um Agente a se conectar à sua Conta Link para (i) receber e transmitir informações necessárias para concluir uma transação; (ii) iniciar, concluir e gerenciar transações com comerciantes em seu nome; (iii) acessar dados da conta financeira em seu nome; e/ou (iv) autorizar e verificar transações do Agente para comerciantes e serviços de terceiros;
• o Agente pode usar dados pessoais dentro da sua Conta Link para concluir transações, o que inclui fornecer seus dados pessoais ao comerciante em relação à transação;
• uma vez que seus dados pessoais forem compartilhados com o Agente, o uso dos seus dados pelo Agente será regido pelas instruções, pelos parâmetros e pelas configurações que você definir para o seu Agente e pela Política de Privacidade do Agente, se aplicável. Não somos responsáveis pelo manuseio, uso, armazenamento ou pela divulgação dos seus dados pessoais pelo Agente após o compartilhamento;
• recomendamos revisar a política de privacidade e as práticas de segurança do Agente, conforme aplicável, antes de autorizar o Agente a acessar a conta Link. A pessoa usuária poderá retirar o consentimento para o compartilhamento futuro de Dados Pessoais com um Agente a qualquer momento desconectando o Agente da conta Link;
• usaremos todos os dados pessoais que coletarmos sobre você de acordo com a Política de Privacidade do Link. Você reconhece que os "prompts" ou instruções que você fornece ao Agente, bem como as chamadas de API do seu Agente e metadados relacionados, informações de gestão do Agente e informações do produto podem ser processados pelo Link para melhorar os serviços do Link, incluindo, entre outros, a interoperabilidade entre o Link e o Agente;
• você usará quaisquer credenciais compartilhadas com você apenas para fins pessoais e não as usará para criar, operar ou distribuir um produto comercial ou serviços que acessem dados de contas financeiras que não sejam as suas; e
• ao usar um Agente, a pessoa usuária escolhe interagir com inteligência artificial generativa, e não com um representante humano, para facilitar tarefas financeiras.

Aprovação do valor da transação

Você é o único responsável por revisar e aprovar a Solicitação de Gastos de cada transação iniciada pelo Agente ou por meio dele antes de sua conclusão, na medida do necessário. "Solicitação de Gastos" refere-se ao valor em dólares (ou outra moeda) que o Agente apresenta para sua aprovação em resposta à sua instrução de compra. Pode ser necessário que você aprove as Solicitações de Gastos usando métodos seguros, como chaves de acesso biométricas. Você é responsável por todas as transações concluídas por meio do seu Agente usando as credenciais da sua Conta Link.

Agentes podem ocasionalmente interpretar instruções de forma equivocada ou fornecer informações imprecisas sobre produtos ou preços, realizar uma transação que a pessoa usuária não pretendia realizar ou preencher informações incorretas no Histórico de Transações Link. É necessário revisar regularmente a atividade do Agente, o Histórico de Transações Link e outros extratos financeiros. Se um Agente tiver realizado uma transação que a pessoa usuária não pretendia realizar, a desconexão do Agente da conta Link poderá ser considerada a qualquer momento.

Desconectando um Agente da sua conta Link

A pessoa usuária pode desconectar um Agente da conta Link a qualquer momento:

1. Gerenciando os aplicativos conectados ou Agentes autorizados nas configurações da conta Link em app.link.com; ou
2. Revogando o acesso do Agente pela própria plataforma do Agente, na medida em que essa função esteja disponível.

Após a desconexão, o Link não mais repassará seus dados pessoais ao Agente, e o Agente não terá a possibilidade de acessar os dados da sua conta financeira nem de iniciar transações em seu nome por meio da sua Conta Link. Desconectar não afetará as transações que já foram aprovadas ou concluídas antes da desconexão. A desconexão não afetará as transações que já tenham sido aprovadas ou concluídas antes da desconexão. Desconectar sua conta ou excluir seus dados pessoais pode não cancelar ou interromper pagamentos (ou pagamentos recorrentes) que você já tenha aprovado. Um agente desconectado continuará tendo acesso aos seus dados pessoais compartilhados anteriormente e a quaisquer dados de contas financeiras aos quais você já tenha concedido acesso ao Agente. Desconectar um Agente da sua Conta Link não desconecta suas contas financeiras da sua Conta Link. Para gerenciar o acesso às suas contas financeiras, consulte os termos do Financial Connections. Você deve entrar em contato com o Agente ou com a plataforma do Agente para quaisquer solicitações de exclusão de seus dados pessoais.

