Termos de Acesso à Conversão de Moeda Fiduciária em Cripto para residentes da UE

Última atualização: 1º de abril de 2024

Os valores das criptomoedas podem ser altamente voláteis. Negociar e manter criptomoedas podem apresentar riscos extremos. Leia com atenção ou texto abaixo antes de usar este serviço.

Estes Termos do Stripe Fiat-to-Crypto Onramp (os "Termos do Onramp") constituem um acordo legal entre você, a pessoa que utiliza o produto Onramp da Stripe ("Onramp") para comprar criptomoedas ("cripto") de um provedor de câmbio de criptomoedas terceirizado (o "Provedor de Câmbio"), e as seguintes entidades da Stripe:

• Stripe Payments Europe Limited ("SPEL"), registrada em 3 Dublin Landings, North Wall Quay, Dublin 1, Dublin D01C4E0, Irlanda, com o número de registro 513174. A SPEL é uma entidade irlandesa que fornece serviços de tecnologia não regulamentados aos usuários da Stripe na Europa, inclusive em relação à Onramp. A SPEL transmitirá ordens para sua compra de criptomoedas do Provedor de Câmbio, conforme detalhado abaixo ("Serviços de Transmissão"); e
• Stripe Technology Europe Limited ("STEL"), registrada na Goodbody Secretarial Limited, 3 Dublin Landings, North Wall Quay, Dublin 1, D01 C4E0, Irlanda, uma instituição de moeda eletrônica autorizada e regulamentada pelo Banco Central sob o número de referência C187865. A STEL fornece serviços regulamentados de pagamento e moeda eletrônica e fornecerá a você serviços de remessa de dinheiro quando você utilizar o Onramp, conforme detalhado abaixo ("Serviços de Remessa").

(SPEL e STEL juntos "Stripe, nós, nosso, nós").

Estes Termos do Onramp regem a prestação dos Serviços de Transmissão e dos Serviços de Remessa. Ao acessar e usar o Onramp, você concorda em cumprir todos os aspectos destes Termos do Onramp e dos termos adicionais mencionados na seção “Termos Adicionais que se Aplicam a Você”, abaixo.

Você tem o direito de solicitar uma cópia dos Termos do Onramp (conforme alterados) a qualquer momento durante a relação contratual e também pode visualizar os Termos atuais em Link.com/terms.

Ao utilizar o Onramp para comprar criptomoedas do Provedor de Câmbio, o Provedor de Câmbio atenderá ao seu pedido de criptomoedas e as transferirá para você. Além destes Termos do Onramp, você receberá termos e condições separados que se aplicam entre você e o Provedor de Câmbio e que regem o cumprimento do seu pedido de criptomoedas e a transferência de criptomoedas para você ("Termos do Provedor de Câmbio"). Você deve revisar cuidadosamente os Termos do Provedor de Câmbio, em particular as divulgações de risco de criptomoedas relevantes, e certificar-se de aceitá-los antes de utilizar o Onramp para comprar qualquer criptomoeda do Provedor de Câmbio.

Nossas obrigações

Quando você usa o Onramp para comprar criptomoedas do Provedor de Câmbio, a SPEL transmitirá sua Ordem de Compra (conforme definido abaixo) ao Provedor de Câmbio e a STEL (como uma instituição de moeda eletrônica regulamentada pelo Banco Central da Irlanda) será responsável por fornecer a você os Serviços de Remessa por meio dos quais seus fundos serão enviados ao Provedor de Câmbio.

Após você fazer um Pedido de compra de criptomoedas via Onramp usando o Método de Pagamento aceito escolhido (definido abaixo), a STEL será instruída a coletar e remeter os fundos do método de pagamento aceito escolhido para o Provedor de Câmbio para facilitar a conclusão do seu pedido de compra (a "remessa").

Ao acessar sua Conta Link (conforme definido abaixo) e prosseguir com a confirmação de uma Pedido de compra pressionando o botão "Pagar", você será considerado como tendo consentido que a SPEL transmita seu pedido de compra ao Provedor de Câmbio e que a STEL realize uma Remessa em seu nome. Após confirmar o Pedido de compra, você não poderá reverter ou cancelar seu Pedido de compra e não podemos ajudá-lo a reverter, modificar ou cancelar quaisquer Pedidos de compra. Portanto, é importante que você verifique cuidadosamente todos os detalhes do Pedido de compra antes do envio. É sua responsabilidade garantir que esses detalhes estejam corretos.

