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Termos de Acesso da moeda corrente em criptomoedas

Os valores de cripto podem ser altamente voláteis, e negociar e manter cripto pode ser extremamente arriscado. Leia atentamente as divulgações de risco de cripto antes de usar este serviço.

Estes Termos de Acesso de Moeda Fiduciária para Cripto da Stripe (“Termos de Acesso”) são um contrato jurídico entre a Stripe Payments Company (“nós”, “nosso” ou, em conjunto com a Stripe, Inc., “Stripe”) e a pessoa usuária, que usa os serviços de transferência de fundos da Stripe (“Serviços de Transferência”) para comprar cripto de nosso provedor de câmbio de criptomoedas (nosso “Provedor de Câmbio”). Em relação ao uso dos Serviços de Transferência para comprar cripto de nosso Provedor de Câmbio, somos responsáveis exclusivamente por transmitir o pagamento ao nosso Provedor de Câmbio. Não somos responsáveis por executar o pedido de cripto nem por transferir cripto à pessoa usuária, e não somos um câmbio de criptomoedas. A Stripe nunca detém nem possui, nem mesmo como beneficiária, a cripto comprada. Nosso Provedor de Câmbio é o único responsável por executar o pedido de cripto e transferir cripto à pessoa usuária (os “Serviços de Câmbio”, em conjunto com os Serviços de Transferência, os “Serviços de Acesso”). Para saber mais sobre a Stripe e suas licenças, acesse aqui.

Os Serviços de Acesso, incluindo os Serviços de Câmbio e os Serviços de Transferência, são Serviços do Usuário Final. Ao acessar e usar os Serviços de Acesso, a pessoa usuária concorda em cumprir todos os aspectos dos Termos de Acesso. Também concorda em cumprir os seguintes contratos adicionais:

Em caso de conflito ou inconsistência entre uma disposição destes Termos de Acesso e quaisquer outros termos, as disposições destes Termos de Acesso prevalecerão. Termos em maiúsculas não definidos no contexto destes Termos de Acesso têm os significados usados nos Termos.

Poderemos revisar estes Termos de Acesso periodicamente. Envidaremos esforços razoáveis para notificar a pessoa usuária sobre alterações relevantes nestes Termos de Acesso antes que entrem em vigor. Os Termos de Acesso revisados entrarão em vigor na data indicada nos Termos de Acesso revisados. Ao usar os Serviços de Acesso após qualquer revisão entrar em vigor, a pessoa usuária concorda com essas alterações. Se não concordar com qualquer alteração destes Termos de Acesso, será necessário deixar de usar os Serviços de Acesso.

Contas

Qualificação geral. Para acessar os Serviços de Acesso, é necessário criar uma conta com a Stripe (“Conta”). Essa Conta é apenas uma conta com a Stripe, utilizável para os Serviços de Acesso e outros serviços da Stripe. Ela não é uma conta com o Provedor de Câmbio, e essa Conta não pode ser usada para acessar diretamente outros serviços de cripto do Provedor de Câmbio. Para abrir uma Conta e usar os Serviços de Acesso, a pessoa usuária deve ser pessoa física e residente dos Estados Unidos ou de um de seus territórios e ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal no estado ou território de residência. Poderemos estabelecer critérios adicionais de qualificação a nosso critério. Para ajudar o governo a combater o financiamento do terrorismo e atividades de lavagem de dinheiro, a lei federal exige que todas as instituições financeiras obtenham, verifiquem e registrem informações que identifiquem cada pessoa que abre uma conta. Ao criar uma Conta, solicitaremos nome civil completo, data de nascimento, número de telefone, endereço e qualquer outra informação de identificação que possamos exigir para abrir uma Conta. Também poderemos solicitar uma carteira de motorista ou outros documentos de identificação. Se qualquer uma dessas informações mudar, será obrigação da pessoa usuária atualizá-las. Também poderemos exigir o fornecimento de informações adicionais como condição para o uso continuado dos Serviços de Acesso. A pessoa usuária declara e garante que todas as informações fornecidas a nós em relação aos Serviços de Acesso são completas e corretas.

Ao criar uma Conta, a pessoa usuária é responsável por manter a segurança da Conta protegendo dispositivos vinculados à Conta e nos notificando imediatamente se descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança relacionada à Conta, receber uma comunicação da Conta que não reconheça, receber qualquer notificação de segurança referente à Conta que informe um evento não reconhecido ou descobrir ou suspeitar de qualquer outro uso ou acesso não autorizado à Conta. A pessoa usuária concorda em cooperar plenamente em qualquer investigação de um possível evento fraudulento. Só é possível cadastrar uma Conta por usuário.

Reservamo-nos o direito, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, de bloquear o acesso aos Serviços de Acesso a partir de determinados endereços IP e identificadores únicos de dispositivo.

