Termos de acesso de moeda fiduciária para cripto

Os valores das criptomoedas podem ser altamente voláteis, e negociar e manter criptomoedas pode ser extremamente arriscado. Leia atentamente as divulgações de riscos relacionados a criptomoedas antes de usar este serviço.

Estes Termos de Acesso Fiat-to-Cripto da Stripe (os “Termos de Acesso”) constituem um contrato jurídico entre a Stripe Payments Company (“nós”, “nosso”, “nossa”, “nos” ou, em conjunto com a Stripe, Inc., “Stripe”) e você, a pessoa que utiliza os serviços de transferência de fundos da Stripe (“Serviços de Transferência”) para comprar criptomoedas (“cripto”) do nosso provedor de câmbio de criptomoedas (nosso “Provedor de Câmbio”). No que diz respeito ao uso dos Serviços de Transferência para comprar cripto do nosso Provedor de Câmbio, somos responsáveis exclusivamente por transmitir seu pagamento ao nosso Provedor de Câmbio. Não somos responsáveis por executar seu pedido de criptomoeda ou transferir criptomoedas para você, e não somos uma casa de câmbio de criptomoedas. Em nenhum momento a Stripe mantém ou possui, mesmo que de forma usufrutuária, a cripto que está sendo comprada. Nosso Provedor de Câmbio é o único responsável por executar seu pedido de criptomoeda e transferir criptomoedas para você (os “Serviços de Câmbio” e, em conjunto com os Serviços de Transferência, os “Serviços de Acesso”). Para saber mais sobre a Stripe e suas licenças, acesse aqui.

Os Serviços de Acesso (incluindo os Serviços de Câmbio e os Serviços de Transferência) são Serviços do Usuário Final. Ao acessar e usar os Serviços de Acesso, você concorda em cumprir todos os aspectos dos Termos de Acesso. Você também concorda em cumprir os seguintes contratos adicionais:

Termos de Serviço do Consumidor ("Termos")
Link Termos da Conta (“Termos da Conta Link”)
Contrato de Arbitragem da Stripe

Em caso de conflito ou inconsistência entre uma disposição destes Termos de Acesso e qualquer outro termo, prevalecerão as disposições destes Termos de Acesso. Os termos em letra maiúscula que não forem definidos no contexto destes Termos de Acesso terão os significados utilizados nos Termos.

Podemos revisar estes Termos de Acesso periodicamente. Envidaremos esforços razoáveis para informar você com antecedência sobre alterações materiais a estes Termos de Acesso antes que entrem em vigor. Os Termos de Acesso revisados entrarão em vigor na data indicada nos Termos de Acesso revisados. Ao usar os Serviços de Acesso após a entrada em vigor de quaisquer revisões, você concorda com essas alterações. Caso não concorde com quaisquer alterações nestes Termos de Acesso, deverá interromper o uso dos Serviços de Acesso.

Contas

Elegibilidade geral. Caso queira acessar os Serviços de Acesso, você deverá criar uma conta com a Stripe (“Conta”). Essa Conta é exclusivamente uma conta com a Stripe, que pode ser usada para os Serviços de Acesso e outros serviços da Stripe. Ela não é uma conta com o Provedor de Câmbio, e essa Conta não pode ser usada para acessar diretamente outros serviços de cripto do Provedor de Câmbio. Para abrir uma Conta e usar os Serviços de Acesso, você deve ser uma pessoa física e residente nos Estados Unidos ou em um de seus territórios e ter pelo menos 18 anos de idade, ou a idade de maioridade no seu estado ou território de residência. Podemos estabelecer critérios adicionais de elegibilidade a nosso critério. Para ajudar o governo a combater o financiamento do terrorismo e atividades de lavagem de dinheiro, a legislação federal exige que todas as instituições financeiras obtenham, verifiquem e registrem informações que identifiquem cada pessoa que abre uma conta. Ao criar sua Conta, solicitaremos seu nome jurídico completo, data de nascimento, número de telefone, endereço e quaisquer outras informações de identificação que possamos exigir para abrir uma Conta. Também podemos solicitar uma carteira de motorista ou outros documentos de identificação. Caso alguma dessas informações seja alterada, é sua responsabilidade atualizá-las. Também podemos exigir que você forneça informações adicionais como condição para continuar usando os Serviços de Acesso. Você declara e garante que todas as informações fornecidas a nós em conexão com os Serviços de Acesso são completas e precisas.

Ao criar uma Conta, você é responsável por manter a segurança da sua Conta, protegendo os dispositivos vinculados à Conta e notificando-nos imediatamente caso descubra ou suspeite de qualquer violação de segurança relacionada à sua Conta, receba uma comunicação sobre sua Conta que não reconheça, receba uma notificação de segurança relacionada à sua Conta informando sobre um evento que não reconheça ou descubra ou suspeite de qualquer outro uso ou acesso não autorizado à sua Conta. Você concorda em cooperar integralmente em qualquer investigação de um possível evento fraudulento. Você só pode cadastrar uma Conta por usuário.

Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, de bloquear o acesso aos Serviços de Acesso a partir de determinados endereços IP e identificadores exclusivos de dispositivos.

Jurisdições permitidas e restritas. Somente usuários localizados nos Estados Unidos ou em seus territórios são elegíveis para usar os Serviços de Acesso. Você não pode usar os Serviços de Acesso se estiver localizado no estado do Havaí. Nós ou nosso Provedor de Câmbio podemos restringir o uso dos Serviços de Acesso em outros estados a qualquer momento. Você deverá interromper o uso dos Serviços de Acesso caso esteja localizado no estado do Havaí depois de começar a usar os Serviços de Acesso. Nós ou nosso Provedor de Câmbio podemos restringir ou encerrar seu uso dos Serviços de Acesso mesmo que você tenha sido anteriormente elegível para utilizá-los. Você concorda em nos informar com antecedência sobre qualquer alteração em seu estado de residência.

Serviços

Ativos de Cripto aceitos. O termo “Ativo de cripto” significa os ativos digitais específicos que você pode comprar do Provedor de Câmbio em conexão com os Serviços de Acesso. Podemos optar por não fornecer os Serviços de Transferência em relação a determinado ativo de cripto, ou nosso Provedor de Câmbio pode retirar um ativo de cripto da plataforma, fazendo com que esse ativo de cripto deixe de estar disponível nos Serviços de Acesso, a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério.

Formas de pagamento compatíveis. Você pode usar os Serviços de Acesso para comprar ativos de cripto do Provedor de Câmbio usando as seguintes fontes de pagamento:

Uma conta bancária em seu nome vinculada à sua Conta;
Um cartão de débito em seu nome vinculado à sua Conta; ou
Um cartão de crédito.

Ao usar os Serviços de Acesso, você concorda que possui fundos disponíveis suficientes na fonte de pagamento selecionada para concluir sua compra. Se não conseguirmos cobrar os fundos necessários para concluir sua compra da fonte de pagamento selecionada, você nos autoriza a:

interromper sua compra, de modo que o Provedor de Câmbio não entregue os ativos de cripto dessa transação;
debitar qualquer outra fonte de pagamento vinculada à sua Conta; e/ou
tomar qualquer outra medida que consideremos necessária para cobrar o pagamento da sua transação, conforme permitido ou exigido pelas leis e regulamentações aplicáveis.

Carteira de Cripto. Para usar os Serviços de Acesso, você deverá ter sua própria carteira de criptomoedas (“Carteira de Cripto”). Você deverá fornecer o endereço da sua Carteira de Cripto por meio da sua Conta para enviar um pedido de compra de criptomoeda ao nosso Provedor de Câmbio. Cada vez que enviar uma transação, você confirma a nós e ao nosso Provedor de Câmbio que (i) os fundos que está usando para comprar os ativos de cripto pertencem a você e não a outra pessoa e não são produto direto ou indireto de qualquer atividade criminosa ou fraudulenta; (ii) você é o único proprietário da Carteira de Cripto; e (iii) os ativos de cripto que está comprando destinam-se ao seu uso pessoal. Você não pode usar os Serviços de Acesso para comprar criptomoedas para fins comerciais ou em nome de qualquer outra pessoa ou entidade.

Ordem de compra. Para comprar ativos de cripto, o Serviço de Acesso primeiro mostrará a você a quantidade de ativos de cripto que receberia em troca do valor que deseja gastar. Esse preço é baseado no preço de mercado do ativos de cripto relevante, fornecido pelo Provedor de Câmbio, e inclui uma tarifa que a Stripe cobrará entre o preço de mercado que recebemos do nosso Provedor de Câmbio e o preço exibido a você (o “spread”). Por causa do spread, a cotação de preço dos ativos de cripto exibida a você pode ser diferente do valor que você pagaria em outras plataformas. Para obter mais informações sobre as tarifas cobradas de você, consulte a seção “Tarifas” abaixo.

Como o preço dos ativos de cripto flutua, o preço fornecido pelo Provedor de Câmbio por meio do Serviço de Acesso será válido somente por tempo limitado. Se o preço fornecido expirar, você não poderá concluir sua transação por esse preço. Se ainda quiser comprar ativos de cripto, o Provedor de Câmbio fornecerá informações de preço atualizadas por meio do Serviço de Acesso. Como os ativos de cripto são inerentemente voláteis, o preço atualizado que você verá poderá variar significativamente em relação a um preço que acabou de expirar. Depois que você confirmar sua transação, transferiremos seus fundos ao Provedor de Câmbio, e o Provedor de Câmbio executará sua compra de ativos de cripto (“Ordem de Compra”).

A Stripe atuará como sua agente para: (i) transmitir fundos ao nosso Provedor de Câmbio em seu nome para pagar a Ordem de Compra; e (ii) transmitir instruções ao nosso Provedor de Câmbio relativas à Ordem de Compra. A Stripe não é um câmbio de criptomoedas; o Provedor de Câmbio é o único responsável por executar suas Ordens de Compra e entregar as criptomoedas à sua carteira para concluir sua Ordem de Compra. A titularidade dos ativos de cripto passará diretamente do Provedor de Câmbio para você.