A pessoa usuária é responsável pelo Agente

A conectividade do Agente é fornecida “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. A pessoa usuária é responsável por garantir que confia em qualquer Agente autorizado a acessar a conta Link. Ao conectar o Agente, a pessoa usuária reconhece que não controlamos a lógica e/ou os resultados do Agente e concorda que o uso de um Agente está sujeito aos termos de serviço, à política de privacidade e às práticas de segurança desse Agente, se aplicável. Não assumimos responsabilidade nem fazemos declarações sobre os termos de uso e as práticas de privacidade e segurança empregados por qualquer Agente. Entre a pessoa usuária e a Stripe, a pessoa usuária é responsável por todas as transações iniciadas pelo Agente como se tivesse realizado a ação pessoalmente. A conexão de um Agente à conta Link constitui autorização para que o Agente realize transações em nome da pessoa usuária, independentemente de essas transações terem sido pretendidas ou não pela pessoa usuária; de terem sido causadas por bugs, alucinações e/ou interpretações equivocadas; ou de diferirem das instruções fornecidas, exceto quando a transação resultar de nossa falha ou erro técnico. Para evitar dúvidas, transações realizadas por um Agente autorizado a se conectar à conta Link não serão consideradas Transações Não Autorizadas para fins da Seção 9 dos Termos da Conta Link (Proteção contra Transações Não Autorizadas, somente para consumidores dos EUA).

Facilitamos a conexão entre o Agente e a conta Link, mas não controlamos nem somos responsáveis pelas ações ou recomendações do Agente, incluindo, entre outras, a exatidão ou segurança das informações que o Agente apresenta à pessoa usuária e/ou o uso dos dados pelo Agente. A pessoa usuária é a única responsável por definir, monitorar e, se necessário, encerrar a conectividade do Agente.

A pessoa usuária reconhece que o Agente poderá enviar comunicações de forma independente e, se aplicável, essas comunicações serão regidas pelos próprios termos e políticas do Agente, se houver.

Nossa função

Quando você utiliza um Agente para iniciar uma transação em seu nome, podemos cobrar ou debitar sua forma de pagamento selecionada pela compra realizada com o Agente, o que será refletido no extrato do seu cartão, conta bancária ou forma de pagamento como “LNKAGNT*[nome do comerciante]” ou algo semelhante. Ao cobrarmos ou debitarmos sua forma de pagamento selecionada, estamos prestando um serviço separado a você que permite que seu Agente adquira e compre bens ou serviços de um comerciante em seu nome. Em alguns casos, isso inclui a criação de um meio de pagamento separado, e você não receberá as ofertas, benefícios ou recompensas associadas ao seu cartão original. Nesses casos, utilizaremos esse meio de pagamento separado para iniciar sua compra, e você nos reembolsará pela compra de bens e serviços que realizarmos em seu nome. Seu pagamento a nós satisfaz suas obrigações de pagamento perante o comerciante pela compra dos bens ou serviços.

Não temos nem recebemos posse ou titularidade dos bens ou serviços. O comerciante vende os bens ou serviços à pessoa usuária. O comerciante permanece responsável pelos bens e serviços comprados usando um Agente conectado à Conta Link, e o comerciante é responsável por: executar o pedido, fornecer um recibo discriminado, assumir a responsabilidade relacionada aos produtos ou serviços do comerciante, cumprir a lei aplicável e recolher quaisquer impostos indiretos cobrados da pessoa usuária. A pessoa usuária é responsável por revisar e cumprir os termos e condições aplicáveis aos produtos do comerciante comprados usando um Agente conectado à Conta Link.

Reembolsos, devoluções, estornos

Para iniciar um reembolso de uma transação feita com um Agente em seu nome, você deve começar entrando em contato diretamente com o comerciante. Na medida do necessário, forneceremos o máximo de informações possível a você e ao comerciante para facilitar a resolução do seu problema. Você também pode entrar em contato com o Suporte do Link para iniciar uma solicitação de reembolso. Os reembolsos de pedidos serão determinados caso a caso e podem ser recusados por nós se houver evidência de fraude, abuso de reembolso ou outra má conduta, conforme declarado em nossa Política de Reembolso da carteira do agente do Link. Você deve revisar a Política de Reembolso da carteira do agente do Link e a política de reembolso do comerciante do qual você comprou seus bens ou serviços. Nós nos reservamos o direito de redirecionar você para o comerciante; nesse caso, a política de reembolso do comerciante se aplica. A menos que exigido por lei, não fornecemos reembolsos para assinaturas não utilizadas ou se você mudou de ideia sobre um pedido.

Avaliaremos solicitações de reembolso com base nas informações fornecidas. Poderemos, ocasionalmente, solicitar informações adicionais sobre a compra. Se as informações adicionais não forem fornecidas no prazo razoavelmente solicitado, o reembolso poderá ser negado. A pessoa usuária poderá ter direitos adicionais como consumidora contra o comerciante se os bens ou serviços comprados forem significativamente diferentes da descrição, defeituosos ou inadequados à finalidade.

Para iniciar uma devolução, é necessário entrar em contato diretamente com o comerciante. As devoluções estarão sujeitas à política de devolução do comerciante, que varia de acordo com cada comerciante.