Jurisdições permitidas e restritas. Somente usuários localizados nos Estados Unidos ou em seus territórios estão qualificados para usar os Serviços de Acesso. Não é permitido usar os Serviços de Acesso se a pessoa usuária estiver localizada no estado do Havaí. Nós ou nosso Provedor de Câmbio poderemos restringir o uso dos Serviços de Acesso em outros estados a qualquer momento. A pessoa usuária deve deixar de usar os Serviços de Acesso se estiver localizada no estado do Havaí após começar a usar os Serviços de Acesso. Nós ou nosso Provedor de Câmbio poderemos restringir ou encerrar o uso dos Serviços de Acesso mesmo que a pessoa usuária tenha sido qualificada anteriormente para usá-los. A pessoa usuária concorda em nos notificar antecipadamente sobre qualquer mudança no estado de residência.

Serviços

Ativos de cripto aceitos. O termo “Ativos de Cripto” significa os ativos digitais específicos que a pessoa usuária pode comprar do Provedor de Câmbio em conexão com os Serviços de Acesso. Poderemos optar por não fornecer os Serviços de Transferência em relação a um Ativo de Cripto específico, ou nosso Provedor de Câmbio poderá remover um Ativo de Cripto da lista, com o efeito de que esse Ativo de Cripto deixará de estar disponível nos Serviços de Acesso, a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério.

Formas de pagamento aceitas. A pessoa usuária poderá usar os Serviços de Acesso para comprar Ativos de Cripto do Provedor de Câmbio usando as seguintes fontes de fundos:

  • Uma conta bancária em seu nome vinculada à Conta;
  • Um cartão de débito em seu nome vinculado à Conta; ou
  • Um cartão de crédito.

Ao usar os Serviços de Acesso, a pessoa usuária concorda que tem fundos disponíveis suficientes na fonte de fundos selecionada para concluir a compra. Se não conseguirmos recolher da fonte de fundos selecionada os fundos necessários para concluir a compra, a pessoa usuária nos autoriza a:

  • interromper a compra de modo que o Provedor de Câmbio não entregue os Ativos de Cripto nessa transação;
  • debitar qualquer outra fonte de fundos vinculada à Conta; e/ou
  • tomar qualquer outra medida que considerarmos necessária para recolher o pagamento da transação, conforme permitido ou exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis.

Carteira de cripto. Para usar os Serviços de Acesso, a pessoa usuária deve ter sua própria carteira de cripto (“Carteira de Cripto”). É necessário fornecer o endereço da Carteira de Cripto por meio da Conta para enviar um pedido de compra de cripto ao nosso Provedor de Câmbio. Sempre que enviar uma transação, a pessoa usuária confirma a nós e ao nosso Provedor de Câmbio que (i) os fundos usados para comprar os Ativos de Cripto pertencem à pessoa usuária e a nenhuma outra pessoa, e não são receitas diretas ou indiretas de qualquer atividade criminosa ou fraudulenta; (ii) a pessoa usuária é a única proprietária da Carteira de Cripto; e (iii) os Ativos de Cripto comprados são para uso pessoal próprio. Não é permitido usar os Serviços de Acesso para comprar cripto para fins comerciais ou em nome de qualquer outra pessoa ou entidade.

Pedido de compra. Para comprar Ativos de Cripto, o Serviço de Acesso mostrará primeiro a quantidade de Ativos de Cripto que a pessoa usuária receberia em troca do valor em dinheiro que deseja gastar. Esse preço é estabelecido com base no preço de mercado do Ativo de Cripto relevante, fornecido pelo Provedor de Câmbio, e inclui uma tarifa que a Stripe cobrará entre o preço de mercado que recebemos de nosso Provedor de Câmbio e o preço exibido à pessoa usuária (o “spread”). Por causa do spread, a cotação de preço de Ativos de Cripto exibida pode ser diferente do valor pago em outras plataformas. Para mais informações sobre as tarifas cobradas, consulte a seção “Tarifas” abaixo.

Como o preço dos Ativos de Cripto oscila, o preço fornecido pelo Provedor de Câmbio por meio do Serviço de Acesso só será válido por tempo limitado. Se o preço fornecido expirar, não será possível concluir a transação por esse preço. Se ainda quiser comprar Ativos de Cripto, o Provedor de Câmbio fornecerá informações de preço atualizadas por meio do Serviço de Acesso. Como Ativos de Cripto são inerentemente voláteis, o preço atualizado exibido poderá variar significativamente em relação ao preço que acabou de expirar. Após a confirmação da transação, transferiremos os fundos ao Provedor de Câmbio, e o Provedor de Câmbio executará a compra dos Ativos de Cripto (“Pedido de Compra”).

A Stripe atuará como agente da pessoa usuária para: (i) transmitir fundos ao nosso Provedor de Câmbio em nome da pessoa usuária para pagar o Pedido de Compra; e (ii) transmitir instruções ao nosso Provedor de Câmbio para o Pedido de Compra. A Stripe não é um câmbio de criptomoedas; o Provedor de Câmbio é o único responsável por executar os Pedidos de Compra e entregar cripto à carteira da pessoa usuária para concluir o Pedido de Compra. A titularidade dos Ativos de Cripto será transferida diretamente do Provedor de Câmbio à pessoa usuária.