Depois que você confirmar a transação, não poderá revertê-la ou cancelá-la, e não poderemos ajudar você a reverter ou modificar nenhuma transação. Caso nós ou o Provedor de Câmbio não consigamos concluir a transação por qualquer motivo, notificaremos você. A Stripe e nosso Provedor de Câmbio não garantem que qualquer transação realizada por você será executada. Nós e nosso Provedor de Câmbio nos reservamos o direito de cancelar qualquer Ordem de Compra ou parte de uma Ordem de Compra caso ela tenha sido realizada durante uma indisponibilidade programada ou não programada dos Serviços de Acesso, caso você tenha violado estes Termos de Acesso ou por qualquer outro motivo.

Recibos de transação. Enviaremos a você um recibo, bem como uma confirmação da negociação em nome do Provedor de Câmbio, quando sua Ordem de Compra for concluída (“Recibo de Transação”). Também forneceremos um registro das suas transações em nome do Provedor de Câmbio (“Histórico de Transações”). O Provedor de Câmbio manterá registros de todas as Ordens de Compra por um período de sete anos ou pelo período exigido de outra forma pela legislação.

*Tarifas.*A Stripe obtém receita quando você usa os Serviços de Acesso. O valor das tarifas obtidas pela Stripe e a taxa de câmbio fornecida pelo Provedor de Câmbio podem ser diferentes do que você pagaria em outras plataformas. No momento em que você usar os Serviços de Acesso, nós e o Provedor de Câmbio informaremos a você a taxa de câmbio aplicável e o valor das tarifas (incluindo tarifas de serviço) que serão cobradas nessa transação. Para determinadas formas de pagamento, seu banco também poderá cobrar suas próprias tarifas, incluindo tarifas de cheque especial ou por insuficiência de fundos, quando aplicável. A Stripe não será responsável por quaisquer tarifas que possam ser cobradas de você pelo seu banco.

Limites de Transação. Nós ou nosso Provedor de Câmbio podemos limitar o valor de transações individuais ou o valor agregado de várias transações em um período determinado, em conexão com o uso dos Serviços de Acesso. Nós ou nosso Provedor de Câmbio também podemos alterar os limites ou aplicar limites maiores, a nosso respectivo exclusivo critério.

Impostos. As transações de criptomoedas podem estar sujeitas a impostos, incluindo impostos retidos na fonte, bem como a requisitos de declaração e documentação. Você reconhece que as leis tributárias relacionadas a transações de criptomoedas podem ser incertas e que não é responsabilidade da Stripe ou do Parceiro de Câmbio determinar, calcular, declarar ou repassar quaisquer impostos devidos por você decorrentes do uso dos Serviços de Acesso. A Stripe não fornece aconselhamento de investimento ou tributário; recomendamos fortemente que você consulte assessores jurídicos e fiscais.

Você é responsável por cumprir tempestivamente suas obrigações de declaração de impostos e demais requisitos tributários relacionados aos Serviços de Acesso. A Stripe, em nome do Parceiro de Câmbio, fornecerá um Histórico de Transações, que poderá ser usado para cumprir suas obrigações tributárias impostas pelas autoridades fiscais competentes.

Você concorda que a Stripe não é responsável por avaliar, cobrar, declarar ou repassar quaisquer impostos relativos aos Serviços de Acesso fornecidos nos termos deste Contrato; no entanto, a Stripe ou o Parceiro de Câmbio poderá deduzir ou reter quaisquer impostos que essa parte determine estar obrigada a reter de acordo com a legislação aplicável de quaisquer valores devidos a você como parte de seus Serviços de Acesso, e o pagamento a você, reduzido por essas deduções ou retenções, constituirá pagamento e quitação integrais desses valores.

A Stripe ou nosso Provedor de Câmbio poderá precisar de suas informações, incluindo seus dados de identificação e detalhes das transações, para cumprir requisitos fiscais de declaração, documentação e outros requisitos legais relacionados. Ao aceitar estes Termos de Acesso, você certifica que fornecerá todas e quaisquer informações necessárias para que a Stripe ou nosso Provedor de Câmbio cumpra seus requisitos fiscais de declaração, documentação e outros requisitos legais relacionados; que as informações fornecidas por você à Stripe são verdadeiras e corretas em todos os aspectos; e nos dá permissão para fornecer quaisquer dessas informações necessárias aos nossos Provedores de Câmbio para fins de conformidade fiscal, incluindo quaisquer alterações ou acréscimos às leis aplicáveis existentes.