Para questões relacionadas a produtos e entregas referentes ao seu pedido, ou quaisquer questões relacionadas ao uso do produto adquirido no seu pedido, entre em contato diretamente com o comerciante. Não oferecemos serviços de atendimento ao cliente relacionados a produtos (por exemplo, instruções de uso do produto).

Caso não reconheça uma cobrança nossa no extrato da sua forma de pagamento, entre em contato conosco aqui.

Segurança

Você não deve compartilhar as credenciais da sua Conta Link (incluindo suas chaves de acesso ou códigos de uso único) diretamente com um Agente ou seu desenvolvedor. As conexões devem ser feitas apenas por meio da interface de autorização oficial do Link. Nós, nossos Afiliados e respectivos agentes podemos, a nosso critério, recusar, cancelar ou nos recusar a iniciar qualquer transação na qual tenhamos motivos razoáveis para acreditar que você não aprovou a Solicitação de Gastos, que seja fraudulenta ou não autorizada, ilegal ou que nos exponha a riscos inaceitáveis.

Na medida em que a pessoa usuária baixe ou habilite quaisquer funções para conectar o Agente à conta Link, as funções serão fornecidas “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. Na máxima medida permitida por lei, não oferecemos nenhuma garantia e nos isentamos expressamente de todas as garantias expressas e implícitas e garantias legais em relação às funções baixadas ou habilitadas, e não somos responsáveis por quaisquer perdas, danos ou custos que a pessoa usuária ou terceiros possam sofrer decorrentes de seu uso. Isso se aplica sempre que a pessoa usuária conecta um agente, plataforma ou aplicativo de terceiros à Conta Link.

Apenas para fins informativos; não é consultoria financeira

Quando você autoriza seu Agente a acessar os dados da sua conta financeira para ajudar a entender seus gastos e sua atividade financeira, quaisquer resultados ou análises que seu Agente gerar com base nos dados da sua conta financeira são apenas informativos e não constituem consultoria financeira, consultoria de investimento, consultoria tributária ou qualquer outra forma de orientação financeira profissional. Não revisamos, verificamos, endossamos nem assumimos a responsabilidade pelos resultados ou pelas recomendações do seu Agente. Você deve consultar um profissional financeiro qualificado antes de tomar decisões financeiras com base nas informações fornecidas pelo seu Agente.

Não garantimos a precisão, a integridade ou a atualidade de quaisquer resultados do Agente com base nos dados da sua conta financeira.

Termos do Financial Connections

Fornecemos um Serviço ao Consumidor que permite conectar suas contas financeiras para compartilhar facilmente os dados das suas contas financeiras com a Stripe e nossas afiliadas (e, na medida identificada, com nosso Usuário Empresarial com quem você está interagindo), para que você possa ter experiências melhores com nossos produtos. Estes Termos do Financial Connections, juntamente com os Termos de Serviço do Consumidor, aplicam-se quando você usa este Serviço ao Consumidor.

Quando você interagir com um Usuário Empresarial que tenha habilitado este Serviço ao Consumidor, solicitaremos que você conecte uma ou mais de suas contas financeiras. Caso concorde em conectar suas contas financeiras conosco, a Stripe coletará dados dessas contas financeiras (associadas às informações de login que você fornecer) para seleção da conta e conforme razoavelmente necessário para fornecer este Serviço ao Consumidor. Forneceremos ao Usuário Empresarial somente as categorias de dados (e os insights relacionados) solicitadas pelo Usuário Empresarial para as contas específicas que você escolher compartilhar com o Usuário Empresarial.

Os dados das suas contas financeiras são fornecidos diretamente pela sua instituição financeira ou coletados por nós ou por nossos parceiros terceirizados por meio da coleta, armazenamento e uso das suas informações de login (como nome de usuário e senha). Nos referimos a essas instituições financeiras e parceiros como “Fontes de Dados”. A Finicity Corporation é uma das nossas Fontes de Dados, e os termos dela estão disponíveis aqui e são incorporados a estes Termos do Financial Connections por meio desta referência. Mediante sua solicitação, também podemos disponibilizar diretamente a você os dados das suas contas financeiras por meio de produtos, ferramentas ou canais da Stripe que você autorizar. Quando você concorda em conectar sua conta financeira usando este Serviço ao Consumidor, você consente com a coleta, o uso e a retenção dos dados dessa conta financeira (incluindo dados pessoais). Depois que suas contas financeiras estiverem conectadas, nós e nossas Fontes de Dados coletaremos, usaremos e armazenaremos regularmente os seguintes tipos de dados das suas contas financeiras:

• Informações do titular da conta, incluindo informações de contato (como seu nome e endereço);

• Saldos das contas, incluindo saldos atuais e pendentes;

• Dados da conta, incluindo o tipo de conta e o banco, além dos números das contas e identificadores relacionados (por exemplo, routing numbers);

• Transações da conta, incluindo saldo, data da transação, beneficiário, local, transação, descrição e valor.