Após a confirmação da transação, não será possível anulá-la nem cancelá-la, e não poderemos ajudar a anular ou modificar nenhuma transação. Se nós ou o Provedor de Câmbio não conseguirmos concluir a transação por qualquer motivo, notificaremos a pessoa usuária. A Stripe e nosso Provedor de Câmbio não garantem que qualquer transação realizada será preenchida. Nós e nosso Provedor de Câmbio reservamo-nos o direito de cancelar qualquer Pedido de Compra ou parte de um Pedido de Compra se esse Pedido de Compra tiver sido feito durante uma indisponibilidade programada ou não programada dos Serviços de Acesso, se a pessoa usuária tiver violado estes Termos de Acesso ou por qualquer outro motivo.

Recibos de Transação. Enviaremos um recibo, bem como uma confirmação de negociação em nome do Provedor de Câmbio, quando o Pedido de Compra for concluído (“Recibo de Transação”). Também forneceremos um registro das transações em nome do Provedor de Câmbio (“Histórico de Transações”). O Provedor de Câmbio manterá registros de todos os Pedidos de Compra por sete anos ou conforme exigido de outra forma por lei.

Tarifas. A Stripe ganha dinheiro quando os Serviços de Acesso são usados. O valor que a Stripe ganha em tarifas e a taxa de câmbio fornecida pelo Provedor de Câmbio podem ser diferentes do que seria pago em outras plataformas. No momento em que os Serviços de Acesso forem usados, nós e o Provedor de Câmbio divulgaremos à pessoa usuária a taxa de câmbio aplicável e o valor das tarifas, incluindo tarifas de serviço, que serão cobradas nessa transação. Para determinadas formas de pagamento, o banco também poderá cobrar suas próprias tarifas, incluindo tarifas de cheque especial ou de fundos insuficientes, se aplicável. A Stripe não será responsável por quaisquer tarifas que possam ser cobradas pelo banco da pessoa usuária.

Limites de transação. Nós ou nosso Provedor de Câmbio poderemos limitar o valor de transações individuais ou o valor agregado de várias transações em um período especificado, em conexão com o uso dos Serviços de Acesso. Nós ou nosso Provedor de Câmbio também poderemos alterar os limites ou aplicar limites maiores a nosso respectivo exclusivo critério.

Impostos. Transações com cripto podem estar sujeitas a impostos, incluindo impostos retidos na fonte, e a requisitos de declaração e documentação. A pessoa usuária reconhece que as leis fiscais relacionadas a transações com cripto podem ser incertas e que não é responsabilidade da Stripe nem do Parceiro de Câmbio determinar, calcular, declarar nem repassar quaisquer impostos devidos pela pessoa usuária decorrentes do uso dos Serviços de Acesso. A Stripe não fornece assessoria de investimento nem fiscal; recomendamos fortemente consultar assessores jurídicos e fiscais.

A pessoa usuária é responsável por cumprir tempestivamente suas obrigações de declaração fiscal e outros requisitos fiscais relacionados aos Serviços de Acesso. A Stripe, em nome do Parceiro de Câmbio, fornecerá um Histórico de Transações, que poderá ser usado para cumprir as obrigações fiscais impostas pelas autoridades tributárias relevantes.

A pessoa usuária concorda que a Stripe não é responsável por avaliar, recolher, declarar ou repassar quaisquer impostos relativos aos Serviços de Acesso fornecidos nos termos deste Contrato; no entanto, a Stripe ou o Parceiro de Câmbio poderá deduzir ou reter quaisquer impostos que essa parte determine estar obrigada a reter nos termos da lei aplicável de quaisquer valores pagáveis à pessoa usuária como parte de seus Serviços de Acesso, e o pagamento à pessoa usuária reduzido por essas deduções ou retenções constituirá pagamento e liquidação integral desses valores.

A Stripe ou nosso Parceiro de Câmbio poderá precisar de informações da pessoa usuária, incluindo dados de identificação e detalhes de transações, para cumprir requisitos de declaração fiscal, documentação e requisitos jurídicos relacionados. Ao aceitar estes Termos de Acesso, a pessoa usuária certifica que fornecerá todas e quaisquer informações necessárias para que a Stripe ou nosso Parceiro de Câmbio cumpra seus requisitos de declaração fiscal, documentação e requisitos jurídicos relacionados, que as informações fornecidas à Stripe são verdadeiras e corretas em todos os aspectos, e concede permissão para fornecermos quaisquer informações necessárias aos nossos Parceiros de Câmbio para fins de conformidade fiscal, incluindo quaisquer modificações ou adições a essas leis aplicáveis existentes.