Não somos responsáveis por processar seu pedido de criptomoeda ou transferi-la para você, e não somos uma corretora de criptomoedas. Em nenhum momento a Stripe detém ou possui, mesmo que de forma beneficiária, a criptomoeda adquirida. Também não criaremos nenhuma conta de pagamento para você em nenhum momento.

Se nós ou o Provedor de Câmbio não pudermos concluir a transação por qualquer motivo, notificaremos você. A Stripe e nosso Provedor de Câmbio não garantem que qualquer transação que você realizar será concluída. Nós e nosso Provedor de Câmbio reservamo-nos o direito de cancelar qualquer Pedido de compra ou parte de um Pedido de compra se tal Pedido de compra tiver sido realizada durante um período de inatividade programado ou não programado do Onramp, se você tiver violado estes Termos do Onramp, se a conclusão da transação violar quaisquer leis, regras ou requisitos regulatórios aplicáveis, ou facilitar atividades ilegais, fraudulentas ou proibidas, ou se tivermos motivos razoáveis para determinar que seu uso do Onramp pode resultar em prejuízo para a Stripe. Também podemos remover sua capacidade de usar o Onramp para fazer novos Pedidos de compra quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que seu uso contínuo do Onramp pode resultar em danos a você.

Alterações nestes Termos do Onramp

Podemos revisar estes Termos do Onramp periodicamente. Faremos todos os esforços razoáveis para notificá-lo sobre alterações materiais nestes Termos do Onramp com antecedência e conforme exigido pela legislação aplicável. Os Termos do Onramp revisados entrarão em vigor na data indicada nos Termos do Onramp revisados. Ao usar o Onramp após a entrada em vigor de quaisquer revisões, você concorda com essas alterações. Caso não concorde com quaisquer alterações nestes Termos do Onramp, você deverá parar de usá-lo. É sua responsabilidade verificar esta página regularmente para verificar se há modificações neste Contrato.

Termos adicionais que se aplicam a você

Ao utilizar o Onramp, você é considerado um cliente final da Stripe e, além destes Termos do Onramp, você também concorda em cumprir os seguintes termos:

• Termos do Consumidor ("Termos do Consumidor"); e
• Termos da Conta Link ("Termos da Conta Link")

Em caso de conflito ou inconsistência entre uma disposição destes Termos do Onramp e quaisquer outros termos mencionados acima, as disposições destes Termos do Onramp prevalecerão. Os termos em letras maiúsculas que não estejam definidos nestes Termos do Onramp terão o significado usado nos Termos do Consumidor.

Os detalhes da nossa Política de Privacidade e a forma como tratamos suas informações estão descritos na seção "Cobrança de informações e Política de Privacidade" abaixo.

Conta Link

Elegibilidade Geral. Se desejar usar o Onramp, você deve criar uma conta conosco (uma "Conta Link"). Esta Conta Link é apenas uma conta conosco. Não é uma conta com o Provedor de Câmbio, e esta Conta Link não pode ser usada para acessar diretamente os outros serviços de criptomoedas do Provedor de Câmbio. Para abrir uma Conta Link e usar o Onramp, você deve ser um indivíduo, residente na União Europeia e ter pelo menos 18 anos de idade. A Conta Link está disponível apenas para uso pessoal e não é permitida para fins comerciais. Reservamo-nos o direito de adicionar critérios adicionais para o uso da Conta Link ou do Onramp periodicamente para proteger a segurança do Onramp, evitar perdas para a Stripe, cumprir determinados requisitos de nossos parceiros financeiros ou cumprir normas, leis ou regulamentos.