Rescisão

Além dos nossos direitos de encerramento previstos nos Termos, nós e nosso Provedor de Câmbio temos o direito, a nosso exclusivo critério, de suspender ou encerrar imediatamente seu uso dos Serviços de Acesso sem aviso prévio, por motivos que incluem, entre outros: (i) nós ou nosso Provedor de Câmbio suspeitarmos que você está violando qualquer disposição destes Termos de Acesso, leis de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, leis de sanções ou quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis; (ii) nós ou nosso Provedor de Câmbio sermos obrigados a fazê-lo por lei ou por qualquer autoridade reguladora, ordem judicial, intimação formalmente válida ou ordem vinculante de uma autoridade governamental; (iii) nós ou nosso Provedor de Câmbio suspeitarmos de qualquer atividade suspeita ou não autorizada relacionada ao seu uso dos Serviços de Acesso; (iv) você deixar de residir em uma jurisdição onde a Stripe ou nosso Provedor de Câmbio esteja autorizado a fornecer os Serviços de Acesso; ou (v) você violar os Termos ou qualquer outro contrato que tenha conosco.

Autorizações

Compartilhamento obrigatório de informações; Conformidade. Você nos autoriza e autoriza nosso Provedor de Câmbio a compartilhar continuamente seus dados pessoais entre si e com quaisquer órgãos reguladores ou autoridades fiscais relevantes para cumprir nossas obrigações regulatórias e tributárias. Nós e o Provedor de Câmbio monitoraremos continuamente seu uso dos Serviços de Acesso, conforme exigido por lei ou de acordo com nossas respectivas políticas e procedimentos de conformidade. A qualquer momento, nós ou nosso Provedor de Câmbio poderemos exigir dados pessoais adicionais de você como condição para seu acesso e uso contínuos dos Serviços de Acesso. Durante esse período, nós ou nosso Provedor de Câmbio poderemos suspender temporariamente seu acesso e uso dos Serviços de Acesso.

Atividade potencialmente fraudulenta. Trataremos qualquer acesso não autorizado efetivo ou suspeito ou qualquer atividade não autorizada associada ao seu uso dos Serviços de Acesso ou da sua Carteira de Cripto como potencialmente fraudulenta (“Atividade Potencialmente Fraudulenta”). Você concorda em nos notificar imediatamente entrando em contato com o suporte caso tome conhecimento ou suspeite de qualquer Atividade Potencialmente Fraudulenta. Você deverá comunicar prontamente qualquer Atividade Potencialmente Fraudulenta às autoridades competentes e nos fornecer uma cópia de qualquer relatório relevante posteriormente elaborado por essas autoridades. Em caso de investigação de qualquer Atividade Potencialmente Fraudulenta, você deverá: (i) cooperar integralmente com as autoridades competentes, o Provedor de Câmbio e a Stripe nessa investigação; (ii) preencher prontamente, com precisão e de forma completa, quaisquer declarações exigidas; e (iii) permitir que a Stripe, o Provedor de Câmbio ou qualquer terceiro por nós designado acesse seu dispositivo móvel, computador e rede, conforme possa ser relevante para essa investigação. Sua falta de cooperação em qualquer investigação desse tipo poderá causar atrasos na recuperação do seu acesso e uso dos Serviços de Acesso.

Divulgações de riscos de criptomoedas

Ao acessar e usar os Serviços de Câmbio, você declara e garante que entende que negociar e manter criptomoedas pode ser extremamente arriscado e que leu e compreende as Divulgações de Riscos de Criptomoedas e as divulgações adicionais fornecidas pelo Provedor de Câmbio. Atualmente, as criptomoedas estão sujeitas a um cenário regulatório incerto nos Estados Unidos e em muitas jurisdições estrangeiras. Nos Estados Unidos, as criptomoedas não estão sujeitas à supervisão regulatória federal, mas podem ser regulamentadas por um ou mais órgãos reguladores estaduais. Além disso, muitos derivativos de criptomoedas são regulamentados pela CFTC, e a SEC alertou que muitas ofertas iniciais de moedas provavelmente se enquadram na definição de valor mobiliário e estão sujeitas às leis de valores mobiliários dos EUA. Uma ou mais jurisdições poderão, no futuro, adotar leis, regulamentações ou diretrizes que afetem as redes de criptomoedas e seus usuários. Essas leis, regulamentações ou diretrizes poderão afetar o preço das criptomoedas e sua aceitação por usuários, comerciantes e provedores de serviços.

Riscos da negociação de criptomoedas; nenhuma orientação financeira. Você concorda que: (i) é o único responsável por todas e quaisquer Ordens de Compra realizadas por meio dos Serviços de Câmbio; (ii) todas as Ordens de Compra que você enviar não são solicitadas pela Stripe nem pelo Provedor de Câmbio e são baseadas em suas próprias decisões de investimento; (iii) você não recebeu e não espera receber qualquer orientação de investimento da Stripe, do nosso Provedor de Câmbio ou de quaisquer de nossas respectivas afiliadas em conexão com suas Ordens de Compra; (iv) nem a Stripe nem nosso Provedor de Câmbio assumem responsabilidade e, em nenhuma circunstância, serão responsáveis perante você em relação às suas decisões sobre Ordens de Compra; (v) em nenhuma circunstância seu uso dos Serviços de Acesso será considerado como criando uma relação fiduciária com a Stripe ou o Provedor de Câmbio, ou uma relação que inclua o fornecimento ou a prestação de orientação de investimento; (vi) nem a Stripe, nem nosso Provedor de Câmbio, nem quaisquer de nossas respectivas afiliadas, funcionários, agentes, diretores ou representantes: (1) fornecem orientação de investimento em conexão com seu uso dos Serviços de Acesso; (2) recomendam quaisquer criptomoedas ou qualquer ação ou inação relacionada às Ordens de Compra; ou (3) solicitam que você realize qualquer Ordem de Compra específica. Quaisquer materiais de pesquisa ou informações semelhantes que disponibilizarmos a você por meio dos Serviços de Acesso destinam-se exclusivamente a fins informativos e educacionais e não constituem uma recomendação da Stripe.