Rescisão

Além dos nossos direitos de rescisão nos termos dos Termos, nós e nosso Provedor de Câmbio temos o direito, a nosso exclusivo critério, de suspender ou encerrar imediatamente o uso dos Serviços de Acesso sem aviso prévio, por motivos incluindo, entre outros: (i) nós ou nosso Provedor de Câmbio suspeitarmos que a pessoa usuária está violando qualquer disposição destes Termos de Acesso, leis de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, leis de sanções ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; (ii) nós ou nosso Provedor de Câmbio sermos obrigados a fazê-lo por lei ou por qualquer autoridade regulatória, ordem judicial, intimação aparentemente válida ou ordem vinculante de uma autoridade governamental; (iii) nós ou nosso Provedor de Câmbio suspeitarmos de qualquer atividade suspeita ou não autorizada relacionada ao uso dos Serviços de Acesso; (iv) a pessoa usuária deixar de residir em uma jurisdição na qual a Stripe ou nosso Provedor de Câmbio esteja autorizado a fornecer os Serviços de Acesso; ou (v) a pessoa usuária violar os Termos ou qualquer outro contrato que tenha conosco.

Autorizações

Compartilhamento obrigatório de informações; conformidade. A pessoa usuária autoriza a nós e ao nosso Provedor de Câmbio a compartilhar seus Dados Pessoais entre si e com quaisquer órgãos regulatórios ou autoridades fiscais relevantes de forma contínua para cumprir nossas obrigações regulatórias, de conformidade e fiscais. Nós e o Provedor de Câmbio monitoraremos o uso dos Serviços de Acesso de forma contínua, conforme possa ser exigido por lei ou de acordo com nossas respectivas políticas e procedimentos de conformidade. A qualquer momento, nós ou nosso Provedor de Câmbio poderemos exigir Dados Pessoais adicionais como condição para o acesso e uso continuados dos Serviços de Acesso. Durante esse período, nós ou nosso Provedor de Câmbio poderemos suspender temporariamente o acesso e uso dos Serviços de Acesso.

Atividade possivelmente fraudulenta. Trataremos qualquer acesso não autorizado ou atividade não autorizada real ou suspeita associada ao uso dos Serviços de Acesso ou da Carteira de Cripto como possivelmente fraudulenta (“Atividade Possivelmente Fraudulenta”). A pessoa usuária concorda em nos notificar imediatamente entrando em contato com o suporte se tomar conhecimento de qualquer Atividade Possivelmente Fraudulenta ou suspeitar dela. É necessário denunciar imediatamente qualquer Atividade Possivelmente Fraudulenta às autoridades legais e nos fornecer uma cópia de qualquer relatório relevante preparado posteriormente por essas autoridades legais. Em caso de investigação de qualquer Atividade Possivelmente Fraudulenta, a pessoa usuária deve: (i) cooperar plenamente com as autoridades legais, o Provedor de Câmbio e a Stripe nessa investigação; (ii) preencher quaisquer declarações juramentadas exigidas de forma rápida, correta e completa; e (iii) permitir que a Stripe, o Provedor de Câmbio ou qualquer terceiro designado por nós acesse o dispositivo móvel, computador e rede da pessoa usuária, conforme possa ser relevante para essa investigação. A não cooperação em qualquer investigação desse tipo poderá causar atrasos na recuperação do acesso ao uso dos Serviços de Acesso.

Divulgações de risco de cripto

Ao acessar e usar os Serviços de Câmbio, a pessoa usuária declara e garante que entende que negociar e manter cripto pode ser extremamente arriscado e que leu e entende as Divulgações de Risco de Cripto e as divulgações adicionais fornecidas pelo Provedor de Câmbio. No momento, a cripto enfrenta um cenário regulatório incerto nos Estados Unidos e em muitas jurisdições estrangeiras. Nos Estados Unidos, a cripto não está sujeita à supervisão regulatória federal, mas pode ser regulada por um ou mais órgãos regulatórios estaduais. Além disso, muitos derivativos de cripto são regulados pela CFTC, e a SEC alertou que muitas ofertas iniciais de moedas provavelmente se enquadram na definição de valor mobiliário e estão sujeitas às leis de valores mobiliários dos EUA. Uma ou mais jurisdições poderão, no futuro, adotar leis, regulamentos ou diretivas que afetem redes de cripto e seus usuários. Tais leis, regulamentos ou diretivas poderão afetar o preço da cripto e sua aceitação por usuários, comerciantes e provedores de serviços.

