Lei Regente dos Termos do Consumidor

Termos do Consumidor

Para Link, se você estiver localizado:

  • no Brasil, a legislação brasileira regerá;

  • na Austrália, a legislação do estado de Nova Gales do Sul regerá;

  • na Nova Zelândia, a legislação neozelandesa regerá; ou

  • fora dos Estados Unidos, do Brasil, da Austrália ou da Nova Zelândia, a legislação irlandesa regerá,

em cada um dos casos acima, com relação a qualquer reivindicação ou contestação entre você e nós decorrente destes Termos, independentemente dos princípios de conflito de leis.

Para o Financial Connections (para conectar suas contas financeiras), se você estiver localizado fora dos Estados Unidos, a legislação irlandesa regerá qualquer reivindicação ou contestação entre você e nós decorrente destes Termos, independentemente dos princípios de conflito de leis.

Se exigido pela legislação do país onde você reside, a legislação desse país poderá reger qualquer reivindicação ou contestação entre você e nós decorrente dos Termos do Consumidor, e você poderá iniciar um processo judicial nos tribunais desse país.

Para o serviço Vendido por Link, aplicam-se as leis que regem o Link, exceto se você estiver localizado:

  • no Reino Unido, a legislação da Inglaterra e do País de Gales regerá;

  • no Japão, a legislação japonesa regerá;

  • em Singapura, a legislação de Singapura regerá;

  • no Canadá, a legislação da província de Ontário regerá;

em cada um dos casos acima, com relação a qualquer reivindicação ou contestação entre você e nós decorrente destes Termos, independentemente dos princípios de conflito de leis.