Por motivos legais, somos obrigados a obter, verificar e registrar informações que identifiquem cada pessoa que abre uma Conta Link e utiliza o Onramp. Ao criar sua Conta Link para usar o Onramp, solicitaremos seu nome completo, data de nascimento, número de telefone, endereço e quaisquer outras informações de identificação que possamos razoavelmente exigir para abrir uma Conta Link para você ou para seu uso do Onramp. Caso alguma dessas informações seja alterada, é sua responsabilidade atualizá-las em sua Conta Link. Você deve garantir que todas as informações fornecidas estejam completas e corretas.

Ao criar uma Conta Link, você é responsável por manter a segurança de sua Conta Link, protegendo os dispositivos e credenciais de login vinculados à Conta Link e nos notificando imediatamente se descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança relacionada à sua Conta Link, receber uma comunicação da Conta Link que você não reconheça, receber qualquer notificação de segurança referente à sua Conta Link notificando-o sobre um evento que você não reconheça ou se descobrir ou suspeitar de qualquer outro uso ou acesso não autorizado à sua Conta Link. Você pode nos notificar entrando em contato com o suporte em support.link.com. Você concorda em cooperar integralmente em qualquer investigação de um possível evento fraudulento. Você só pode registrar uma Conta por usuário e não deve compartilhar os dados da sua Conta Vinculada com ninguém.

Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, de bloquear o acesso ao Onramp de determinados endereços IP e identificadores exclusivos de dispositivos, caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que tal acesso viola estes Termos do Onramp.

Uso do Onramp

Criptomoedas Suportadas. O termo "Criptomoedas Suportadas" significa os ativos digitais específicos que você pode comprar do Provedor de Câmbio usando o Onramp. Podemos optar por não oferecer suporte à compra de uma Criptomoeda específica via Onramp, ou nosso Provedor de Câmbio pode remover uma Criptomoeda da lista, com o efeito de que tal Criptomoeda não estará mais disponível para compra usando o Onramp, a nosso exclusivo critério e do Provedor de Câmbio.

Formas de pagamento aceitas. Você pode usar o Onramp para comprar Criptomoedas do Provedor de Câmbio usando as seguintes formas de pagamento (cada uma delas uma "Forma de Pagamento"):

1. um cartão de débito em seu nome vinculado à sua Conta; ou
2. um cartão de crédito em seu nome vinculado à sua Conta.

Ao usar o Onramp, você confirma que a forma de pagamento escolhida possui fundos disponíveis suficientes para concluir sua compra. Caso a STEL não consiga coletar os fundos necessários para concluir sua compra com a forma de pagamento escolhido, você nos autoriza a:

1. interromper sua compra, o que significa que o Provedor de Câmbio não entregará as Criptomoedas adquiridas;
2. debitar qualquer outra forma de pagamento que você tenha vinculado à sua Conta Link; e/ou
3. tomar qualquer outra ação que considerarmos razoavelmente necessária para coletar o pagamento da sua transação, conforme permitido ou exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis.

Carteira de Criptomoedas. Para fazer um pedido de compra (conforme definido abaixo), você deve ter sua própria carteira de Criptomoedas não custodial (uma "Carteira de Criptomoedas"). A Onramp não suporta a vinculação de carteiras de custódia e elas não são uma Carteira de Criptomoedas compatível. Você deve fornecer o endereço da sua Carteira de Criptomoedas por meio da sua Conta Link para enviar uma ordem de compra de Criptomoedas do Provedor de Câmbio. Cada vez que você envia um pedido de compra, garante que: (i) os fundos que você está usando para comprar Criptomoedas pertencem a você e não a qualquer outra pessoa, e não são o produto direto ou indireto de qualquer atividade criminosa ou fraudulenta; (ii) você é o único proprietário da Carteira de Criptomoedas; e (iii) as Criptomoedas que você está comprando são para seu uso pessoal. Você não pode usar a Onramp para comprar Criptomoedas para fins comerciais ou em nome de qualquer outra pessoa ou entidade.