Riscos de negociação de cripto; ausência de assessoria financeira. A pessoa usuária concorda que: (i) é a única responsável por todos e quaisquer Pedidos de Compra realizados por meio dos Serviços de Câmbio; (ii) todos os Pedidos de Compra enviados não são solicitados pela Stripe nem pelo Provedor de Câmbio e se baseiam nas próprias decisões de investimento da pessoa usuária; (iii) não recebeu nem espera receber qualquer assessoria de investimento da Stripe, de nosso Provedor de Câmbio ou de qualquer uma de nossas respectivas afiliadas em conexão com seus Pedidos de Compra; (iv) nem a Stripe nem nosso Provedor de Câmbio aceitam responsabilidade por decisões de Pedido de Compra, nem serão, em nenhuma circunstância, responsáveis perante a pessoa usuária em relação a elas; (v) em nenhuma circunstância o uso dos Serviços de Acesso será considerado como criação de uma relação fiduciária com a Stripe ou com o Provedor de Câmbio, nem de uma relação que inclua a prestação ou oferta de assessoria de investimento; (vi) nem a Stripe nem o Provedor de Câmbio, nem qualquer uma de nossas respectivas afiliadas, funcionários, agentes, principais ou representantes: (1) fornecem assessoria de investimento em conexão com o uso dos Serviços de Acesso; (2) recomendam qualquer cripto, ou qualquer ação ou inação relacionada a Pedidos de Compra; ou (3) solicitam a realização de qualquer Pedido de Compra específico. Quaisquer materiais de pesquisa ou informações semelhantes que disponibilizarmos por meio dos Serviços de Acesso destinam-se apenas a fins informativos e educacionais e não constituem recomendação da Stripe.

Termos gerais

Medidas por violação. A pessoa usuária será responsável por todos os danos sofridos pela Stripe, por nosso Provedor de Câmbio e por nossas respectivas Afiliadas que resultem da violação destes Termos de Acesso. A Stripe tem exclusivo critério sobre quais medidas, se houver, tomará em caso de tal violação e poderá tomar tais medidas sem aviso prévio. As medidas por violação descritas nestes Termos de Acesso não impedem quaisquer outras medidas que possam estar disponíveis para nós por lei ou equidade. Qualquer atraso ou falha da Stripe ou de nosso Provedor de Câmbio em exercer qualquer direito, poder, medida ou privilégio existente ou futuro relacionado a estes Termos de Acesso ou existente nos termos de qualquer estatuto ou lei aplicável, coletivamente, “Direitos Jurídicos”, não será interpretado como renúncia a tais Direitos Jurídicos, nem como limitação do exercício desses Direitos Jurídicos, nem impedirá o exercício posterior desses Direitos Jurídicos ou o exercício de qualquer outro direito, poder, medida ou privilégio.

Contrato de Arbitragem

LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO A SEGUIR. ELA EXIGE QUE CONTESTAÇÕES COM A STRIPE SEJAM ARBITRADAS INDIVIDUALMENTE, CONTÉM RENÚNCIAS A AÇÃO COLETIVA E JULGAMENTO POR JÚRI, E LIMITA A FORMA COMO A PESSOA USUÁRIA PODE BUSCAR REPARAÇÃO. ESTA SEÇÃO DOS TERMOS DE ACESSO SERÁ CHAMADA DE “CONTRATO DE ARBITRAGEM”.

Escopo do Contrato de Arbitragem. A pessoa usuária concorda que todas e quaisquer contestações ou reclamações que tenham surgido ou possam surgir entre ela e a Stripe, ou que se relacionem de qualquer forma aos Serviços de Transferência, incluindo, entre outras, reclamações estatutárias federais e estaduais, reclamações de direito comum e aquelas baseadas em contrato, ato ilícito, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, serão resolvidas exclusivamente por arbitragem individual final e vinculante, e não em juízo, exceto que a pessoa usuária ou nós poderemos apresentar reclamações em tribunal de pequenas causas, desde que a questão permaneça nesse tribunal e prossiga apenas em base individual, não coletiva e não representativa. Este Contrato de Arbitragem deve ser interpretado de forma ampla.

SE A PESSOA USUÁRIA CONCORDAR COM A ARBITRAGEM COM A STRIPE, ELA CONCORDA ANTECIPADAMENTE QUE NÃO PARTICIPARÁ NEM BUSCARÁ RECUPERAR REPARAÇÃO MONETÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA, COLETIVA EM SENTIDO AMPLO, REPRESENTATIVA E/OU AÇÃO DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO, SEJA COMO RECLAMANTE NOMEADO OU NÃO NOMEADO. EM VEZ DISSO, AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM, A PESSOA USUÁRIA SÓ PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA A STRIPE EM UM PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL, NÃO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.

Resolução informal. A pessoa usuária e a Stripe concordam que esforços informais de boa-fé para resolver contestações muitas vezes podem resultar em um desfecho rápido, de baixo custo e mutuamente benéfico. Portanto, a pessoa usuária e a Stripe concordam que, antes que qualquer uma das partes exija arbitragem individual contra a outra, as partes se reunirão e conferenciarão pessoalmente, por telefone ou videoconferência, em um esforço de boa-fé para resolver informalmente qualquer reclamação coberta por este Contrato de Arbitragem. Se a pessoa usuária estiver representada por advogado, o advogado poderá participar da conferência, mas a pessoa usuária também deverá comparecer pessoalmente à conferência. A parte que iniciar a contestação deve notificar a outra parte por escrito sobre sua intenção de iniciar uma conferência informal de resolução de contestação, que ocorrerá em até 60 dias após a outra parte receber tal aviso, salvo se as partes concordarem mutuamente com uma prorrogação. Para notificar a Stripe de que pretende iniciar uma conferência informal de resolução de contestação, envie um e-mail ao suporte, fornecendo o nome, número de telefone associado à conta Stripe, se houver, o endereço de e-mail associado à conta Stripe e uma descrição da reclamação, incluindo o valor de reparação monetária, se houver, solicitado. No intervalo entre o recebimento desse aviso pela parte e a conferência informal de resolução de contestação, as partes estarão livres para tentar resolver as reclamações da parte iniciadora. O cumprimento da conferência informal de resolução de contestação, incluindo a participação pessoal da pessoa usuária, é um requisito que deve ser cumprido antes do início de arbitragem individual ou de processos em tribunal de pequenas causas. O prazo prescricional e quaisquer prazos de tarifa de apresentação ficarão suspensos a partir da data do aviso por escrito de uma contestação e enquanto as partes participarem do processo informal de resolução de contestação exigido por este parágrafo.