Entre outras coisas, podemos usar seus dados para:

• Verificar sua conta financeira;

• Facilitar o processamento dos pagamentos que você solicitar;

• Mitigar fraudes, perdas financeiras ou outros danos a você, aos nossos Usuários Empresariais e a nós;

• Avaliar sua elegibilidade para nossos outros produtos ou serviços e oferecê-los a você;

• Analisar, desenvolver e atualizar este Serviço ao Consumidor e nossos outros produtos e serviços;

• Fornecer atendimento ao cliente;

• Cumprir a legislação e fazer cumprir nossos termos; e

• Para outras finalidades compatíveis com seu consentimento e com a legislação aplicável.

Por exemplo, podemos usar os dados da sua conta financeira para reduzir a probabilidade de você incorrer em tarifas por insuficiência de fundos ou sofrer uma devolução ACH e para avaliar sua elegibilidade e oferecer a você Serviços ao Consumidor fornecidos por nós ou por nossas afiliadas. Consulte as perguntas frequentes do Financial Connections para saber mais. Usaremos seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade.

Forneceremos ao Usuário Empresarial somente as categorias de dados da conta financeira (incluindo os insights relacionados) que o Usuário Empresarial solicitar e para as quais você tiver dado permissão. Lembre-se, no entanto, de que nossa Política de Privacidade abrange nossas práticas de privacidade, e não as práticas de privacidade dos nossos Usuários Empresariais. Os Usuários Empresariais podem usar os dados da sua conta financeira, por exemplo, para verificar se sua conta é válida e consultar o saldo da sua conta.

Em alguns casos, nós e nossas Fontes de Dados coletamos e armazenamos suas informações de login da instituição financeira, dependendo do tipo de conexão que temos com sua instituição financeira. Você nos autoriza, e declara que possui o direito legal de nos autorizar, a fazer login e acessar os dados das suas contas financeiras conectadas para as finalidades descritas acima. Para proporcionar uma experiência melhor, você também autoriza a Stripe ou nossas Fontes de Dados a salvar, lembrar, confiar ou realizar uma ação semelhante para os logins das contas exclusivamente pela Stripe ou por nossas Fontes de Dados. Nós ou nossas Fontes de Dados também podemos ser notificados de que o login da conta está pendente de uma ação sua (como a inserção de um código de autenticação multifator). Podemos solicitar que você conclua essa ação diretamente no aplicativo da sua instituição financeira. Este Serviço ao Consumidor não é endossado nem patrocinado por nenhuma instituição financeira cujas contas sejam acessíveis por meio deste Serviço ao Consumidor, e não somos agentes dessas instituições financeiras.

Forneceremos ao Usuário Empresarial somente as categorias de dados (e os insights relacionados) solicitadas pelo Usuário Empresarial para as contas específicas que você escolher compartilhar com o Usuário Empresarial. Fora isso, divulgamos os dados das suas contas financeiras e suas informações de login somente aos nossos provedores de serviços confiáveis e às Fontes de Dados, apenas quando necessário para fornecer este Serviço ao Consumidor. Implementamos controles de segurança destinados a proteger seus dados. Para saber mais, acesse https://stripe.com/docs/security/stripe..

Caso queira desconectar sua conta financeira do acesso pelo Usuário Empresarial, você poderá fazer isso por meio do nosso formulário de desconexão. Depois que sua conta financeira for desconectada, o Usuário Empresarial não poderá acessar quaisquer dados de conta financeira atualizados posteriormente pela Stripe. Desconectar sua conta ou excluir seus dados pessoais da Stripe pode não cancelar ou interromper pagamentos (incluindo pagamentos recorrentes) que você já tenha autorizado. Caso queira solicitar ao nosso Usuário Empresarial que interrompa os débitos na sua conta ou exclua quaisquer cópias dos seus dados que ele tenha obtido por meio deste Serviço ao Consumidor, entre em contato diretamente com o Usuário Empresarial.

A Stripe normalmente não coleta informações adicionais da sua conta financeira desconectada. Em alguns casos, no entanto, nossas Fontes de Dados (ou sua instituição financeira) não permitem que interrompamos a coleta dos dados da sua conta financeira até que todas as contas associadas às informações de login aplicáveis tenham sido desconectadas. Você também pode usar nosso formulário de desconexão para solicitar que desconectemos todas as contas e excluamos os dados da conta financeira que obtivemos (e as informações de login associadas, caso as tenhamos coletado).

Você pode optar por permitir que salvemos sua conta financeira para uso futuro com nossos Usuários Empresariais elegíveis, inclusive quando fizer checkout nos sites e aplicativos deles. Quando você nos autoriza a salvar sua conta financeira no Link, você está se cadastrando no Link e criando uma Conta Link, e coletaremos e armazenaremos determinados dados pessoais seus, como seu nome, endereço de e-mail e número de telefone celular. Consulte os LinkTermos da Conta para obter mais informações sobre as Contas Link.