Pedido de compra. Antes de efetuar um pedido de compra, a Onramp mostrará a quantidade de Criptomoedas que você receberá em troca do valor que deseja gastar. O preço é baseado no preço de mercado vigente para a Criptomoeda em questão, fornecido pelo Provedor de Câmbio. Uma taxa proporcional, baseada no preço da Criptomoeda, que cobraremos de você também será exibida (o "spread"). Devido ao spread, o preço total para comprar os Criptomoedas pode ser diferente do que você paga em outras plataformas. Para obter mais informações sobre as taxas cobradas de você, consulte a seção "Tarifas" abaixo. Podemos autorizar temporariamente um valor nominalmente maior em sua forma de pagamento relevante para compensar o improvável evento de uma pequena alteração de preço enquanto seu pedido de compra estiver sendo finalizado. Você será cobrado apenas pelo valor mencionado no recibo que receberá referente ao seu pedido de compra e a autorização temporária será removida do seu cartão em até 7 dias.

Como o preço das Criptomoedas flutua, o preço fornecido pelo Provedor de Câmbio via Onramp será válido apenas por um período limitado. Se o preço fornecido expirar enquanto você estiver usando o Onramp, você não poderá concluir sua transação a esse preço. Se você ainda quiser comprar as Criptomoedas, o Provedor de Câmbio fornecerá informações atualizadas sobre os preços via Onramp. Você deve revisar cuidadosamente as informações atualizadas sobre os preços antes de prosseguir com a realização do seu pedido de compra via Onramp.

Após a confirmação da sua transação de compra de Criptomoedas (um "Pedido de compra"), nós: (i) transmitiremos seu pedido de compra ao Provedor de Câmbio e (ii) coletaremos os fundos associados ao pedido de compra do seu provedor de forma de pagamento. O Provedor de Câmbio será responsável por cumprir o pedido de compra e transferir as Criptomoedas para a Carteira de Criptomoedas indicada por você, de acordo com os Termos do Provedor de Câmbio, firmados por você com o Provedor de Câmbio.

Os prazos de processamento e entrega das Criptomoedas variam de acordo com o tipo de pedido de compra instruído e o momento em que são iniciados. Caso o Provedor de Câmbio não consiga entregar as Criptomoedas em até 48 horas após o pedido de compra, reembolsaremos o valor integral na forma de pagamento utilizado para concluir o pedido de compra.

Uso posterior de criptomoedas adquiridas via Onramp

Você pode usar o Onramp para adquirir Criptomoedas e facilitar a compra de determinados bens ou serviços de terceiros. Se fizer isso, esteja ciente do risco de os bens ou serviços que pretende adquirir ficarem indisponíveis. Se isso ocorrer, você não poderá reverter seu pedido de compra do Onramp nem usar o Onramp para converter as Criptomoedas adquiridas de volta para moeda fiduciária.

Observe também que, se você usar criptomoedas adquiridas via Onramp para comprar produtos ou serviços de terceiros, não poderemos ajudá-lo com quaisquer dúvidas, preocupações ou reclamações que você tenha sobre compras de terceiros.

Se nós ou o Provedor de Câmbio não pudermos concluir a transação por qualquer motivo, notificaremos você. A Stripe e nosso Provedor de Câmbio não garantem que qualquer transação que você realizar será concluída. Nós e nosso Provedor de Câmbio reservamo-nos o direito de cancelar qualquer pedido de compra ou parte de um pedido de compra se tal pedido de compra tiver sido realizado durante um período de inatividade programado ou não programado dos Serviços Onramp, se você tiver violado estes Termos Onramp, se tivermos motivos razoáveis para acreditar que tal transação resultará em prejuízo para a Stripe, se tivermos motivos razoáveis para acreditar que tal transação é fraudulenta, se a conclusão da transação violar quaisquer leis, regras ou requisitos regulatórios aplicáveis, ou facilitar atividades ilegais, fraudulentas ou proibidas. Também podemos, a nosso exclusivo critério, remover sua capacidade de usar o Onramp para fazer novos pedidos de compra quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que seu uso contínuo do Onramp pode resultar em danos a você.

Recibos de Transação. Enviaremos um recibo, bem como uma confirmação da transação em nome do Provedor de Câmbio, quando seu pedido de compra for concluído ("Recibo de Transação"). Também forneceremos um registro de suas transações em nome do Provedor de Câmbio ("Histórico de Transações"). O Provedor de Câmbio manterá registros de todos os pedidos de compra por um período de sete anos ou conforme exigido por lei.