Regras e foro de arbitragem. Este Contrato de Arbitragem é regido pela Federal Arbitration Act (“FAA”) em todos os aspectos. Se, por qualquer motivo, as regras e procedimentos da FAA não puderem ser aplicados, aplicar-se-á a lei estadual que rege contratos de arbitragem no estado em que a pessoa usuária reside.

A arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com suas regras e procedimentos, conforme modificados por este Contrato de Arbitragem. Para todas as reclamações em que o valor da reparação buscada seja de US$ 10.000 ou menos, as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, conforme modificadas por este Contrato de Arbitragem, serão aplicadas sem exceção. Para todas as demais reclamações, serão aplicadas as regras da AAA, incluindo, conforme aplicável, as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, conforme modificadas por este Contrato de Arbitragem. As Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA estão disponíveis em https://www.adr.org/Rules. Caso a AAA não esteja disponível para administrar a arbitragem, outro administrador será escolhido pelas partes ou pelo tribunal.

No momento do início de um procedimento de arbitragem individual, além de cumprir os procedimentos nas Regras de Arbitragem do Consumidor, a pessoa usuária deve enviar uma Demanda de Arbitragem por carta registrada para:

Stripe
A/C: Departamento Jurídico
354 Oyster Point Blvd
South San Francisco, CA 94080

A Stripe enviará qualquer Demanda de Arbitragem ao endereço associado à conta Stripe que tivermos em nossos registros. É responsabilidade da pessoa usuária manter o endereço atualizado. Para ser válida, a Demanda de Arbitragem deve conter todas as informações exigidas no formulário de Demanda de Arbitragem, incluindo o endereço de e-mail e o número de telefone associados à conta Stripe, uma descrição da natureza e da base das reclamações apresentadas e a reparação específica solicitada. Avisos de Contestação em massa, em grupo, coletivos ou consolidados não são permitidos. Além disso, se um advogado tiver sido solicitado a enviar a Demanda de Arbitragem em nome da pessoa usuária, o Aviso também deverá incluir uma declaração assinada autorizando a divulgação de informações privadas sobre a pessoa usuária, como registros da conta e histórico de transações, ao advogado, se necessário para resolver a reclamação. A privacidade da pessoa usuária é importante para nós e protegida por lei.

A arbitragem individual será realizada no condado em que a pessoa usuária reside ou em outro local mutuamente acordado. Se o valor da reparação solicitada for de US$ 10.000 ou menos, a pessoa usuária ou a Stripe poderá optar por realizar a arbitragem por telefone ou exclusivamente com base em manifestações por escrito. Essa opção será vinculante para a pessoa usuária e para a Stripe, sujeita ao critério do(s) árbitro(s) de exigir uma audiência presencial, se as circunstâncias justificarem. Nos casos em que houver audiência presencial, a pessoa usuária e/ou a Stripe poderão comparecer por telefone, salvo exigência em contrário do(s) árbitro(s). Qualquer proposta de acordo feita pela pessoa usuária ou pela Stripe não deverá ser divulgada ao(s) árbitro(s).