Termos gerais

Soluções para violações. Você será responsável por todos os danos sofridos pela Stripe, nosso Provedor de Câmbio e nossas respectivas Afiliadas que resultem da sua violação destes Termos de Acesso. A Stripe terá exclusivo critério quanto às medidas que, se houver, serão tomadas em caso de tal violação e poderá tomar essas medidas sem aviso prévio a você. As soluções para violações descritas nestes Termos de Acesso não excluem quaisquer outras soluções que possam estar disponíveis para nós por lei ou com base em equidade. Qualquer atraso ou falha da Stripe ou do nosso Provedor de Câmbio em exercer qualquer direito, poder, recurso ou privilégio existente ou futuro relacionado a estes Termos de Acesso ou decorrente de qualquer estatuto ou lei aplicável (coletivamente, “Direitos Legais”) não será interpretado como renúncia a tais Direitos Legais, nem limitará o exercício desses Direitos Legais, nem impedirá o exercício posterior desses Direitos Legais ou o exercício de qualquer outro direito, poder, recurso ou privilégio.

Contrato de Arbitragem

LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO A SEGUIR. ELA EXIGE QUE VOCÊ SUBMETA CONTESTAÇÕES INDIVIDUALMENTE À ARBITRAGEM COM A STRIPE, CONTÉM RENÚNCIAS A AÇÕES COLETIVAS E A JULGAMENTO POR JÚRI E LIMITA A FORMA COMO VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO. ESTA SEÇÃO DOS TERMOS DE ACESSO SERÁ DENOMINADA “CONTRATO DE ARBITRAGEM”.

Âmbito do Contrato de Arbitragem. Você concorda que todas e quaisquer contestações ou reivindicações que tenham surgido ou possam surgir entre você e a Stripe ou que estejam de alguma forma relacionadas aos Serviços de Transferência, incluindo, entre outras, reivindicações previstas em leis federais e estaduais, reivindicações de direito consuetudinário e aquelas baseadas em contrato, ato ilícito, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, serão resolvidas exclusivamente por meio de arbitragem individual definitiva e vinculante, e não perante um tribunal, exceto que você ou nós poderemos apresentar reivindicações em um tribunal de pequenas causas, desde que a questão permaneça nesse tribunal e prossiga apenas de forma individual (não coletiva e não representativa). Este Contrato de Arbitragem deve ser interpretado de forma ampla.

SE VOCÊ CONCORDAR COM A ARBITRAGEM COM A STRIPE, ESTARÁ CONCORDANDO ANTECIPADAMENTE QUE NÃO PARTICIPARÁ NEM BUSCARÁ RECEBER COMPENSAÇÃO MONETÁRIA OU OUTRA FORMA DE REPARAÇÃO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA, CONJUNTA, REPRESENTATIVA E/OU MOVEDOR DE AÇÃO EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, SEJA COMO AUTOR IDENTIFICADO OU NÃO IDENTIFICADO. EM VEZ DISSO, AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM, VOCÊ PODERÁ APRESENTAR SUAS REIVINDICAÇÕES CONTRA A STRIPE SOMENTE EM UM PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL, E NÃO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.

Resolução informal. Você e a Stripe concordam que esforços informais de boa-fé para resolver contestações geralmente podem resultar em uma solução rápida, de baixo custo e mutuamente benéfica. Portanto, você e a Stripe concordam que, antes que qualquer uma das partes exija arbitragem individual contra a outra, nós nos reuniremos pessoalmente e discutiremos a questão, por telefone ou videoconferência, em uma tentativa de boa-fé de resolver informalmente qualquer reivindicação abrangida por este Contrato de Arbitragem. Caso você seja representado por um advogado, seu advogado poderá participar da reunião, mas você também deverá participar pessoalmente. A parte que iniciar a contestação deverá notificar a outra parte, por escrito, de sua intenção de iniciar uma conferência de resolução informal de contestações, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias após a outra parte receber essa notificação, salvo se as partes concordarem mutuamente com uma prorrogação. Para notificar a Stripe de que você pretende iniciar uma conferência de resolução informal de contestações, envie um e-mail para o suporte, informando seu nome, o número de telefone associado à sua Conta Stripe (se houver), o endereço de e-mail associado à sua Conta Stripe e uma descrição da sua reivindicação, incluindo o valor da reparação monetária (se houver) que você busca. Durante o período entre o recebimento dessa notificação pela parte e a conferência de resolução informal de contestações, as partes poderão tentar livremente resolver as reivindicações da parte que iniciou a contestação. O cumprimento da conferência de resolução informal de contestações, incluindo sua participação pessoal, é um requisito que deve ser cumprido antes do início de uma arbitragem individual ou de um processo em tribunal de pequenas causas. O prazo prescricional e quaisquer prazos para pagamento de tarifas de protocolo serão suspensos a partir da data da notificação escrita de uma contestação e durante o período em que as partes participarem do processo de resolução informal de contestações exigido por este parágrafo.