Tarifas. Ganhamos dinheiro quando você usa o Onramp. O valor que ganhamos em tarifas e a taxa de câmbio fornecida pelo Provedor de Câmbio podem ser diferentes do que você pagaria em outras plataformas. No momento em que você usar o Onramp, nós e o Provedor de Câmbio divulgaremos a taxa de câmbio aplicável para a sua conversão de fiduciário para criptomoeda e o valor das taxas (incluindo taxas de serviço) que serão cobradas por essa transação. Para determinadas formas de pagamento, a administradora do seu cartão também poderá cobrar suas próprias taxas. Não seremos responsáveis por quaisquer taxas que possam ser cobradas de você pela administradora do seu cartão. Para mais detalhes sobre as taxas associadas ao uso do Onramp, consulte nosso artigo de suporte aqui.

Limites de transação. Nós ou o Provedor de Câmbio podemos impor limites razoáveis ao valor de transações individuais, ou ao valor total de múltiplas transações em um período específico, em conexão com o seu uso do Onramp. Nós ou o Provedor de Câmbio também podemos alterar os limites ou aplicar limites mais altos periodicamente, a nosso critério.

Impostos. As transações com criptomoedas podem estar sujeitas a impostos, incluindo impostos retidos na fonte e requisitos de declaração e documentação. Você reconhece que não é nossa responsabilidade nem do Provedor de Câmbio determinar, calcular, declarar ou remeter quaisquer impostos devidos por você decorrentes do uso da Onramp. Nem nós nem o Provedor de Câmbio oferecemos consultoria tributária ou de investimento; recomendamos fortemente que você consulte assessores jurídicos e tributários.

Você é responsável por cumprir pontualmente com suas declarações fiscais e outras obrigações fiscais relacionadas ao uso do Onramp. Nós, em nome do Provedor de Câmbio, forneceremos um Histórico de Transações, que poderá ser usado para cumprir com suas obrigações fiscais impostas pelas autoridades fiscais relevantes.

Você concorda que nem nós nem o Provedor de Troca somos responsáveis por avaliar, coletar, relatar ou remeter quaisquer impostos pelo seu uso do Onramp; no entanto, nós ou o Provedor de Câmbio podemos deduzir ou reter quaisquer impostos que tal parte determinar que é obrigada a reter sob a lei aplicável de quaisquer valores devidos a você, e o pagamento a você reduzido por tais deduções ou retenções constituirá pagamento integral e liquidação de tais valores.

Nós ou o Provedor de Câmbio podemos precisar de suas informações, incluindo sua identificação e detalhes de transação, para cumprir com requisitos de declaração de impostos, documentação e requisitos legais relacionados. Ao aceitar estes Termos do Onramp, você confirma que fornecerá todas e quaisquer informações necessárias para que nós e o Provedor de Câmbio cumpramos nossos requisitos de declaração de impostos, documentação e requisitos legais relacionados, que as informações fornecidas são verdadeiras e corretas em todos os aspectos e nos dá permissão para compartilhar quaisquer informações necessárias entre nós e com o Provedor de Câmbio para fins de conformidade fiscal, incluindo quaisquer modificações ou adições a quaisquer leis aplicáveis existentes.

Cancelamento ou rescisão por você

Você pode cancelar estes Termos do Onramp, parar de usar o Onramp e encerrar sua Conta Link conosco, a qualquer momento e por qualquer motivo, seguindo as instruções para exclusão de sua Conta Link disponíveis aqui.

O cancelamento rescindirá estes Termos do Onramp com efeito imediato, mas não lhe dará direito a reembolso de quaisquer transações que tenha realizado (autorizadas ou pendentes) ou de quaisquer cobranças relacionadas. O cancelamento também não afetará quaisquer reivindicações que você tenha contra nós, ou que tenhamos contra você, que tenham surgido antes da data do cancelamento.

Rescisão por nós

Podemos rescindir o seu uso do Onramp a qualquer momento, mediante aviso prévio de dois meses.