Poderes do árbitro. O árbitro, e não qualquer tribunal ou órgão federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer contestação relacionada à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste Contrato de Arbitragem, incluindo, entre outras, qualquer reclamação de que todo ou qualquer parte deste Contrato de Arbitragem é nula ou anulável. Todas as contestações relativas ao pagamento de tarifas do árbitro ou da organização de arbitragem, incluindo o momento desses pagamentos e as medidas por falta de pagamento, serão decididas exclusivamente por um árbitro, e não por qualquer tribunal. O árbitro decidirá os direitos e responsabilidades, se houver, da pessoa usuária e da Stripe. Exceto conforme expressamente acordado neste Contrato, o procedimento de arbitragem não será consolidado com quaisquer outras questões nem reunido a quaisquer outros procedimentos ou partes. O árbitro terá autoridade para acolher pedidos que resolvam total ou parcialmente qualquer reclamação ou contestação. O árbitro terá autoridade para conceder, em base individual, indenizações monetárias e qualquer medida ou reparação não monetária disponível a uma pessoa física nos termos da lei aplicável, das regras do foro arbitral e deste Contrato de Arbitragem, mas somente em favor da parte individual que busca reparação e apenas na medida necessária para conceder a reparação justificada pela reclamação individual dessa parte. O árbitro emitirá uma declaração escrita da decisão descrevendo as conclusões e fundamentos essenciais em que qualquer sentença arbitral, ou decisão de não proferir sentença arbitral, se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. A sentença arbitral beneficiará e vinculará apenas as partes individuais da arbitragem e não terá efeito preclusivo em qualquer outra arbitragem ou outro procedimento envolvendo parte diferente. O(s) árbitro(s) não estará(ão) vinculado(s) a decisões em arbitragens anteriores envolvendo clientes diferentes da Stripe, mas estará(ão) vinculado(s) a decisões em arbitragens anteriores envolvendo o mesmo cliente da Stripe na medida exigida pela lei aplicável, como se a questão tivesse sido litigada em um tribunal dessa jurisdição. O árbitro deverá seguir a lei aplicável. A decisão do árbitro é final e vinculante para a pessoa usuária e a Stripe. Caso uma sentença arbitral monetária não seja paga em até 60 dias, a sentença proferida pelo(s) árbitro(s) poderá ser homologada em qualquer tribunal competente.

Renúncia a julgamento por júri. A PESSOA USUÁRIA E A STRIPE RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E RECEBER JULGAMENTO POR JUIZ OU JÚRI. Em vez disso, a pessoa usuária e a Stripe optam por resolver reclamações e contestações por arbitragem, exceto conforme especificado neste Contrato de Arbitragem. Não há juiz nem júri em arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada.

Renúncia a ações coletivas ou consolidadas. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ACORDADO NESTE CONTRATO, A PESSOA USUÁRIA E A STRIPE CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE RESOLVER RECLAMAÇÕES NO ESCOPO DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM EM BASE COLETIVA, COLETIVA EM SENTIDO AMPLO, REPRESENTATIVA OU DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO. TODAS AS RECLAMAÇÕES E CONTESTAÇÕES NO ESCOPO DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM DEVEM SER ARBITRADAS EM BASE INDIVIDUAL, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM. RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UM CLIENTE OU USUÁRIO NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS CONJUNTAMENTE NEM CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU USUÁRIO, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO. Sujeita ao consentimento da Stripe, esta disposição não impede a pessoa usuária de participar de um acordo coletivo de reclamações contra a Stripe.

Recusa. Em até 30 dias após aceitar pela primeira vez os Termos de Serviço que contêm este Contrato de Arbitragem, a pessoa usuária poderá optar por rejeitar este Contrato de Arbitragem enviando-nos, por correio, um aviso de recusa por escrito. O aviso de recusa deve ter carimbo postal de, no máximo, 30 dias após a data em que a pessoa usuária aceitar este Contrato de Arbitragem pela primeira vez. O aviso de recusa deve ser enviado por correio para:

O aviso de recusa deve incluir nome, endereço, número de telefone e o(s) endereço(s) de e-mail usados para fazer login na conta Stripe à qual a recusa se aplica, e só pode ser enviado em nome próprio. Recusas em massa, em grupo, coletivas ou consolidadas não são permitidas. Este procedimento é a única forma de recusar o Contrato de Arbitragem. Se a pessoa usuária recusar este Contrato de Arbitragem, todas as demais partes dos Termos de Acesso continuarão aplicáveis. A recusa deste Contrato de Arbitragem não afeta quaisquer contratos de arbitragem anteriores, outros ou futuros que a pessoa usuária possa ter ou celebrar conosco. Se a pessoa usuária não recusar este Contrato de Arbitragem, mas rejeitar uma alteração futura das disposições de arbitragem, concordará em arbitrar individualmente qualquer contestação de acordo com a redação desta versão do Contrato de Arbitragem.

Divisibilidade e sobrevivência: Se, após o esgotamento de todos os recursos, qualquer uma destas proibições de reparação não individualizada, coletiva, coletiva em sentido amplo, representativa, de procurador-geral privado ou consolidada for considerada inexequível em relação a uma reclamação específica ou a uma solicitação específica de reparação, como uma solicitação de medida injuntiva pública, as partes concordam que tal reclamação ou solicitação de reparação será decidida por um tribunal depois que todas as demais reclamações e solicitações de reparação forem arbitradas. Este Contrato de Arbitragem sobreviverá a qualquer encerramento dos Serviços de Transferência e/ou dos Serviços de Acesso.

Limitação de responsabilidade

O uso dos Serviços de Acesso é disponibilizado por nosso Provedor de Câmbio, pela Stripe e por nossas respectivas afiliadas e seus provedores de serviços “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantia de qualquer tipo, na máxima medida permitida pela lei aplicável. A Stripe e nosso Provedor de Câmbio se isentam de todas as garantias, incluindo, entre outras, quaisquer garantias implícitas, incluindo, entre outras, quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica. Não há garantia de que qualquer um dos Serviços de Acesso ou quaisquer dados ou outras informações fornecidas à pessoa usuária pela Stripe, por nosso Provedor de Câmbio ou por nossas respectivas afiliadas cumprirão quaisquer finalidades ou necessidades específicas. Não há garantia de que os Serviços de Acesso serão livres de erros, ininterruptos, pontuais, confiáveis, completos ou corretos.