Regras e foro da arbitragem. Este Contrato de Arbitragem é regido em todos os aspectos pela Federal Arbitration Act (“FAA”). Caso, por qualquer motivo, as regras e os procedimentos da FAA não possam ser aplicados, será aplicável a legislação estadual que rege os contratos de arbitragem no estado em que você reside.

A arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com suas regras e procedimentos, conforme modificados por este Contrato de Arbitragem. Para todas as reivindicações cujo valor da reparação solicitada seja de US$ 10.000 ou menos, serão aplicáveis, sem exceção, as Consumer Arbitration Rules da AAA, conforme modificadas por este Contrato de Arbitragem. Para todas as demais reivindicações, serão aplicáveis as regras da AAA, incluindo, quando aplicável, as Consumer Arbitration Rules da AAA, conforme modificadas por este Contrato de Arbitragem. As Consumer Arbitration Rules da AAA estão disponíveis emhttps://www.adr.org/Rules. Caso a AAA não esteja disponível para administrar a arbitragem, outro administrador será selecionado pelas partes ou pelo tribunal.

No início de um procedimento de arbitragem individual, além de cumprir os procedimentos das Consumer Arbitration Rules, você deve enviar uma Demanda de Arbitragem por correio registrado para:

Stripe
Attn: Legal Department
354 Oyster Point Blvd
South San Francisco, CA 94080

A Stripe enviará qualquer Demanda de Arbitragem para você no endereço que temos cadastrado associado à sua Conta Stripe; é sua responsabilidade manter seu endereço atualizado. Para ser válida, a Demanda de Arbitragem deve conter todas as informações exigidas no formulário de Demanda de Arbitragem, incluindo o endereço de e-mail e o número de telefone associados à sua Conta Stripe, uma descrição da natureza e da base das reivindicações que você está apresentando e a reparação específica solicitada. Não são permitidas Notificações de Contestação em massa, em grupo, coletivas ou consolidadas. Além disso, caso você tenha solicitado a um advogado que apresente sua Demanda de Arbitragem em seu nome, a Notificação também deverá incluir sua declaração assinada autorizando-nos a divulgar informações privadas sobre você (como seus registros de conta e histórico de transações) ao seu advogado, se necessário para resolver sua reivindicação. Sua privacidade é importante para nós e protegida por lei.

A arbitragem individual será realizada no condado em que você reside ou em outro local mutuamente acordado. Caso o valor da reparação solicitada seja de US$ 10.000 ou menos, você ou a Stripe poderão optar por realizar a arbitragem por telefone ou exclusivamente com base em documentos escritos, e essa escolha será vinculante para você e para a Stripe, sem prejuízo do poder do(s) árbitro(s) de exigir uma audiência presencial caso as circunstâncias assim justifiquem. Nos casos em que houver uma audiência presencial, você e/ou a Stripe poderão participar por telefone, salvo determinação em contrário do(s) árbitro(s). Qualquer oferta de acordo feita por você ou pela Stripe não será divulgada ao(s) árbitro(s).

Poderes do árbitro. O árbitro, e não qualquer tribunal ou órgão federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer contestação relacionada à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste Contrato de Arbitragem, incluindo, entre outras, qualquer reivindicação de que todo ou parte deste Contrato de Arbitragem seja nulo ou anulável. Todas as contestações relacionadas ao pagamento das tarifas do árbitro ou da organização de arbitragem, incluindo o momento de tais pagamentos e as soluções para o não pagamento, serão determinadas exclusivamente por um árbitro, e não por qualquer tribunal. O árbitro decidirá os direitos e as responsabilidades, se houver, de você e da Stripe. Salvo quando expressamente acordado neste Contrato, o procedimento de arbitragem não será consolidado com quaisquer outras questões nem reunido com quaisquer outros processos ou partes. O árbitro terá autoridade para decidir moções que encerrem total ou parcialmente qualquer reivindicação ou contestação. O árbitro terá autoridade para conceder, de forma individual, indenização por danos monetários e qualquer reparação ou medida não monetária disponível a uma pessoa física de acordo com a legislação aplicável, as regras do foro arbitral e este Contrato de Arbitragem, mas somente em favor da parte individual que busca a reparação e somente na medida necessária para conceder a reparação justificada pela reivindicação individual dessa parte. O árbitro emitirá uma decisão por escrito descrevendo as conclusões e fundamentos essenciais nos quais se baseia qualquer decisão de indenização (ou decisão de não conceder indenização), incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. A decisão beneficiará e será vinculante somente entre as partes individuais da arbitragem e não terá efeito preclusivo em qualquer outra arbitragem ou outro processo envolvendo uma parte diferente. O(s) árbitro(s) não estará(ão) vinculado(s) a decisões em arbitragens anteriores envolvendo outros clientes da Stripe, mas estará(ão) vinculado(s) às decisões de arbitragens anteriores envolvendo o mesmo cliente da Stripe na medida exigida pela legislação aplicável, como se a questão tivesse sido litigada perante um tribunal daquela jurisdição. O árbitro deverá aplicar a legislação pertinente. A decisão do árbitro será final e vinculante para você e para a Stripe. Caso uma indenização monetária não seja paga no prazo de 60 dias, a decisão sobre a indenização proferida pelo(s) árbitro(s) poderá ser registrada em qualquer tribunal que tenha jurisdição para tanto.