Também podemos suspender ou rescindir o seu uso do Onramp imediatamente, mediante aviso prévio, quando:

1. o Pedido de Compra tiver sido efetuado durante um período de inatividade programado ou não programado do Onramp;
2. não estivermos convencidos de que temos o seu consentimento;
3. tivermos motivos razoáveis para acreditar que você está usando (ou permitindo que outra pessoa use) os Serviços Onramp em violação destes Termos do Onramp, ou de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis, ou para promover atividades ilegais, fraudulentas ou proibidas;
4. tivermos motivos razoáveis para acreditar que os dados que você usa para acessar sua conta foram perdidos, roubados, comprometidos, usados sem a sua autorização ou usados de forma fraudulenta;
5. tivermos motivos para acreditar que o processamento de qualquer pedido de compra ou remessa violaria as leis, regras e regulamentos de combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo, não pudermos verificar sua identidade ou tivermos motivos para acreditar que possa haver atividade fraudulenta ou outro crime financeiro afetando você ou qualquer pedido de compra ou remessa;
6. tivermos motivos para acreditar que o método de pagamento aceito por você foi comprometido ou suspeitarmos do uso não autorizado ou fraudulento desse método de pagamento;
7. formos obrigados a fazê-lo por qualquer lei, regulamento, ordem judicial ou instrução de um ombudsman, regulador ou órgão governamental;
8. você tiver violado estes Termos do Onramp de uma forma que acreditamos razoavelmente que nos justifique recusar ou atrasar o processamento de qualquer pedido de compra ou remessa;
9. você não nos fornecer nenhuma informação que tenhamos solicitado razoavelmente e exigida por nós, pela STEL ou pelo Provedor de Câmbio; ou
10. você estiver sujeito a uma ordem judicial relacionada à sua falência ou tiver celebrado um acordo voluntário com seus credores.

Cobrança de informações e Política de Privacidade

Para atender a requisitos legais e regulatórios, às vezes podemos precisar solicitar mais informações sobre você (por exemplo, se seus gastos aumentarem). Forneça essas informações rapidamente para que não haja interrupção no seu uso do Onramp.

Nossa Política de Privacidade inclui informações importantes sobre seus dados pessoais, como podemos usá-los e quando podemos precisar compartilhá-los com terceiros, incluindo o Provedor de Câmbio: https://stripe.com/en-gb/privacy. Ao aceitar estes Termos da Onramp, você reconhece que leu e entendeu nossa Política de Privacidade.

Autorizações

Compartilhamento Obrigatório de Informações; Conformidade. Você nos autoriza, bem como ao Provedor de Câmbio, a compartilhar seus dados pessoais entre nós e com quaisquer órgãos reguladores ou autoridades fiscais relevantes, de forma contínua, para cumprir com nossas obrigações regulatórias e fiscais. Nós e o Provedor de Câmbio podemos monitorar seu uso do Onramp continuamente, conforme exigido por lei, pelos órgãos reguladores relevantes ou de acordo com nossas respectivas políticas e procedimentos de conformidade (mas somente de acordo com a legislação aplicável). Podemos solicitar dados adicionais seus periodicamente, para nos permitir cumprir com nossas obrigações regulatórias e fiscais.

Atividade Potencialmente Fraudulenta. Trataremos qualquer acesso não autorizado, real ou razoavelmente suspeito, ou atividade não autorizada associada ao seu uso do Onramp, da sua Conta Link ou da sua Carteira de Criptomoedas como potencialmente fraudulenta ("Atividade Potencialmente Fraudulenta"). Você concorda em nos notificar imediatamente, entrando em contato com o suporte em support.link.com, caso tome conhecimento ou suspeite de qualquer Atividade Potencialmente Fraudulenta. Você deve denunciar imediatamente qualquer Atividade Potencialmente Fraudulenta às autoridades legais e nos fornecer uma cópia de qualquer relatório relevante posteriormente preparado por tais autoridades. Em caso de investigação de qualquer Atividade Potencialmente Fraudulenta, você deve cooperar integralmente com as autoridades legais, conosco e com o Provedor de Câmbio em tal investigação.

Entraremos em contato com você com segurança, por meio de um método apropriado definido na seção Comunicações abaixo, quando suspeitarmos ou tivermos conhecimento de Atividades Potencialmente Fraudulentas ou outras ameaças à segurança relacionadas à sua Conta Link.