Termos de Identidade

Se a pessoa usuária concordar em salvar seus dados de identificação na Conta Link ou verificar sua identidade usando a Conta Link, poderá optar por usar a Conta Link para compartilhar seus dados de verificação de identidade futuramente com a Stripe ou outras empresas qualificadas, ou seja, nossos Usuários Comerciais. Esses dados de verificação de identidade podem incluir os Dados Pessoais fornecidos, como uma foto da carteira de motorista ou do passaporte, e nossos resultados de verificação, incluindo insights.

Geramos resultados de verificação comparando as informações fornecidas pela pessoa usuária com informações sobre ela que recolhemos de nossos Usuários Comerciais, parceiros, provedores de serviços de verificação de identidade e fontes publicamente disponíveis. Se a pessoa usuária concordar que verifiquemos sua identidade usando o documento de identidade e a foto, os resultados de verificação serão baseados nos identificadores biométricos que geramos e armazenamos a partir das imagens. Saiba mais. A Stripe usará essas informações como controladora para verificar a identidade da pessoa usuária.

A Stripe ou os Usuários Comerciais podem solicitar que a pessoa usuária verifique sua identidade por diversos motivos, incluindo fins de conformidade, confirmação de que ainda não tem uma conta ou de que está autorizada a usar uma forma de pagamento. Na medida em que a Stripe solicitar a verificação de identidade para suas próprias finalidades, poderemos fazê-lo, inclusive para cumprir nossas próprias obrigações jurídicas e para fins de prevenção de perdas e fraudes e de segurança.

Uma vantagem de salvar os dados de identificação na Conta Link, ou verificar a identidade com ela, é que talvez não seja necessário passar pelo trabalho de reenviar os dados de identificação para outros Usuários Comerciais futuramente. Em vez disso, a pessoa usuária poderá verificar sua identidade de forma mais rápida e fácil ao consentir em compartilhar os dados de verificação salvos na Conta Link com Usuários Comerciais específicos. Antes de a pessoa usuária concordar em verificar sua identidade com dados salvos na Conta Link, informaremos se os dados de verificação serão usados pela Stripe ou compartilhados com esse Usuário Comercial. Se a pessoa usuária concordar em compartilhar seus dados de verificação com um Usuário Comercial, observe que esse Usuário Comercial é controlador independente dos dados de verificação, e o uso desses dados pelo Usuário Comercial está sujeito à política de privacidade dele.

Se a pessoa usuária quiser excluir os dados de identificação da Conta Link, há instruções sobre como fazer isso aqui. Se optar por excluir os dados de identificação da Conta Link, observe que a Stripe ou o Usuário Comercial ainda poderá ter os dados de verificação. Se quiser solicitar que o Usuário Comercial exclua quaisquer cópias de seus Dados Pessoais obtidas por meio deste Serviço ao Usuário Final, entre em contato diretamente com o Usuário Comercial.

Termos de Vendido por Link

Quando a pessoa usuária compra bens digitais ou serviços digitais de um Usuário Comercial identificado como “Vendido por Link” (cada compra, um “Pedido”), estes Termos de Vendido por Link e os Termos de Compra (abaixo) se aplicam à pessoa usuária. Quando Link for usado para gerenciar e receber suporte para Pedidos, os Termos dos Serviços ao Comprador abaixo se aplicarão. Os Termos de Serviço do Consumidor se aplicam a estes Termos de Vendido por Link, e esses termos também devem ser revisados. Termos adicionais poderão se aplicar à pessoa usuária com base em sua localização, conforme descrito nas Disposições Específicas por País ou Região. Se a pessoa usuária não concordar com estes Termos de Vendido por Link ou com qualquer um dos termos adicionais declarados como aplicáveis, não deve concluir o Pedido.

Quando a pessoa usuária faz um Pedido ou usa os Serviços ao Comprador, conforme descritos nos Termos dos Serviços ao Comprador abaixo, estes Termos de Vendido por Link prevalecem se houver conflito com quaisquer Termos de Serviço do Consumidor ou Termos da Conta Link.

