Lei Regente dos Termos do Consumidor

Termos do Consumidor

Para Link, se a pessoa usuária estiver localizada:

  • no Brasil, a lei brasileira regerá; ou
  • fora dos Estados Unidos ou do Brasil, a lei irlandesa regerá,

em cada caso acima, qualquer reclamação ou contestação entre a pessoa usuária e nós decorrente destes Termos, independentemente dos princípios de conflito de leis.

Para Financial Connections, usado para vincular contas financeiras, se a pessoa usuária estiver localizada:

  • no Canadá, as leis da Província de Ontário regerão; ou
  • fora dos Estados Unidos ou do Canadá, a lei irlandesa regerá,

em cada caso acima, qualquer reclamação ou contestação entre a pessoa usuária e nós decorrente destes Termos, independentemente dos princípios de conflito de leis.

Se exigido pelas leis do país de residência, as leis desse país poderão reger qualquer reclamação ou contestação entre a pessoa usuária e nós decorrente dos Termos do Consumidor, e talvez seja possível iniciar um processo judicial nos tribunais desse país.