Avisos de risco de Criptomoedas

Ao acessar e utilizar a Onramp, você confirma que entende que negociar e manter criptomoedas pode ser extremamente arriscado e que leu e compreendeu estes termos e as informações adicionais fornecidas pelo Provedor de Câmbio.

Riscos da Negociação de Criptomoedas; Ausência de Aconselhamento Financeiro

Você concorda que: (i) você é o único responsável por todas e quaisquer Ordens de Compra feitas através da Onramp; (ii) todos os pedidos de compra que você enviar não foram solicitadas por nós ou pelo Provedor de Câmbio e são baseadas em suas próprias decisões de investimento; (iii) você não recebeu e não espera receber qualquer aconselhamento de investimento de nós, do Provedor de Câmbio ou de qualquer uma de nossas respectivas afiliadas em conexão com suas Ordens de Compra; (iv) nem nós, a STEL nem o Provedor de Câmbio aceitamos responsabilidade por, e em nenhuma circunstância seremos responsáveis perante você em conexão com, suas decisões de pedidos de compra; (v) sob nenhuma circunstância seu uso da Onramp será considerado como criador de uma relação fiduciária conosco ou com o Provedor de Câmbio, ou uma relação que inclua o fornecimento ou a prestação de aconselhamento de investimento; (vi) nem nós, nem o Provedor de Câmbio, nem qualquer uma de nossas respectivas afiliadas, funcionários, agentes, diretores ou representantes: (1) fornecem aconselhamento de investimento em conexão com seu uso da Onramp; (2) recomenda quaisquer criptomoedas, ou qualquer ação ou omissão relacionada aos pedidos de compra; ou (3) solicita a colocação de qualquer pedido de compra específico.

Comunicações

Exceto quando acordado de outra forma com você, todas as comunicações entre você e nós (incluindo estes Termos do Onramp) serão em inglês.

Você concorda e consente com o recebimento eletrônico de todas as comunicações que fornecemos com a Onramp. Entraremos em contato com você por e-mail, na sua Conta Link e/ou por SMS através do seu serviço de celular, no número de telefone fornecido por você ao se cadastrar na Onramp. Você deve manter um número de celular e um endereço de e-mail válidos no seu perfil da Conta Link o tempo todo. Verifique seus e-mails e mensagens recebidos regularmente para que possa relatar quaisquer erros aparentes, transações não autorizadas e levantar quaisquer dúvidas gerais. A não observância dessas regras em tempo hábil poderá resultar na perda de fundos ou direitos importantes.

Termos diversos

Estes Termos do Onramp, juntamente com os Termos do Consumidor e os Termos de Conta Link mencionados na seção "Termos Adicionais que se Aplicam a Você" acima, são o único acordo entre você e nós em relação ao seu uso do Onramp.

Se não exercermos imediatamente um direito que temos sob estes Termos do Onramp (por exemplo, o direito de tomar medidas caso você tenha violado estes Termos do Onramp), isso não nos impedirá de exercer esse ou qualquer outro direito no futuro.

Se qualquer termo (ou parte de um termo) destes Termos do Onramp for considerado inexequível, esse termo (ou parte de um termo) será ignorado e todos os termos restantes (ou partes do termo afetado) permanecerão em vigor.

Estes Termos do Onramp continuarão em vigor por tempo indeterminado, a menos que sejam rescindidos por nós ou por você.

Fale conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre o Onramp ou como estes Termos do Onramp se aplicam a você, entre em contato com o suporte em support.link.com.

Lei aplicável, reclamações e contestações

Estes Termos do Onramp e qualquer reclamação ou disputa entre você e nós que deles decorra serão regidos pelas leis da Irlanda.

Quaisquer direitos e proteções adicionais e obrigatórios do consumidor aos quais você tenha direito de acordo com as leis do país em que reside também serão aplicáveis.