Como usamos as informações da pessoa usuária
A pessoa usuária autoriza a nós (“nós”, “nosso” ou “Stripe”) e nossas afiliadas a usar os Dados Pessoais fornecidos a nós de acordo com nossa Política de Privacidade. Além disso, a pessoa usuária também autoriza a nós e nossas afiliadas a usar seus Dados Pessoais em conexão com o fornecimento dos Serviços ao Comprador, com o fornecimento dos Serviços do Stripe Managed Payments a Usuários Comerciais e com a facilitação do Pedido feito a Usuários Comerciais. Nós e nossas afiliadas poderemos acessar, usar, armazenar e divulgar informações fornecidas em conexão com o Pedido para: (i) cumprir a lei, (ii) fazer cumprir estes Termos de Vendido por Link, (iii) detectar, prevenir e resolver fraude, (iv) cobrar e recolher impostos indiretos quando for obrigatório, (v) responder a solicitações de suporte e resolver problemas técnicos ou de segurança, e (vi) proteger os direitos, propriedade e segurança nossos e de nossas afiliadas, bem como os de Usuários Comerciais e do público em geral. A pessoa usuária autoriza a nós e nossas afiliadas a compartilhar todas as informações relacionadas ao Pedido, incluindo, entre outras, dados de contato (por exemplo, nome, endereço de e-mail, número de telefone etc.), endereço de faturamento e entrega, informações de pagamento, número de identificação fiscal e detalhes do pedido (por exemplo, data do pedido, preço etc.) (coletivamente, “Dados do Pedido”), com o Usuário Comercial, que terá acesso aos Dados do Pedido. O Usuário Comercial poderá disponibilizar os Dados do Pedido à pessoa usuária (por exemplo, no próprio dashboard do cliente), e esses Dados do Pedido serão usados e armazenados de acordo com a política de privacidade do Usuário Comercial.

Disposições específicas por país ou região
Se os termos desta seção aplicáveis à pessoa usuária entrarem em conflito com outros termos destes Termos de Vendido por Link ou com os Termos do Consumidor, os termos desta seção prevalecerão.

Termos de Compra

Estes Termos de Compra fazem parte dos Termos de Vendido por Link e se aplicam quando a pessoa usuária faz um Pedido. A facilitação, pela Stripe e suas afiliadas, da capacidade da pessoa usuária de fazer um Pedido é um Serviço ao Consumidor nos termos dos Termos de Serviço do Consumidor.

A afiliada da Stripe, Sold through Link, LLC (“Link SMP”), é uma terceira beneficiária dos Termos de Vendido por Link.

Função da Stripe
A Link SMP fornece Serviços de Stripe Managed Payments ao Usuário Comercial. Para fins fiscais, o único fornecimento da Link SMP à pessoa usuária é o produto do Usuário Comercial. Isso significa que, quando a pessoa usuária faz um Pedido e o pagamento é bem-sucedido, a Link SMP permite que ela tenha acesso ao produto.

O Usuário Comercial continua responsável pelos produtos que a pessoa usuária compra por meio da Link SMP, incluindo entrega, salvo quando executada pela Link SMP, qualidade dos bens, devoluções, precisão, fraude, publicidade, proteção de direitos de propriedade intelectual, responsabilidade relacionada aos produtos ou serviços do Usuário Comercial e conformidade com a lei aplicável. A pessoa usuária é responsável por revisar e cumprir os termos e condições aplicáveis aos produtos comprados por meio de um Pedido.

Como fazer e pagar Pedidos
Ao fazer um Pedido, a Link SMP cobrará ou debitará a forma de pagamento selecionada para o Pedido, o que será refletido no extrato do cartão, banco ou forma de pagamento como um pagamento pelo Pedido de “link.com * [nome do Usuário Comercial]” ou semelhante. A pessoa usuária só poderá pagar com as formas de pagamento aceitas no checkout, que podem variar de acordo com a localização. Determinados Pedidos podem exigir a pré-autorização da forma de pagamento, com a cobrança efetiva após a pré-autorização, por exemplo, Pedidos de assinaturas com período inicial de teste gratuito ou pré-vendas. Se a forma de pagamento não aceitar pré-autorizações, a forma de pagamento será cobrada quando o Pedido for feito. A forma de pagamento usada para comprar o Pedido será usada para pagamentos de assinatura em andamento.

A Link SMP ou suas afiliadas podem solicitar e recolher qualquer uma das seguintes informações para calcular os impostos indiretos apropriados (impostos sobre vendas, IVA, GST etc.) para Pedidos: informações de faturamento, informações de entrega e ID fiscal. A Link SMP ou suas afiliadas podem usar Dados do Pedido por motivos de fraude, segurança e melhoria de produto. O pagamento do Pedido será processado por afiliadas da Link SMP usando a forma de pagamento selecionada no checkout. O pagamento à Link SMP ou suas afiliadas satisfaz as obrigações de pagamento da pessoa usuária perante o Usuário Comercial pelo Pedido. Quando o Pedido estiver sujeito a impostos indiretos, a pessoa usuária será responsável pelo pagamento desses impostos indiretos, que serão recolhidos pela Link SMP ou suas afiliadas como parte do pagamento pelo Pedido quando a Link SMP ou suas afiliadas forem obrigadas a fazê-lo.

A pessoa usuária, e não a Link SMP nem suas afiliadas, é responsável por quaisquer tarifas ou sobretaxas aplicadas pelo banco ou pela forma de pagamento usada relacionadas às transações processadas para Pedidos, como tarifas de transação estrangeira ou tarifas internacionais. Os Serviços ao Comprador, como os serviços de atendimento ao cliente de Link, não podem ajudar com contestações relacionadas a essas tarifas ou sobretaxas.