Renúncia ao julgamento por júri. VOCÊ E A STRIPE RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE PROCESSAR PERANTE UM TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO POR JUIZ OU JÚRI. Em vez disso, você e a Stripe optam por resolver reivindicações e contestações por meio de arbitragem, exceto conforme especificado neste Contrato de Arbitragem. Não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma decisão arbitral é limitada.

Renúncia a ações coletivas ou consolidadas. EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE ACORDADO NESTE CONTRATO, VOCÊ E A STRIPE CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE RESOLVER REIVINDICAÇÕES ABRANGIDAS POR ESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM DE FORMA COLETIVA, CONJUNTA, REPRESENTATIVA OU COMO AÇÃO PRIVADA EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO. TODAS AS REIVINDICAÇÕES E CONTESTAÇÕES ABRANGIDAS POR ESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM DEVEM SER SUBMETIDAS À ARBITRAGEM INDIVIDUALMENTE, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM. AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UM CLIENTE OU USUÁRIO NÃO PODEM SER SUBMETIDAS À ARBITRAGEM OU A PROCESSO JUDICIAL CONJUNTAMENTE NEM CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU USUÁRIO, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO. Sujeita ao consentimento da Stripe, esta disposição não impede você de participar de um acordo coletivo para resolver reivindicações contra a Stripe.

Optar por não participar. No prazo de 30 dias após aceitar pela primeira vez os Termos de Serviço que contêm este Contrato de Arbitragem, você poderá optar por rejeitar este Contrato de Arbitragem enviando-nos uma notificação de não participação por escrito. A notificação de não participação deverá ter o carimbo postal de, no máximo, 30 dias após a data em que você aceitar este Contrato de Arbitragem pela primeira vez. Você deverá enviar a notificação de não participação para:

A notificação de não participação deverá incluir seu nome, endereço, número de telefone e o(s) endereço(s) de e-mail utilizado(s) para fazer login na Conta Stripe à qual a opção de não participação se aplica e poderá ser enviada somente em seu próprio nome. Não são permitidas opções de não participação em massa, em grupo, coletivas ou consolidadas. Este procedimento é a única forma de optar por não participar do Contrato de Arbitragem. Caso opte por não participar deste Contrato de Arbitragem, todas as demais partes dos Termos de Acesso continuarão a ser aplicáveis. Optar por não participar deste Contrato de Arbitragem não terá efeito sobre quaisquer contratos de arbitragem anteriores, outros ou futuros que você possa ter ou possa celebrar conosco. Caso não opte por não participar deste Contrato de Arbitragem, mas rejeite uma alteração futura nas disposições de arbitragem, você concorda em submeter individualmente qualquer contestação à arbitragem de acordo com a redação desta versão do Contrato de Arbitragem.

Separabilidade e sobrevivência: caso, após o esgotamento de todos os recursos, alguma dessas proibições de reparação não individualizada, coletiva, conjunta, representativa, como ação privada em nome do interesse público ou consolidada seja considerada inexequível em relação a uma reivindicação específica ou a um pedido específico de reparação (como um pedido de medida cautelar pública), as partes concordam que tal reivindicação ou pedido de reparação será decidido por um tribunal após todas as demais reivindicações e pedidos de reparação serem submetidos à arbitragem. Este Contrato de Arbitragem permanecerá vigente após qualquer encerramento dos Serviços de Transferência e/ou dos Serviços de Acesso.

Limitação de Responsabilidade

Seu uso dos Serviços de Acesso é fornecido pelo nosso Provedor de Câmbio, pela Stripe e por nossas respectivas afiliadas e seus provedores de serviços “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem qualquer garantia de qualquer tipo, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. A Stripe e nosso Provedor de Câmbio recusam todas as garantias, incluindo, entre outras, quaisquer garantias implícitas, incluindo, entre outras, quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica. Não há garantia de que quaisquer dos Serviços de Acesso ou quaisquer dados ou outras informações fornecidas a você pela Stripe, nosso Provedor de Câmbio ou nossas respectivas afiliadas atenderão a quaisquer finalidades ou necessidades específicas. Não há garantia de que os Serviços de Acesso estarão livres de erros, serão ininterruptos, pontuais, confiáveis, completos ou precisos.