Se você tiver alguma reclamação ou preocupação sobre o Onramp, entre em contato conosco pelo e-mail support.link.com e tentaremos resolvê-la. Você pode encontrar mais informações sobre nossos processos de reclamações em support.link.com. Se a sua reclamação for sobre os Serviços de Remessa fornecidos pela STEL e permanecer sem solução, você poderá encaminhá-la ao Provedor de Justiça Irlandês para Serviços Financeiros e Pensões (FSPO). Você pode encontrar mais informações sobre o FSPO, seus dados de contato e os requisitos de elegibilidade em www.fspo.ie.

Limitação de responsabilidade

Esta seção limita a responsabilidade que aceitamos e os tipos de danos que você poderá recuperar de nós. Leia-a com atenção.

Geral. Não excluímos nem restringimos nossa responsabilidade de nenhuma forma que seja ilegal (incluindo nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por nossa negligência, ou por fraude ou deturpação fraudulenta de nossa parte). As exclusões e limitações abaixo estão todas sujeitas a esta declaração.

Não nos responsabilizamos por perdas ou danos que não sejam "previsíveis" e não nos responsabilizamos por tais perdas ou danos. Perdas ou danos são "previsíveis" se for óbvio que ocorrerão ou se, no momento em que você concordar com estes Termos do Onramp, tanto você quanto nós estivermos cientes de que poderão ocorrer.

Não seremos responsáveis perante você por qualquer falha no cumprimento de nossas responsabilidades:

1. devido a qualquer evento anormal ou imprevisível fora de nosso controle razoável (por exemplo, um ato de terrorismo, um evento climático significativo, como uma grande inundação, uma greve geral, uma interrupção geral da Internet ou uma epidemia ou pandemia) e apesar de termos tomado precauções razoáveis contra tais eventos; ou
2. quando o cumprimento de nossas responsabilidades nos colocar em violação da lei aplicável (por exemplo, quando tivermos motivos razoáveis para suspeitar que nossos serviços estão sendo usados para fraude).

Não nos responsabilizamos por perdas que você possa sofrer caso não tenha dinheiro suficiente em sua conta para realizar qualquer Ordem de Compra que você instruir via Onramp.

Embora façamos esforços razoáveis para manter o Onramp online, não prometemos nem garantimos que o Onramp será ininterrupto ou sempre acessível. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas que você possa sofrer devido a tais interrupções ou inacessibilidade.

Pagamentos incorretos. Pagamentos incorretos são pagamentos que não foram enviados para a pessoa ou conta correta devido a um erro nosso. Pagamentos não autorizados são pagamentos que você não autorizou.

Você deve nos informar o mais rápido possível (e em qualquer caso dentro de treze meses) se suspeitar que houve algum pagamento incorreto ou não autorizado em sua conta ou que seu cartão, conta ou detalhes de segurança foram comprometidos ou colocados em risco de alguma forma em support.link.com.

Somos responsáveis perante você pela execução correta de um pagamento, a menos que possamos comprovar a você e, quando aplicável, ao prestador de serviços de pagamento do Provedor de Câmbio, que eles receberam o valor pretendido dentro do prazo. Caso sejamos responsáveis, devemos reembolsar, sem demora injustificada, o valor do pagamento não executado ou defeituoso e, quando aplicável, restaurá-lo à posição em que estaria se o pagamento defeituoso não tivesse ocorrido.

Pagamentos Não Autorizados. Reembolsaremos você caso recebamos fundos do método de pagamento aceito por você e, em seguida, os paguemos a outra pessoa sem a sua autorização. No entanto, o emissor do método de pagamento aceito por você será responsável por quaisquer pagamentos não autorizados feitos a nós a partir do método de pagamento aceito por você.

Se você tiver direito a um reembolso, creditaremos o valor do reembolso (juntamente com quaisquer tarifas que tenhamos cobrado) de volta no método de pagamento aceito por você, na mesma moeda em que o pagamento foi (ou deveria ter sido) efetuado. O reembolso será efetuado o mais breve possível.

Não reembolsaremos pagamentos não autorizados nas seguintes circunstâncias:

1. suspeitarmos razoavelmente que você agiu de forma fraudulenta;
2. você fizer uma reclamação mais de 13 meses após a data da Remessa; ou
3. você intencionalmente não proteger sua Conta Link conforme descrito nestes Termos do Onramp ou tiver sido gravemente negligente.