Pedidos recusados ou cancelados
A Link SMP e suas afiliadas podem recusar ou cancelar qualquer Pedido se acreditarem razoavelmente que há suspeita de fraude, risco de segurança ou violação dos termos ou políticas da Stripe. A Link SMP e suas afiliadas também reservam-se o direito de recusar ou cancelar Pedidos anormais, Pedidos baseados em erros reais ou suspeitos, ou quaisquer Pedidos que a Link SMP ou suas afiliadas suspeitem terem sido feitos de má-fé. Para Pedidos cancelados com base em erro real ou suspeito, a Link SMP reembolsará o valor efetivamente pago. Se o Pedido exceder uma limitação de quantidade para o produto comprado, a Link SMP e suas afiliadas poderão recusar ou cancelar o Pedido.

Atendimento ao cliente
Para problemas relacionados ao Pedido, entre em contato conosco em https://support.link.com/topics/sold-through-link. Reservamo-nos o direito de redirecionar a pessoa usuária ao Usuário Comercial. Para quaisquer problemas relacionados ao uso do produto comprado no Pedido, entre em contato diretamente com o Usuário Comercial. Não fornecemos serviços de atendimento ao cliente relacionados ao produto, por exemplo, como usar o produto.

Devoluções e reembolsos
A pessoa usuária pode entrar em contato com o Atendimento ao cliente para iniciar uma solicitação de reembolso. Reembolsos de Pedidos serão determinados caso a caso e poderão ser recusados pela Link SMP se houver evidência de fraude, abuso de reembolso ou outra conduta indevida, conforme indicado em nossa política de reembolso. A pessoa usuária deve revisar a Política de Reembolso da Link SMP e a política de reembolso do Usuário Comercial com quem fez o Pedido. Caso a política de reembolso do Usuário Comercial com quem a pessoa usuária fez um Pedido seja mais restritiva que nossa política de reembolso, nossa política de reembolso prevalecerá. Salvo se exigido por Lei, não fornecemos reembolsos por períodos de assinatura não usados nem se a pessoa usuária mudar de ideia sobre um Pedido.

Avaliaremos as solicitações de reembolso com base nas informações fornecidas. Podemos solicitar periodicamente informações adicionais em relação ao Pedido. Se a pessoa usuária não fornecer as informações adicionais dentro do prazo razoavelmente solicitado, o reembolso poderá ser recusado.

A pessoa usuária pode ter direitos adicionais como Consumidor contra o Usuário Comercial se os produtos comprados por meio do Pedido forem significativamente diferentes da descrição, apresentarem defeito ou não forem adequados à finalidade.

Migração de assinatura
A Link SMP reserva-se o direito de transferir ou ceder as assinaturas compradas por meio de um Pedido a uma afiliada, e essa afiliada assumirá as responsabilidades e obrigações da Link SMP nos termos destes Termos de Compra.

Se solicitado pelo Usuário Comercial de quem a pessoa usuária comprou uma ou mais assinaturas por meio de um Pedido, a Link SMP poderá transferir ou ceder essas assinaturas a esse Usuário Comercial mediante aviso à pessoa usuária (“Aviso de Transferência”). O Aviso de Transferência indicará a data da transferência ou cessão das assinaturas aplicáveis e quaisquer outras informações relevantes. A pessoa usuária autoriza e consente com a transferência da assinatura conforme descrito no Aviso de Transferência. Salvo indicação em contrário no Aviso de Transferência, todas as nossas obrigações e as obrigações da Link SMP nos termos destes Termos de Vendido por Link serão encerradas imediatamente na data do Aviso de Transferência.

Se um Usuário Comercial transferir ou ceder a assinatura da pessoa usuária a nós e à Link SMP (“Transferência de Assinatura”), então, a partir da data dessa Transferência de Assinatura, a pessoa usuária reconhece e concorda que: (a) sua assinatura com o Usuário Comercial passa a ser considerada um Pedido concluído, (b) autoriza a Link SMP a cobrar ou debitar a forma de pagamento selecionada para o Pedido, e (c) concorda em estar vinculada a estes Termos de Vendido por Link.

Seleção de moeda
A Link SMP pode apresentar à pessoa usuária a opção de fazer o pagamento de um Pedido na moeda padrão da Link SMP (“Moeda Padrão”) ou na moeda local prevista pela Link SMP (“Moeda Local”) (os “Serviços de Adaptive Pricing”). O pagamento na Moeda Local é opcional, e a pessoa usuária pode optar por pagar o Pedido na Moeda Padrão. A taxa de câmbio aplicada para converter a Moeda Padrão de um Pedido específico em Moeda Local é recebida dos provedores externos da Link SMP e inclui uma margem para garantir a taxa de câmbio durante o checkout (“Taxa de Câmbio Aplicável”).