Exceto quando as leis aplicáveis restringirem nossa capacidade de excluir ou limitar nossa responsabilidade, nenhuma das partes — Stripe, nosso Provedor de Câmbio ou nossas respectivas Afiliadas — será responsável perante você por quaisquer perdas decorrentes do uso dos Serviços de Acesso, relacionadas a ele ou dele resultantes, exceto na medida e somente na medida em que suas perdas sejam reais ou resultem de uma transação não autorizada. Você concorda em nos notificar prontamente caso acredite que uma transferência eletrônica de fundos tenha sido realizada sem autorização. Nem a Stripe, nem nosso Provedor de Câmbio, nem nossas respectivas Afiliadas serão responsáveis por perdas ou terão qualquer outra responsabilidade perante você decorrente de ou resultante de indisponibilidade, conversão de ativos, ações governamentais, eventos de força maior ou quaisquer outras causas sobre as quais nem a Stripe nem nosso Provedor de Câmbio tenham controle direto. Além disso, nenhuma das partes — Stripe, nosso Provedor de Câmbio ou nossas respectivas Afiliadas — será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, consequenciais ou exemplares relacionados ao seu uso dos Serviços de Acesso.

Caso não concluamos uma transferência da sua conta no prazo ou no valor correto de acordo com nosso contrato com você, a Stripe será responsável pelas perdas ou danos resultantes, com determinadas exceções. Não seremos responsáveis, por exemplo: (i) caso, sem culpa nossa, você não tenha dinheiro suficiente na sua conta para realizar a transferência; (ii) caso circunstâncias fora do nosso controle impeçam a transferência, apesar das precauções razoáveis que tenhamos tomado; ou (iii) outras exceções enumeradas acima.

Conformidade

As transações estão sujeitas às leis, regulamentações e regras aplicáveis das autoridades governamentais e reguladoras federais e estaduais (coletivamente, “Leis Aplicáveis”). Para esse fim, as Leis Aplicáveis incluem quaisquer orientações ou determinações de qualquer autoridade reguladora ou órgão público, qualquer mandado de penhora, gravame, ordem de constrição, intimação, mandado de busca e apreensão ou outra ordem judicial ou legal (coletivamente, “Ordens Legais”).

Em nenhuma circunstância a Stripe ou o Provedor de Câmbio será obrigado a realizar qualquer transação que considere que violaria qualquer Lei Aplicável. Nem a Stripe nem o Provedor de Câmbio serão responsáveis por quaisquer perdas diretas ou indiretas que você possa sofrer em decorrência dos esforços de boa-fé da Stripe e de nosso Parceiro de Câmbio para cumprir qualquer Lei Aplicável, incluindo qualquer Ordem Legal.

A Stripe é obrigada a manter licenças em determinados estados para fornecer os Serviços de Transferência, e o Provedor de Câmbio é obrigado a manter licenças em determinados estados para fornecer os Serviços de Câmbio. Esses requisitos de licenciamento podem afetar o fornecimento de determinados Serviços de Acesso pela Stripe ou pelo Provedor de Câmbio e o seu uso desses serviços, dependendo de onde você mora e de qual entidade fornece o serviço.

A Stripe e nosso Provedor de Câmbio estão registrados na Financial Crimes Enforcement Network do Departamento do Tesouro dos EUA (“FinCEN”) como empresas de serviços financeiros (“MSB”). Como MSBs registradas, a Stripe e nosso Provedor de Câmbio estão sujeitas ao Bank Secrecy Act e às suas regulamentações de implementação (coletivamente, a “BSA”), que estabelecem os requisitos impostos às instituições financeiras para implementar políticas e procedimentos razoavelmente destinados a detectar e prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Seu acesso e uso dos Serviços de Acesso estão sujeitos à conformidade com os respectivos Programas de PLD da Stripe e do nosso Provedor de Câmbio.

Sem seguro ou garantia governamental

Nem a Stripe nem nosso Provedor de Câmbio são corretoras registradas ou membros da Financial Industry Regulatory Authority (“FINRA”) ou da Securities Investor Protection Corporation (“SIPC”). Seus fundos e compras de criptomoedas não são protegidos pela Federal Deposit Insurance Corporation (“FDIC”), pela SIPC ou por qualquer outro seguro e não são garantidos por nenhum órgão público.

Divulgações sobre licenciamento

Uma lista das licenças da Stripe e das divulgações correspondentes exigidas, bem como os métodos para apresentar reclamações ao órgão regulador estadual competente, pode ser encontrada em https://stripe.com/spc/licenses,, que é incorporada por referência. Caso tenha alguma dúvida sobre as divulgações da Stripe, entre em contato com o suporte antes de usar os Serviços de Transferência.

Termos de Acesso da moeda corrente em criptomoedas