Exceto quando as leis aplicáveis restringirem nossa capacidade de isentar ou limitar nossa responsabilidade, nem a Stripe, nem nosso Provedor de Câmbio, nem nossas respectivas Afiliadas serão responsáveis perante a pessoa usuária por quaisquer perdas decorrentes, relacionadas ou resultantes do uso dos Serviços de Acesso, exceto na medida, e somente na medida, em que as perdas forem reais ou resultarem de uma transação não autorizada. A pessoa usuária concorda em nos notificar prontamente se acreditar que uma transferência eletrônica de fundos foi realizada sem permissão. Nem a Stripe, nem nosso Provedor de Câmbio, nem nossas respectivas Afiliadas serão responsáveis por perdas nem terão qualquer outra responsabilidade perante a pessoa usuária decorrente ou resultante de indisponibilidade, conversão de bens, ações governamentais, eventos de força maior ou quaisquer outras causas sobre as quais nem a Stripe nem nosso Provedor de Câmbio tenham controle direto. Além disso, nem a Stripe, nem nosso Provedor de Câmbio, nem nossas respectivas Afiliadas serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, consequenciais ou exemplares relacionados ao uso dos Serviços de Acesso.

Se não concluirmos uma transferência da conta da pessoa usuária no prazo ou no valor correto de acordo com nosso contrato com ela, a Stripe será responsável pelas perdas ou danos resultantes, com determinadas exceções. Não seremos responsáveis, por exemplo: (i) se, sem culpa nossa, não houver dinheiro suficiente na conta da pessoa usuária para realizar a transferência; (ii) se circunstâncias fora do nosso controle impedirem a transferência, apesar das precauções razoáveis que tenhamos tomado; ou (iii) em outras exceções enumeradas acima.

Conformidade

As transações estão sujeitas às leis, regulamentos e regras aplicáveis de autoridades governamentais e regulatórias federais e estaduais (coletivamente, “Leis Aplicáveis”). Para essa finalidade, Leis Aplicáveis incluem qualquer orientação ou instrução de qualquer autoridade regulatória ou órgão público, qualquer mandado de penhora, gravame, execução, intimação, mandado ou outra ordem judicial (coletivamente, “Ordens Judiciais”).

Em nenhuma hipótese a Stripe ou o Provedor de Câmbio será obrigado a efetuar qualquer transação que acredite violar qualquer Lei Aplicável. Nem a Stripe nem o Provedor de Câmbio é responsável por quaisquer perdas diretas ou indiretas que a pessoa usuária possa sofrer como resultado dos esforços de boa-fé da Stripe e de nosso Parceiro de Câmbio para cumprir qualquer Lei Aplicável, incluindo qualquer Ordem Judicial.

A Stripe é obrigada a manter licenças em determinados estados para fornecer os Serviços de Transferência, e o Provedor de Câmbio é obrigado a manter licenças em determinados estados para fornecer os Serviços de Câmbio. Esses requisitos de licença podem afetar a prestação, pela Stripe ou pelo Provedor de Câmbio, e o uso, pela pessoa usuária, de determinados Serviços de Acesso, dependendo do local de residência e da entidade que fornece o serviço.

A Stripe e nosso Provedor de Câmbio são registrados na Financial Crimes Enforcement Network (“FinCEN”) do Departamento do Tesouro dos EUA como empresas de serviços monetários (“MSB”). Como MSBs registradas, a Stripe e nosso Provedor de Câmbio estão sujeitos à Bank Secrecy Act e seus regulamentos de implementação (coletivamente, “BSA”), que estabelecem os requisitos impostos a instituições financeiras para implementar políticas e procedimentos razoavelmente projetados para detectar e prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O acesso aos Serviços de Acesso e o uso deles estão sujeitos ao cumprimento dos respectivos Programas de PLD da Stripe e de nosso Provedor de Câmbio.

Ausência de seguro ou garantia governamental

Nem a Stripe nem nosso Provedor de Câmbio é uma corretora registrada nem membro da Financial Industry Regulatory Authority (“FINRA”) ou da Securities Investor Protection Corporation (“SIPC”). Os fundos e as compras de cripto da pessoa usuária não são protegidos pela Federal Deposit Insurance Corporation (“FDIC”), pela SIPC nem por qualquer outro seguro, e não são garantidos por nenhum órgão governamental.

Divulgações de licenciamento

Uma lista das licenças da Stripe e das divulgações obrigatórias correspondentes, bem como dos métodos para apresentar reclamações ao regulador estadual aplicável, pode ser encontrada em https://stripe.com/spc/licenses,, e é incorporada por referência. Em caso de dúvidas sobre as divulgações da Stripe, entre em contato com o suporte antes de usar os Serviços de Transferência.