Lei Regente dos Termos do Consumidor

Termos do Consumidor

Para Link, se a pessoa usuária estiver localizada:

  • no Brasil, a lei brasileira regerá;

  • na Austrália, as leis do estado de Nova Gales do Sul regerão;

  • na Nova Zelândia, a lei da Nova Zelândia regerá; ou

  • fora dos Estados Unidos, Brasil, Austrália ou Nova Zelândia, a lei irlandesa regerá,

em cada caso acima, qualquer reclamação ou contestação entre a pessoa usuária e nós decorrente destes Termos, independentemente dos princípios de conflito de leis.

Para Financial Connections (para vincular contas financeiras), se a pessoa usuária estiver localizada fora dos Estados Unidos, a lei irlandesa regerá qualquer reclamação ou contestação entre ela e nós decorrente destes Termos, independentemente dos princípios de conflito de leis.

Se exigido pelas leis do país de residência, as leis desse país poderão reger qualquer reclamação ou contestação entre a pessoa usuária e nós decorrente dos Termos do Consumidor, e talvez seja possível iniciar um processo judicial nos tribunais desse país.