Para Pedidos que a pessoa usuária optar por pagar em Moeda Local, envolvendo:
A. compras únicas, a Taxa de Câmbio Aplicável é determinada no momento em que o total do pagamento é exibido em Moeda Local na página final de checkout.
B. assinaturas, a Taxa de Câmbio Aplicável é determinada em cada data de pagamento do ciclo de faturamento da assinatura usando o equivalente em Moeda Local do preço em Moeda Padrão para essa data de pagamento. Como resultado, a pessoa usuária poderá receber cobranças de valores diferentes em Moeda Local em cada pagamento de assinatura, pois a Taxa de Câmbio Aplicável pode variar. Para alterar a moeda de pagamento escolhida para uma assinatura, é necessário cancelar a assinatura existente e fazer uma nova assinatura.

A Link SMP não impõe quaisquer outras tarifas, impostos ou cobranças. No entanto, o emissor do cartão poderá cobrar tarifas adicionais. Se a pessoa usuária decidir reembolsar um Pedido pago em Moeda Local, a mesma Taxa de Câmbio Aplicável será aplicada ao reembolso.

Os Serviços de Adaptive Pricing não trocam uma moeda por outra e só podem ser usados para fazer o pagamento de um Pedido. A Link SMP pode alterar os termos e condições dos Serviços de Adaptive Pricing a qualquer momento. Os termos em vigor no momento do pagamento serão aplicáveis a essa transação.

Termos dos Serviços ao Comprador

Fornecemos serviços que permitem à pessoa usuária gerenciar e receber suporte em um único portal global para seus Pedidos como parte da conta Link (os “Serviços ao Comprador”). Exceto conforme declarado de outra forma nestes Termos dos Serviços ao Comprador, fornecemos serviços pós-Pedido que incluem acesso ao histórico de transações, recibos, atendimento ao cliente relacionado ao Pedido, atendimento ao cliente em contestações entre a pessoa usuária e um Usuário Comercial em relação a qualquer Pedido, e um processo para solicitar reembolsos.

Estes Termos dos Serviços ao Comprador fazem parte dos Termos de Vendido por Link e, juntamente com os Termos de Serviço do Consumidor e os Link Termos da Conta, se aplicam quando a pessoa usuária usa os Serviços ao Comprador por meio de uma conta Link. Os Termos da Conta Link se aplicam aos Serviços ao Comprador e também devem ser revisados.

Uso dos Serviços ao Comprador pela pessoa usuária.
A pessoa usuária poderá acessar os Serviços ao Comprador para seus Pedidos ao registrar-se em Link e criar uma conta Link. Se já tiver uma conta Link, os Serviços ao Comprador serão adicionados automaticamente à conta Link existente. Se não tiver uma conta Link existente, a pessoa usuária poderá criar uma conta Link e terá a opção, mas não a obrigação, de salvar suas informações de pagamento para uma experiência de checkout acelerado em Comerciantes Link. Se optar por não salvar as informações de pagamento, não usaremos cookies para reconhecer o dispositivo para uma experiência de checkout acelerado no site do Comerciante Link. Os Serviços ao Comprador se aplicam apenas a Pedidos de Usuários Comerciais que vendem por meio do Link SMP.

O acesso aos Serviços ao Comprador e o uso deles não alteram a relação da pessoa usuária com o Usuário Comercial, serviços ou plataformas de terceiros, ou com o banco ou a empresa do cartão de crédito ou débito.

Conexão de Pedidos à conta Link
Os Pedidos só podem ser conectados à conta Link se o endereço de e-mail no Pedido e o endereço de e-mail usado na conta Link forem exatamente iguais. Os Serviços ao Comprador só estão disponíveis para Pedidos conectados com sucesso à conta Link.

Gerenciamento da conta Link
A conta Link será considerada ativa se houver um Pedido de assinatura em andamento de um produto gerenciado por meio dos Serviços ao Comprador. A pessoa usuária deve fornecer a nós informações válidas e atuais sobre si mesma quando solicitadas por nós ou nossas afiliadas dentro do prazo especificado na solicitação.

Contestações, devoluções, reembolsos e atendimento ao cliente para Pedidos
Para quaisquer contestações, devoluções e problemas de reembolso relacionados ao Pedido, consulte as seções Atendimento ao Cliente e Devoluções e Reembolsos dos Termos de Compra acima.

Gerenciamento de assinaturas
Para alterar, gerenciar ou cancelar uma assinatura comprada por meio de um Pedido, faça isso pela conta Link em link.com. A política de assinatura do Usuário Comercial deve ser revisada. Se a pessoa usuária enviar uma solicitação para excluir sua conta Link, quaisquer assinaturas em andamento compradas por meio de um Pedido serão canceladas após a exclusão da conta Link. A pessoa usuária é responsável por quaisquer tarifas de cancelamento ou outras penalidades impostas pelo Usuário Comercial pelo cancelamento da assinatura.